Publicada a norma ABNT-NBR 16725 - Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 06/01/2011 a norma NBR 16725 Resíduo químico – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem. A sua entrada em vigor ocorreu no dia 06/02/2011.

 

Esta Norma é complementar à legislação específica vigente referente a resíduos químicos e se aplica aos resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004 (Classificação de resíduos sólidos) e/ou pelas Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos (Resolução 420- ANTT). Se aplica também a materiais contaminados com produtos ou resíduos químicos, tais como embalagens, filtros etc.

A NBR 16725 apresenta informações para a elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR), e estabelece:

  • O modelo geral de apresentação do rótulo e da FDSR;
  • As 13 seções obrigatórias da FDSR;
  • A numeração e a seqüência das seções da FDSR;
  • As informações a serem preenchidas no rótulo e na FDSR, bem como as condições de sua aplicabilidade ou utilização.

As empresas químicas terão 18 meses, contados da entrada em vigor, para se adequarem a Norma, durante este período seu uso é opcional. Passado os 18 meses, as fichas e os rótulos de resíduos químicos deverão ser elaborados de acordo com esta Norma.

Fonte: ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Disponível em: <http://www.abnt.org.br> Acesso em: 17 fev. 2011.

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Serviço

Elaboração e Revisão do Documento: https://intertox.com.br/fdsr-ficha-com-dados-de-seguranca-de-residuos

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