A Polícia Federal abriu Consulta Pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta da Instrução Normativa referente ao controle e a fiscalização de produtos e insumos químicos sujeitos a controle federal. A iniciativa busca aprimorar a futura Instrução Normativa que disciplinará os procedimentos de fiscalização, em conformidade com a Lei nº 10.357/2001 e da Portaria MJSP nº 204/2022.
A consulta é direcionada a empresas, profissionais do setor químico, entidades representativas e demais interessados que possam contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do texto normativo. O objetivo é garantir um processo regulatório mais transparente, participativo e alinhado às necessidades dos agentes impactados pela nova regulamentação.
As contribuições poderão auxiliar na modernização dos mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento de produtos químicos sujeitos à supervisão da Polícia Federal, promovendo maior segurança jurídica e eficiência regulatória.
Os interessados podem acessar a consulta pública por meio da plataforma Brasil Participativo e enviar suas sugestões até 15 de junho. Todas as manifestações serão analisadas tecnicamente e poderão subsidiar a elaboração da versão final da norma.
Participe da consulta pública: Brasil Participativo – Consulta Pública sobre o Controle de Produtos Químicos
Como a Intertox pode ajudar?
A Intertox acompanha as atualizações regulatórias relacionadas aos produtos químicos controlados pela Polícia Federal e oferece suporte especializado para o atendimento das exigências legais aplicáveis. Entre em contato com nossa equipe e conheça nossas soluções para sua empresa.