A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 06/01/2011 a norma NBR 16725 Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem. A sua entrada em vigor ocorreu no dia 06/02/2011.
Esta Norma é complementar à legislação específica vigente referente a resíduos químicos e se aplica aos resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004 (Classificação de resíduos sólidos) e/ou pelas Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos (Resolução 420- ANTT). Se aplica também a materiais contaminados com produtos ou resíduos químicos, tais como embalagens, filtros etc.
A NBR 16725 apresenta informações para a elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR), e estabelece:
- O modelo geral de apresentação do rótulo e da FDSR;
- As 13 seções obrigatórias da FDSR;
- A numeração e a seqüência das seções da FDSR;
- As informações a serem preenchidas no rótulo e na FDSR, bem como as condições de sua aplicabilidade ou utilização.
As empresas químicas terão 18 meses, contados da entrada em vigor, para se adequarem a Norma, durante este período seu uso é opcional. Passado os 18 meses, as fichas e os rótulos de resíduos químicos deverão ser elaborados de acordo com esta Norma.
Fonte: ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Disponível em: <http://www.abnt.org.br> Acesso em: 17 fev. 2011.
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Elaboração e Revisão do Documento: https://intertox.com.br/fdsr-ficha-com-dados-de-seguranca-de-residuos
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