Impactos do e-social no gerenciamento de produtos químicos

O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

O eSocial estabelece a forma como deverão ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

São objetivos do eSocial:

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos colaboradores;
  • Simplificar o cumprimento de obrigações; e
  • Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O eSocial além de contemplar as informações previdenciárias, contempla também as práticas relativas a saúde e segurança do trabalho, conforme ilustra o gráfico.

O eSocial apresenta um total de 43 (74,42%) eventos, sendo que 11 (25,58%) destes são eventos com variáveis de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

A SST é a área responsável por implantar um conjunto processos e medidas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho dos colaboradores.

Uma dessas responsabiliades é a elaboração do Programas de Proteção de Riscos Ambientais - PPRA, que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

            Dessa forma, observa-se que o PPRA não somente visa à saúde dos trabalhadores, mas também a segurança, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

            O PPRA contempla o controle dos Riscos Físicos, Riscos Químicos e Riscos Biológicos e existe uma grande dificuldade quando da avaliação dos agentes químicos presentes nos locais de trabalho. Algumas das dificuldades são:

  • Falta de informações sobre os produtos químicos;
  • Desconhecimento de metodologias de avaliação qualitativa X quantitativa; 
  • Inexistência de profissionais especializados; 
  • Falta de equipamentos apropriados para os levantamentos de campo;

É nesse momento que a Gestão de Produtos Químicos apresenta-se como uma ferramenta importante para auxiliar nas questoes de avaliação do status em que se encontra uma organização em relação ao manuseio de produtos químicos.

De forma simplificada encontra-se abaixo as etapas que compreendem o Gerenciamento de Produtos Químicos.

Quando nos referimos à Identificação e Comunicação dos Perigos, devemos lembrar que o Brasil atualmente possui um sistema de classificação de Substâncias e Misturas, alinhado totalmente com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

A Norma Regulamentadora NR-26 – Sinalização de Segurança (Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015), é a legislação de alcance Federal, que exige a adoção desse sistema para a classifcação dos produtos químicos, bem como estabelece as diretrizes para a elaboração das Fichas de Informações de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) e para a elaboração dos Rótulos para as respectivas embalagens. Todos os requisitos para atendiemnto a essas exigências estão contidos na Norma Brasileira – NBR 14725 (série de Normas)      

É fato que os produtos químicos sempre serão essenciais para a vida moderna e continuarão a ser produzidos e utilizados nos locais de trabalho, assim, se faz necessário que os governos, organizações, empregadores e trabalhadores estabeleçam medidas para a implementação do gerenciamento seguro de produtos químicos afim de "obter um equilíbrio adequado entre os benefícios da utilização e das medidas de prevenção e controle dos possíveis efeitos adversos dos produtos químicos aos trabalhadores, os locais de trabalho, as comunidades e o meio ambiente”.