Meio Ambiente: ONU propõe impostos para viabilizar fundo climático

A Organização das Nações Unidas (ONU) sugeriu a criação de um imposto internacional sobre movimentações financeiras com o fito de arrecadar, até 2020, a quantia de US$ 100 bilhões para serem aplicados no combate às mudanças climáticas.

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Documento do assunto foi entregue, dia 5 de novembro, a Ban Ki-moon, secretário-geral da organização, por um painel de especialistas presidido pelo primeiro-ministro britânico Gordon Brown e seu colega da Etiópia, Meles Zenawi, e composto, dentre outros, por George Soros, o grande investidor, e por Larry Summers, ex-reitor da Universidade de Harvard e conselheiro econômico do governo americano.

Ban Ki-moon, em fevereiro passado, solicitou à equipe identificar fontes de recursos para que os países ricos realizem a promessa de alavancar US$ 100 bilhões por ano até 2020, com o propósito de que as nações em desenvolvimento possam investir na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Esse compromisso dos governos desenvolvidos ocorreu na 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP15), realizada em dezembro de 2009, na Dinamarca. Segundo o painel, custear a luta contra o aquecimento é "financeiramente factível e politicamente viável". Jens Stoltenberg, premiê da Noruega e membro da equipe, julga que o primeiro passo é colocar um preço nas emissões de CO2, da ordem de US$ 25 a tonelada. Dentre as possibilidades de outras mecânicas estão: um imposto (espécie de CPMF brasileira) que arrecadaria até US$ 27 bilhões; impostos nacionais sobre CO2 nos países ricos, que poderiam gerar US$ 10 bilhões ao ano (entendemos nós que os mecanismos de PRTR, RETP no Brasil, sejam uma boa base para os cálculos desse tipo de imposto); e impostos sobre transporte marítimo e aéreo, que poderiam agregar mais US$ 10 bilhões. Prevê-se que o setor privado possa gerar grande parte da verba, com investimentos viabilizados por bancos de desenvolvimento.

A respeito é indicada a leitura do artigo As contas para mudar o mundo, de Washington Novaes, no Estado de São Paulo de 5 de novembro de 2010.

Oportuno aqui, quando se fala em investimentos por empresas, relembrar a idéia apresentada em 1994, por John Elkington, da Triple Bottom Line. A visão é de que as empresas precisam associar meio ambiente, pessoas e lucro (nas sustentabilidades ambiental, social e financeira). Isto permanece ainda muito difícil para compreensão/ação real das empresas, posto que parece não haver, nas organizações, prioridades claras quando o assunto é, exatamente, sustentabilidade. A SustainAbility aponta haver 12 prioridades sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável:

1. escassez de água limpa,
2. mudança climática,
3. pobreza,
4. perda de biodiversidade,
5. abastecimento de alimentos,
6. instabilidade econômica,
7. subnutrição, responsabilidade corporativa,
8. doenças, poluição do ar,
9. acidificação dos oceanos,
10. toxinas bioacumulativas persistentes,
11. lixo eletrônico e
12. supernutrição.

Oportuno, também, constatar na listagem a cima a forte presença da Toxicologia e da Ecotoxicologia.

Para Elkington “as empresas não conseguem trabalhar sozinhas” diante destas questões. Afinal, os desafios variam entre problemas sociais e econômicos. “Isso sugere o surgimento de uma agenda altamente complexa, na qual inúmeras e variadas questões competirão por atenção e recursos”. E mais: as empresas devem decidir quais questões são fundamentais para os stakeholders e para o sucesso comercial. Contudo, é preciso um ponto de atenção, pois o “grau de relevância pode tomar aspectos diferentes conforme se analisam um, dois ou os três tipos de valor: econômico, social e ambiental”. Diante disso, Elkington considera que “as empresas de hoje não conseguem manter o êxito à medida que o cenário muda”. Então, é importante criar mecanismos que permitam rastrear o que ele denomina de “materialidade” de um conjunto de necessidades da empresa, no qual as prioridades são mapeadas. No entanto, toda a cadeia da sustentabilidade é colocada em cheque por Elkington: “mas quantos desses executivos sabem qual compromisso estão firmando ao usar o termo sustentabilidade?”

Pois bem, e aqui atamos as duas pontas desse fio: é a ação coletiva das empresas (que ao agirem estão atendendo a um mercado, o qual, supostamente, traduz a vontade e a decisão das pessoas), que gera os impactos ambientais e as emissões de poluentes, como os GEE (gases causadores do efeito estufa), e é para combater os efeitos nocivos, especialmente agudos nos países pobres, decorrentes dessa longa cadeia de produção de impactos ambientais, que governos nacionais e organismos transnacionais procuram fórmulas. Financiar tentativas de soluções a partir unicamente de recursos orçamentários seria, como se sabe, um caminho não democrático, não justo. Daí a imperiosa necessidade – ética e moral – de envolver a todos, vale dizer, ao próprio motor pulsor do sistema capitalista, que é o setor produtivo. E daí a outra necessidade, qual seja, a de que este setor saiba radiografar e fixar suas prioridades, com foco no que é o certo, com eficiência e eficácia, e com a devida amplitude sócio-ambiental de/em suas estratégias.

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