Uma mudança importante impacta diretamente motoristas e empresas que atuam no transporte de cargas perigosas no Brasil.
A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 09 de dezembro de 2025, não estabelece mais prazos para validade do Curso MOPP.
Isso significa que o condutor não precisará mais realizar reciclagens periódicas obrigatórias, como acontecia anteriormente.
Mas o que isso muda na prática? Vamos explicar.
O que é o Curso MOPP?
O Curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) ou Curso Específico para o transporte de Produtos Perigosos é um curso especializado obrigatório para condutores que realizam o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil.
O objetivo do curso é capacitar o motorista para:
- Transportar produtos perigosos com segurança;
- Conhecer os riscos químicos, físicos e ambientais das cargas;
- Adotar procedimentos preventivos;
- Agir corretamente em caso de acidente ou emergência;
- Cumprir as normas do CONTRAN e da ANTT.
Como funcionava antes da nova resolução?
Antes da publicação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o motorista precisava:
✔ Realizar o curso inicial
✔ Fazer reciclagem periódica para manter a habilitação válida para transporte de produtos perigosos
Ou seja, havia a necessidade de atualização obrigatória após 05 anos.
O que muda com a Resolução CONTRAN 1.020/2025?
Com a nova norma:
- O Curso MOPP passa a ter validade indeterminada
- Não há mais obrigatoriedade de reciclagem periódica.
- A certificação deixa de ter prazo fixo de vencimento
Essa mudança traz simplificação administrativa e redução de custos para motoristas e empresas.
O que isso significa para motoristas e transportadoras?
Para o motorista:
- Não precisa mais se preocupar com vencimento do MOPP
- Redução de custos com reciclagem obrigatória
- Menos burocracia
Para a empresa:
- Simplificação no controle documental
- Redução de riscos de bloqueio operacional por vencimento
- Melhor previsibilidade na gestão de motoristas habilitados
⚠️ Atenção: a responsabilidade continua
Apesar da validade indeterminada, isso não elimina:
- A necessidade de capacitação adequada
- O cumprimento das normas da ANTT
- O atendimento às regras de transporte de produtos perigosos
- A responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de acidente
A qualificação técnica continua sendo essencial para garantir segurança viária e ambiental.
Precisa de apoio para entender estes impactos regulatórios?
Se sua empresa atua com transporte de cargas perigosas, este é o momento ideal para revisar procedimentos internos e atualizar sua equipe sobre a nova regra.
Entre em contato e saiba como podemos apoiar sua empresa.