O Instituto Federal Alemão de Avaliação de Risco (BfR) é uma instituição cientificamente independente incluída no Ministério Federal de Alimentação e Agricultura (BMEL), na Alemanha. Basicamente, o BfR assessora o governo federal alemão e os Estados-Membros da União Europeia (UE) em questões de alimentação, segurança química, entre outros assuntos de produtos. Por ser uma instituição cientificamente independente, o BfR realiza sua própria pesquisa sobre tópicos que estão intimamente ligadas às suas tarefas de avaliação.

Em 15/07/2021, apoiada pelo BfR, a Alemanha declarou sua intenção oficial, juntamente com outros quatro Estados-Membros da UE (Holanda, Suécia, Dinamarca e Noruega), de apresentar uma proposta de restrição para todas as substâncias per- e polifluoroalquil (PFAS) à Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA). O objetivo principal desta ação é o de restringir a fabricação, colocação no mercado e uso de PFAS em praticamente todas as áreas de aplicação na União Europeia.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define PFAS como substâncias fluoradas que contêm pelo menos um átomo de carbono metileno ou metileno totalmente fluorado (sem qualquer átomo H/ Cl/ Br/ I, ligado a ele). Portanto, basicamente, PFAS são produtos químicos industriais que, devido às suas propriedades repelentes de água, graxa e sujeira, são amplamente utilizados em processos industriais e são encontrados em vários produtos de consumo como papel, têxteis, produtos eletrônicos, tintas de parede, agentes de limpeza, panelas, cosméticos, entre outros. No entanto, tais produtos não são facilmente degradáveis ​​e podem se acumular no meio ambiente e em humanos.

De acordo com o Regulamento Europeu de Produtos Químicos (REACH), um procedimento de restrição é iniciado se for estabelecido um risco inaceitável e inadequadamente controlado para uma substância. Para os PFAS, isto é justificado, em particular, pela extrema longevidade (persistência) das substâncias. No caso de liberação contínua, isso leva a um acúmulo no meio ambiente que, dificilmente pode ser revertido, exigindo enormes esforços para isso.

Os Estados-Membros participantes (Alemanha, Holanda, Suécia, Dinamarca e Noruega) apontam ainda para as propriedades tóxicas de certos PFAS no que diz respeito à saúde humana.

Com isso, o próximo passo será avaliar se o uso do PFAS em uma aplicação específica é indispensável para a sociedade. Isso será feito através de um questionário (disponível para preenchimento até 19/09/2021) dirigido às associações do setor e empresas afetadas pela restrição, e em organizações que produzem alternativas para PFAS. Assim, poderão ser esclarecidas e atualizadas as questões sobre a situação atual do mercado e uso industrial de PFAS.

Revendo o histórico de anos anteriores, o uso de ácido perfluorooctanossulfônico (PFOS) foi amplamente proibido desde 2006, e o do ácido perfluorooctanóico (PFOA) desde julho de 2020. E, em 2020, a Agência Federal do Meio Ambiente (UBA), o Escitório Federal de Produtos Químicos (BfC) e o BfR apresentaram uma restrição para ácido perfluorohexanóico (PFHxA), incluindo seus sais e substâncias relacionadas.

Desta forma, dentro do prazo de um ano (até 15/07/2022) os Estados-Membros participantes apresentarão a proposta de restrição (PFAS) à ECHA. Além de uma avaliação de risco, o dossiê incluirá recomendações para medidas de restrição e derrogações. Após esta ação, o dossiê será então discutido pelos órgãos da ECHA, tendo em conta os comentários da consulta pública. Por fim, a decisão sobre as medidas de restrição de uma substância é tomada pela Comissão da União Europeia com base no parecer que receber da ECHA.

REFERÊNCIAS:

BFR. PFAS industrial chemicals: BfR is participating in the EU-wide restriction proposal. Disponível em: https://www.bfr.bund.de/cm/349/pfas-industrial-chemicals-BfR-is-participating-in-the-eu-wide-restriction%20proposal.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021.

ECHA. Per- and polyfluoroalkyl substances (PFAS). Disponível em: https://echa.europa.eu/substance-information/-/substanceinfo/100.308.021. Acesso em: 20 ago. 2021.

OECD. TOWARD A NEW COMPREHENSIVE GLOBAL DATABASE OF PER- AND POLYFLUOROALKYL SUBSTANCES (PFASs). Disponível em: https://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=ENV-JM-MONO%282018%297&doclanguage=en. Acesso em: 20 ago. 2021.

Giulia Forni de Almeida
Assuntos Regulatórios