Impactos da Implementação do GHS nas indústrias argentinas

A evolução da produção e consumo de compostos químicos e as utilizações da energia nuclear para gerar eletricidade tiveram um aumento a partir do século XX, quando ocorreu um avanço significativo nos processos tecnológicos e instalações mais adequadas para a produção de tais compostos.

Com o aumento da utilização das substâncias químicas, houve também um aumento no número de indivíduos expostos a tais substâncias, principalmente os trabalhadores, gerando uma preocupação no controle e na segurança dos processos tecnológicos para produção, ocorrendo a necessidade de se desenvolver novos mecanismos para gerenciar o risco, principalmente, devido a utilização de produtos químicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. 

Neste sentido, se faz necessário a identificação e comunicação dos perigos relacionados aos químicos. Segundo o relatório publicado pala Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2014, cerca de 2 milhões de pessoas morrem anualmente em todo o mundo vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, e, em torno de 900 mil mortes (44,9%) devido à exposição a substâncias perigosas no local de trabalho.

Visando o melhor gerenciamento dos produtos químicos, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, publicou o manual conhecido como Purple Book, que estabelece o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS, que tem por objetivo classificar e comunicar os perigos dos produtos químicos e aumentar a proteção à saúde humana e o meio ambiente. Atualmente este manual do GHS está na sua 6a. Revisão/2015 e os países têm implementado suas diretrizes em suas legislações nacionais.

Na Argentina, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social publicou a Resolução 3359/2015, que aprovou a implementação do GHS no país, no âmbito ocupacional:

  • Artigo 6°: "La implementación del SGA/GHS en el ámbito del trabajo entrará en vigencia el día 15 de abril de 2016 para las sustancias y el día 01 de enero de 2017 para las mezclas, tal como están definidas en el ítem 1.3.3.1.2 de la Revisión N° 5 del SGA/GHS”.
  • Artigo 2°: "Los actores sociales involucrados en la implementación del SGA/GHS deberán continuar con la promoción y difusión del sistema en el ámbito de sus competencias".
  • Artigo 3°: En caso de que la ORGANIZACION DE LAS NACIONES UNIDAS (O.N.U.) publicara una nueva revisión del SGA/GHS, la S.R.T. comunicará oportunamente su adopción por los medios que estime convenientes".

Referências
http://www.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/250000-254999/252805/norma.htm

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