No último dia 6 de dezembro, durante a COP 13, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parceiros apresentaram um estudo que levantou as legislações internacionais sobre o acesso à biodiversidade.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o acesso ao patrimônio genético e aos seus conhecimentos tradicionais associados é regulado por um conjunto legal em vigor que trata dos usos da biodiversidade brasileira. Todas as atividades relacionadas a patrimônio genético, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e conhecimento tradicional associado passam pelo crivo dos integrantes do Conselho Nacional do Patrimônio Genético (CGen).

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