Modernização das Normas Regulamentadoras

Após início turbulento com medida controversa de destituir o antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo Federal iniciou ainda no primeiro ano do novo mandato um grande processo de revisão nunca antes visto relacionado à Segurança e Saúde Ocupacional, através da “revisão” das Normas Regulamentadoras, agora sob o guarda-chuva da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

De acordo com o Governo, a medida visa corrigir incoerências existentes há anos como a obsolescência de algumas normas que já não são mais aplicáveis a realidade do país e que vinham sendo adotadas desde 1978; a superposição de algumas normas que conflitavam com outros elementos normativos; e a quantidade de legislações esparsas que ocupavam a pasta.

Diante dessa medida de simplificação fica notório o avanço quando analisados os números, no movimento chamado de “Modernização das NRs e Consolidação Normativa”, na 1º Etapa do projeto foram consolidados 158 Decretos em 4 textos; na 2º Etapa o Governo prevê a Consolidação de 600 Portarias; e na 3º Etapa será realizada a Consolidação de Instruções Normativas, Notas Técnicas e Manuais.

Em relação as Normas Regulamentadoras em específico, algumas mudanças já foram implementadas, como a revogação da antiga NR-2 (Inspeção Prévia) por exemplo, que na prática era apenas uma norma sem fundamentação, pois nunca era cumprida e nem questionada pelas autoridades competentes por avaliar sua aplicabilidade.

Desde a divulgação do calendário em julho de 2019, até o momento janeiro de 2020, muitas outras normas já passaram por sabatina conforme é possível analisar abaixo:

Imagem 1: Cronograma contemplando as datas e quais normas sofreriam alterações http://trabalho.gov.br/images/NRs/modernizacao.pdf

Outra medida de grande relevância foi a criação de um mecanismo de Gestão 360° em SSO, criado através da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), chamado inicialmente de PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, cujo intuito é a unificação de medidas de segurança e reporte de informações em Programas antes dispersos, buscando a harmonização entre a Norma Regulamentadora (NR-1 (Disposições Gerias) com a NR-9 PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais); NR-7 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); e NR-17 (Ergonomia).

Em dezembro de 2019 o PGR sofreu uma alteração e passou a ser chamado de GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), na prática trata-se da mesma proposta inicial, porém com alguns ajustes pertinentes, sendo um deles a nomenclatura.

Outras medidas estão ocorrendo, entre elas, uma das mais esperadas são as revisões nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15 (Insalubridade), bem como ajustes nas Normas NR-16 (Periculosidade) e na NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis).

Muitas outras ações estão sendo discutidas pela comissão tripartite, e provavelmente ainda no primeiro semestre novos cronogramas e ações serão divulgados. Agora é aguardar e ver como se dará a transição, e acompanhar a implementação dos novos quesitos nas empresas Brasil a fora.

Diogo Domingues Sousa

Engº de Segurança do Trabalho