A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 06/01/2011 a norma NBR 16725 Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem. A sua entrada em vigor ocorreu no dia 06/02/2011.

Esta Norma é complementar à legislação específica vigente referente a resíduos químicos e se aplica aos resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004 (Classificação de resíduos sólidos) e/ou pelas Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos (Resolução 420- ANTT). Se aplica também a materiais contaminados com produtos ou resíduos químicos, tais como embalagens, filtros etc.

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