Meio Ambiente: Expedição irá mapear o impacto do lixo marinho
Conforme estudos do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), são geradas pelo menos 400 milhões de toneladas de plástico ao ano, destes cerca de 11 milhões tem seu descarte em ecossistemas aquáticos. Sem mudanças nesse cenário o volume irá triplicar até 2040, disponibilizando aproximadamente 50 quilos de plástico por metro de costa em todo planeta.
Portanto, os criadores do Flipflopi, o primeiro veleiro construído de resíduos de plástico e chinelos encontrados em praias e cidades costeiras do Quênia, farão uma expedição de duas semanas com objetivos de mapear o impacto causado pelos resíduos em ambiente marinho em Lamu, no Quênia.
Será avaliado o alcance destes resíduos e também será dado apoio às comunidades locais a partir de soluções e sistemas de reciclagem. Visa-se também a criação de uma indústria voltada a construir de barcos de plástico.
A pesquisa será utilizada para compreender as variedades mais presentes de resíduos plásticos que acabam se acumulando nas praias, bem como mapear em quais áreas se dá o acúmulo do produto, suas fontes e quais os impactos aos ecossistemas marinhos.
O PNUMA destaca que em diversas partes do planeta, em especial nos países de baixa e média rendas, há poucos dados a respeito do acúmulo de plástico. E que só em 2018 a poluição plástica impactou e aumentou os custos para turismo, pesca e aquicultura em aproximadamente US$ 6 bilhões e US$ 19 bilhões.
Referência: ONU News. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2022/02/1780532> Acesso em: 26 de abril de 2022
Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente
ASSUNTOS REGULATÓRIOS em ALIMENTOS: Anvisa altera instrução normativa sobre limite de Cobre em castanhas
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 487, de 26 de março de 2021 o Limite Máximo Tolerado (LMT) é definido como a concentração máxima do contaminante legalmente aceita no alimento. Este limite para contaminantes é estabelecido com base nas seguintes informações:
I – estudos toxicológicos disponíveis para o contaminante;
II – avaliações de risco conduzidas por organismos internacionalmente reconhecidos para o contaminante;
III – magnitude e severidade dos efeitos adversos à saúde provocados pela ingestão do contaminante;
IV – dados analíticos sobre a incidência do contaminante no alimento;
V – dados de consumo do alimento;
VI – grupo populacional para o qual o produto é indicado;
VII – forma de preparo e consumo do alimento;
VIII – normas, recomendações ou diretrizes do Codex Alimentarius ou de outros organismos internacionalmente reconhecidos;
IX – boas práticas agrícolas, pecuárias, industriais e analíticas;
X – relevância comercial do alimento;
XI – possibilidades tecnológicas, incluindo disponibilidade de metodologia analítica;
XII – histórico dos problemas de contaminação do alimento; e
XIII – dados existentes na literatura científica.
Os LMT de contaminantes são determinados e podem ser consultados na Instrução Normativa (IN) nº 88, de 26 de março de 2021. No entanto, é importante se atentar que esta normativa foi alterada pela Instrução Normativa (IN) n° 152, de 2 de maio de 2022, publicada no dia 02 de maio no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança limita-se ao aumento do LMT do metal Cobre estabelecido para a categoria “Castanhas, incluindo nozes, pistaches, avelãs, macadâmia e amêndoas”, que passa de 10 mg/Kg para 30 mg/Kg.
Para esta revisão, a Anvisa considerou informações sobre a composição de castanhas contidas em tabelas brasileiras e americana, além de dados disponibilizados por representantes setoriais. A conclusão da agência reguladora é que o LMT anterior era desproporcional, já que não refletia adequadamente a ocorrência natural do cobre nesses alimentos. Com isso, a agência informa que estimativas conservadoras de exposição mostraram que esse aumento não traz impacto à saúde, além de evitar a condenação de castanhas que são seguras ao consumo.
