No dia 15 de julho de 2026, a Colômbia publicou o Decreto 0766/2026. O decreto modifica e adiciona dispositivos ao Título 6 da Parte 2 do Livro 2 do Decreto 1076/2015, especificamente no que diz respeito à gestão integral de resíduos perigosos (Registro de Generadores de Residuos Peligrosos – RESPEL). O próprio Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible classifica o Decreto 0766/2026 como uma das normas centrais relacionadas ao RESPEL.
Entre as principais atualizações, destacam-se:
- definições e princípios;
- classificação de resíduos perigosos;
- métodos de ensaio;
- obrigações do gerador;
- obrigações do transportador;
- obrigações dos gestores de resíduos;
- responsabilidade estendida do produtor;
- sistemas de coleta;
- reconhecimento de determinados resíduos perigosos como subprodutos;
- óleos usados;
- pesticidas;
- biorremediação;
- POPs/COPs;
- mercúrio;
- novas proibições e requisitos técnicos.
O Decreto 0766/2026 contém 15 artigos que modificam, adicionam ou substituem dispositivos do Decreto 1076/2015. Além disso, o decreto também introduz os novos Anexos IV, V, VI e VII. Segundo o material oficial de implementação, a revisão também busca harmonizar o sistema colombiano com a Convenção de Basilea, as diretrizes da OCDE e outras referências normativas internacionais.
Impacto para empresa química
Esta atualização regulatória possui alto impacto para empresas químicas, principalmente aquelas que:
- geram resíduos perigosos na Colômbia;
- transportam RESPEL;
- gerenciam ou destinam resíduos;
- fabricam produtos perigosos sujeitos a sistemas de coleta;
- trabalham com pesticidas, mercúrio ou POPs.
Para acessar a norma na íntegra e consultar em detalhes as alterações, clique aqui.
Conte com a Intertox
A Intertox oferece soluções especializadas em segurança química, incluindo elaboração e revisão de Fichas com Dados de Segurança (FDS), Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), classificação GHS, treinamentos, gestão de armazenamento de produtos químicos e seus resíduos, elaboração de matriz de incompatibilidade, atendimento regulatório e suporte técnico.
Investir em segurança química significa também investir na proteção dos trabalhadores, do meio ambiente e da continuidade das operações. Entre em contato conosco.