A Colômbia colocou em consulta pública um projeto de resolução que estabelece os critérios para identificar substâncias químicas de uso industrial consideradas prioritárias para a gestão do risco à saúde humana e ao meio ambiente. A iniciativa regulamenta a etapa de priorização prevista no Sistema de Gestão de Substâncias Químicas de Uso Industrial (SQUI) e representa mais um avanço na implementação do modelo colombiano de avaliação e gerenciamento dessas substâncias.
A proposta busca definir como será realizada a seleção das substâncias que seguirão para as próximas etapas do sistema, permitindo que as autoridades concentrem seus esforços naquelas que apresentam maior potencial de risco. A adoção de critérios técnicos para essa seleção contribui para tornar o processo mais transparente, consistente e alinhado às boas práticas internacionais de gestão de produtos químicos.
Contexto regulatório
O Sistema de Gestão de Substâncias Químicas de Uso Industrial (SQUI), previsto no Decreto 1076 de 2015, foi estruturado para organizar a gestão dessas substâncias de forma gradual. O sistema contempla o Inventário Nacional de Substâncias Químicas de Uso Industrial (INSQUI), a etapa de priorização, a avaliação do risco e, quando necessário, a definição de medidas de gerenciamento.
A resolução em consulta pública trata especificamente da etapa de priorização. Seu objetivo é estabelecer os critérios que orientarão a escolha das substâncias que serão avaliadas primeiro, considerando que o grande número de produtos químicos presentes no mercado torna inviável analisar todos simultaneamente.
Na prática, essa etapa funciona como um mecanismo de organização das ações regulatórias, direcionando recursos técnicos para os casos considerados mais relevantes sob a perspectiva da proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Como funcionará a priorização
O Documento Técnico que acompanha a consulta pública apresenta a metodologia proposta para selecionar as substâncias prioritárias. A classificação será baseada na combinação de informações relacionadas ao perigo intrínseco das substâncias e ao potencial de exposição, permitindo uma análise mais abrangente da relevância de cada uma para o contexto colombiano.
Entre os parâmetros considerados estão características de perigo para a saúde humana e para o meio ambiente, como carcinogenicidade, mutagenicidade, toxicidade para a reprodução, toxicidade aguda, sensibilização, persistência ambiental, bioacumulação e ecotoxicidade.
Além dessas propriedades, também serão avaliadas informações que refletem o potencial de exposição, incluindo volumes de fabricação e importação, usos industriais, setores econômicos envolvidos, classificações harmonizadas, dados provenientes de programas regulatórios nacionais e internacionais e informações declaradas no INSQUI.
A combinação desses elementos permitirá identificar substâncias que reúnam elevado potencial de perigo e maior probabilidade de exposição, fornecendo uma base técnica para definir a ordem em que serão submetidas às avaliações de risco.
É importante destacar que a inclusão de uma substância na lista de prioritárias não implica sua proibição, restrição de uso ou retirada do mercado. A priorização representa apenas uma etapa inicial do processo regulatório, indicando quais substâncias serão avaliadas com maior profundidade antes da eventual adoção de medidas de gerenciamento.
Papel do INSQUI
O Inventário Nacional de Substâncias Químicas de Uso Industrial (INSQUI) desempenha papel estratégico nesse processo. As informações declaradas pelas empresas sobre fabricação e importação constituem uma das principais fontes de dados utilizadas para a seleção das substâncias, sendo complementadas por informações provenientes de bases regulatórias e científicas nacionais e internacionais.
Segundo o Documento Técnico, essa integração permitirá que as decisões sejam fundamentadas em dados representativos da realidade colombiana, sem deixar de considerar o conhecimento científico já consolidado e as experiências regulatórias adotadas em outros países.
Nesse cenário, a qualidade, a consistência e a atualização das informações fornecidas pelas empresas tornam-se fatores essenciais para garantir a confiabilidade do processo de priorização e o adequado funcionamento do sistema.
Próximas etapas e impactos para as empresas
A identificação de uma substância como prioritária marca o início de uma etapa de avaliação mais detalhada. A partir desse momento, poderão ser conduzidos estudos para caracterizar os riscos associados às condições de fabricação, importação, uso e exposição, gerando subsídios técnicos para futuras decisões regulatórias.
Somente após essa avaliação será possível considerar a adoção de medidas de gerenciamento do risco, caso as evidências científicas justifiquem essa necessidade. Dessa forma, o projeto reforça uma abordagem baseada em etapas sucessivas, na qual as decisões são construídas de maneira gradual e fundamentadas em critérios técnicos.
Embora a proposta não imponha novas restrições às substâncias químicas de uso industrial, ela evidencia a importância das informações declaradas pelas empresas ao INSQUI. Esses dados compõem uma parte relevante da base utilizada para definir quais substâncias serão priorizadas nas etapas seguintes do sistema.
Por esse motivo, fabricantes, importadores e demais empresas que atuam com substâncias químicas devem acompanhar a evolução da consulta pública e da futura regulamentação, uma vez que as substâncias classificadas como prioritárias poderão ser objeto de avaliações específicas e, posteriormente, de medidas de gerenciamento, quando houver justificativa técnica.
A publicação da proposta representa mais um passo na consolidação do marco regulatório colombiano para substâncias químicas industriais e reforça a adoção de uma abordagem baseada em risco, apoiada em critérios científicos, dados nacionais e referências regulatórias internacionais.
Conte com a Intertox
A evolução dos requisitos regulatórios relacionados ao INSQUI e aos demais instrumentos do sistema colombiano pode gerar impactos para empresas que fabricam, importam ou comercializam substâncias químicas. Acompanhar essas mudanças é fundamental para manter a conformidade regulatória e antecipar possíveis exigências futuras.
A Intertox monitora continuamente a evolução das regulamentações nacionais e internacionais, oferecendo suporte especializado em assuntos regulatórios, classificação GHS, elaboração e revisão de Fichas com Dados de Segurança (FDS), inventários de substâncias químicas, avaliação de risco, gestão de produtos químicos e consultoria técnica para atendimento aos requisitos regulatórios.
Para acessar esta consulta pública e os arquivos abaixo citados, clique aqui.
- Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible. Proyecto de Resolución – Por medio del cual se definen los criterios y condiciones para identificar las sustancias químicas de uso industrial que son prioritarias para la gestión del riesgo.
- Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible. Documento Técnico – Priorización de Sustancias Químicas de Uso Industrial (SQUI).