Por fim, destaca-se que esta Instrução Normativa está em vigor desde o dia 3 de maio de 2022.
Bianca de Abreu Diz
Assuntos Técnicos
SSO – Medida Provisória muda regras para concessão de auxílio-acidente e auxílio-doença
A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico.
“A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve”, informa o INSS. Esse modelo, que já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia.
A medida provisória prevê também a instituição de novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o INSS, o pagamento de tarefas extraordinárias será devido aos peritos que realizarem exames além da meta ordinária em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.
Servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado também receberão por tarefas extraordinárias. A expectativa é que mais de 800 mil agendamentos de perícia médica sejam objeto do atendimento extraordinário.
Auxílio – Acidente
A MP inclui, ainda, o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial. Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.
Esse benefício é devido ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas definitivas que diminuem sua capacidade laboral mas não impede a pessoa de continuar trabalhando.
“Desse modo, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)”, informa o INSS.
Recursos
A MP altera também o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. “Agora, quando o pedido de recurso envolver matéria relacionada a avaliação médica, esse será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, por autoridade superior àquela que realizou o exame pericial inicial”, detalha o instituto.
O INSS acrescenta que essa mudança otimizará a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado ao qual cabe julgar os recursos administrativos dos segurados contra decisões da autarquia.
Fontes:
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional
Meio Ambiente: CETESB abre inscrições para curso on-line sobre gestão de resíduos sólidos
Estão abertas as inscrições até dia 10/5 de 2022 para o curso sobre a gestão dos resíduos sólidos da CETESB, que conta com 500 vagas, e será ministrado em modelo de ensino à distância.
A partir da parceria entre CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a USP – Universidade de São Paulo – por intermédio da Escola de Engenharia de São Carlos, foram elaboradas as aulas do curso que é gratuito e de 30 horas de duração. O curso será dado entre 04/06 e 04/09 de 2022 e suas aulas visam sanar as dúvidas frequentes de administradores, servidores públicos e profissionais das áreas de meio ambiente e limpeza urbana.
A grade do curso irá abordar a relação entre resíduos sólidos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, legislação do setor, principais irregularidades encontradas por órgãos de fiscalização e métodos alternativos de gestão de resíduos.
É possível encontrar mais informações e realizar inscrição pelo site https://uspdigital.usp.br/apolo.
Sua empresa gostaria de acompanhar atualizações na legislação e novidades da área ambiental de forma eficiente? A Intertox oferece o serviço de Mapeamento de Legislação Ambiental que identifica a atualização das legislações aplicáveis ao seu negócio, com objetivo de obter o panorama do cenário ambiental em que sua empresa está inserida. Além de possuir Soluções para o Meio Ambiente para diversos setores.
Referência: CETESB. Disponível em: <https://cetesb.sp.gov.br/blog/2022/04/11/abertas-as-inscricoes-para-o-curso-ead-sobre-gestao-de-residuos-solidos/> Acesso em: 25 de abril de 2022
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature
Meio Ambiente: Projeto de Lei 3879/21 propõe política de incentivo para fossa ecológica na área rural
O Projeto de Lei 3879/21 tem como objetivo instituir uma política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras em áreas rurais, visando estimular o tratamento de dejetos humanos das propriedades rurais de forma ambientalmente responsável.
Tais fossas possuem uma tecnologia que permite o tratamento do esgoto e produz efluentes que podem ser utilizados como fertilizante. Além disso, o projeto visa conscientizar os moradores das zonas rurais a respeito da importância de se instalar fossas biodigestoras e de disponibilizar informações aos moradores, bem como orientações e prestação de assistência técnica para instalação.
O projeto está em tramitação, de caráter conclusivo, e deverá ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/848761-PROJETO-INSTITUI-POLITICA-DE-INCENTIVO-PARA-FOSSA-ECOLOGICA-NA-AREA-RURAL> Acesso em fevereiro de 2022
Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente