Empresas que trabalham com produtos químicos controlados precisam estar atentas às exigências legais em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Em São Paulo, a Polícia Civil desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando como órgão fiscalizador complementar ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal.

Como ocorrem as fiscalizações?

A fiscalização por parte da Polícia Civil do Estado de São Paulo pode acontecer a qualquer momento, sem aviso prévio, e deve contar com a presença de, no mínimo, dois agentes. É necessário que a inspeção ocorra na presença do representante legal da empresa, do responsável técnico ou de outro profissional autorizado por procuração.

Dentre os principais pontos verificados, se destacam:

• Data de validade dos produtos químicos;
• Rotulagem;
• Condições de armários e depósitos;
• Presença de vazamentos;
• Armazenamento conforme normas técnicas;
• Mapas de controle;
• Certificado de Vistoria (CV) e Alvará de Funcionamento expostos em local visível;
• Quantidades armazenadas compatíveis com as informações declaradas no CV.

Prevenção é o melhor caminho

A presença da Polícia Civil nas empresas reforça a importância de manter uma gestão rigorosa e em conformidade com a legislação. A regularidade dos documentos, a organização do espaço físico e o controle efetivo dos produtos são pontos cruciais não apenas para evitar autuações, mas também para garantir a segurança de colaboradores e do meio ambiente. Manter-se em dia com as exigências legais é um compromisso contínuo.

Contar com o suporte de uma consultoria especializada em gerenciamento de produtos químicos pode fazer toda a diferença na hora de se preparar para uma fiscalização.

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