Em 06/10/2026, o Comitê para Avaliação de Risco (Committee for Risk Assessment – RAC) da ECHA (European Chemicals Agency) anunciou sua recomendação para a classificação do ácido trifluoroacético (TFA) e seus sais inorgânicos sejam classificados como substâncias tóxicas para a reprodução.
O Comitê também recomendou que essas substâncias sejam identificadas como persistentes, móveis e tóxicas (PMT) e como muito persistentes e muito móveis (vPvM), em razão de seu potencial de causar contaminação de longo prazo dos recursos hídricos.
Caso o Comissão Europeia (EC) aceite a recomendação, o ácido trifluoroacético e seus sais inorgânicos passam a ter as seguintes classificações adicionais à sua classificação harmonizada atual:
– Tóxico para a reprodução Categoria 1B (efeitos no desenvolvimento) e Categoria 2 (fertilidade), gerando a frase H360Df “Pode prejudicar o feto. Suspeita-se que prejudique a fertilidade”.
– Também sejam identificadas como persistentes, móveis e tóxicas (PMT) e como muito persistentes e muito móveis (vPvM), em razão de seu potencial de causar contaminação de longo prazo dos recursos hídrico¹.
¹ As classificações PMT e vPvM são adotadas especificamente no âmbito da regulamentação europeia e, portanto, não alteram diretamente as classificações ou os documentos elaborados de acordo com a regulamentação brasileira. Ainda assim, constituem informações técnicas importantes para a avaliação dos perigos e dos possíveis impactos ambientais dessas substâncias.
Além do acima descrito, o ácido trifuoroacético (somente ele) teve a recomendação adicional de classificação como “Toxicidade aguda oral – categoria 4” (frase de perigo H302 “Nocivo se ingerido”), com uma estimativa de toxicidade aguda (ETA) de 500 mg/kg de peso corporal, e “Toxicidade aguda inalatória – categoria 3” (frase de perigo H331 “Tóxico se inalado”), com uma ETA de 3 mg/L (vapores).
Relevância da atualização
A recomendação da ECHA está relacionada à disponibilidade de novas informações sobre os perigos das substâncias avaliadas. Embora a decisão se insira no contexto regulatório europeu, os dados técnicos utilizados na avaliação poderão ser considerados por autoridades de outras jurisdições, influenciando futuras classificações de perigo adotadas em outros países.
Além disso, o TFA é uma substância amplamente utilizada em laboratórios e em diferentes aplicações industriais. Essa utilização pode resultar em exposição ocupacional e em liberações para o meio ambiente, o que reforça a importância da adoção de medidas adequadas de gerenciamento de risco.
A identificação dessas substâncias como muito persistentes e muito móveis é particularmente relevante. Além de permanecerem no meio ambiente por longos períodos, sua elevada mobilidade pode favorecer o transporte pelo solo e a contaminação de águas subterrâneas. Esse comportamento pode aumentar a exposição ambiental e, potencialmente, representar uma preocupação para a saúde pública, especialmente em regiões que utilizam águas subterrâneas para abastecimento.
Conclusão
A recomendação do RAC não representa, por si só, a entrada imediata em vigor das novas classificações, mas constitui uma etapa relevante do processo regulatório europeu. Empresas que fabricam, importam, utilizam ou comercializam o ácido trifluoroacético e seus sais devem acompanhar o andamento da proposta e avaliar antecipadamente seus possíveis impactos sobre a classificação de perigo, a rotulagem, as fichas de dados de segurança, os controles de exposição ocupacional e as medidas de prevenção da contaminação ambiental.
Mesmo em países nos quais as classificações PMT e vPvM não são formalmente adotadas, as informações que fundamentaram a recomendação podem contribuir para avaliações de risco mais abrangentes e para o fortalecimento das práticas de gestão segura dessas substâncias.
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