A FEPAM estabeleceu o período de transição para a adoção da ABNT NBR 10004:2024 no Rio Grande do Sul. A medida foi formalizada por meio da > Portaria FEPAM nº 606/2026 <, publicada em 10 de junho de 2026.

De acordo com a Portaria, a ABNT NBR 10004:2004 poderá continuar sendo utilizada até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, a aplicação da edição de 2024 será obrigatória no estado.

A definição de um período de transição permite que empresas, laboratórios, consultorias e demais organizações envolvidas no gerenciamento de resíduos sólidos tenham tempo para revisar seus procedimentos internos e adequar seus processos à nova estrutura normativa.

Qual é o prazo definido pela FEPAM para a NBR 10004:2024?

A Portaria FEPAM nº 606/2026 estabelece o seguinte cronograma:

• até 31 de dezembro de 2026, poderão ser utilizados os critérios da ABNT NBR 10004:2004;
• a partir de 1º de janeiro de 2027, será obrigatória a adoção da ABNT NBR 10004:2024.

O período de transição permite que as organizações revisem seus inventários de resíduos, procedimentos internos, documentos técnicos e critérios de classificação antes da obrigatoriedade da nova norma.

Mesmo com o prazo estabelecido, a adequação não deve ser deixada para os últimos meses de 2026. A aplicação da nova metodologia pode exigir o levantamento de informações sobre a origem, composição e características de periculosidade de cada resíduo.

O que muda com a ABNT NBR 10004:2024?

A edição de 2024 promoveu uma ampla revisão do processo de classificação de resíduos sólidos no Brasil. A nova norma foi dividida em duas partes:

• ABNT NBR 10004-1:2024: estabelece os requisitos gerais do processo de classificação;
• ABNT NBR 10004-2:2024: apresenta o Sistema Geral de Classificação de Resíduos — SGCR.

A nova norma apresenta um processo de classificação mais estruturado, baseado na avaliação das informações disponíveis sobre o resíduo, incluindo:

• origem e processo gerador;
• composição conhecida ou estimada em suas concentrações máximas;
• presença de substâncias perigosas;
• características de periculosidade;
• resultados de ensaios, quando aplicáveis;
• informações técnicas e documentais relacionadas ao resíduo.

A avaliação não deve ser baseada exclusivamente em um ensaio laboratorial padrão. A classificação exige uma análise integrada das informações disponíveis e dos perigos que podem estar associados ao resíduo.

Como ficam as classes de resíduos na nova NBR 10004?

Com a ABNT NBR 10004:2024, os resíduos são classificados como:

• Classe 1 — Perigoso;
• Classe 2 — Não perigoso.

A subdivisão dos resíduos não perigosos em Classe II A — Não inertes e Classe II B — Inertes, utilizada na edição de 2004, não faz parte da estrutura da nova versão.

Essa mudança reflete a desvinculação total do processo de classificação em relação apenas à disposição/destinação final de resíduos sólidos em aterros.

Regras do MTR Online permanecem independentes

A Portaria também esclarece que a utilização do Sistema MTR Online continuará vinculada à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Instrução Normativa IBAMA nº 13/2012.

Essa lista deverá continuar sendo utilizada independentemente do prazo de transição da ABNT NBR 10004. Dessa forma, as regras aplicáveis ao preenchimento e à utilização do MTR permanecem separadas do processo de migração entre as edições da norma de classificação de resíduos.

Isso significa que a adoção da NBR 10004:2024 não substitui automaticamente os códigos e procedimentos utilizados no preenchimento do MTR.

Empresas devem iniciar a adequação

Embora a FEPAM permita a utilização da edição de 2004 até o final de 2026, a transição para a ABNT NBR 10004:2024 pode exigir levantamento de informações, revisão documental, atualização de procedimentos internos e capacitação das equipes responsáveis.

Entre as ações recomendadas para o período de transição estão:

• revisar o inventário de resíduos da organização;
• identificar a origem, o processo gerador e a composição de cada resíduo;
• avaliar a disponibilidade e a qualidade das informações técnicas;
• revisar laudos e procedimentos de classificação;
• capacitar as equipes envolvidas no processo de classificação dos resíduos;
• atualizar a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos — FDSR e a rotulagem, após a atualização da classificação.

A publicação da Portaria reforça a necessidade de as organizações iniciarem antecipadamente a preparação para a nova metodologia, evitando que a adequação seja realizada apenas próximo ao término do prazo.

A Portaria FEPAM nº 606/2026 está disponível integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul — DOERS.

Link de acesso: > https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1437234 <

Também encontrado nos COMUNICADOS TÉCNICOS – 2026 da FIERGS, N° 63 – FEPAM estabelece período de transição para adoção da norma ABNT NBR 10.004:2024 referente a classificação de resíduos, link: > https://www.fiergs.org.br/sites/default/files/paragraph–files/ct63_pra-rs_e_cvm_sem1106_0.pdf <

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• as principais mudanças em relação à ABNT NBR 10004:2004;
• as etapas do processo de classificação da edição de 2024;
• os critérios e as características de periculosidade dos resíduos;
• a avaliação de perigos como toxicidade aguda, carcinogenicidade e ecotoxicidade;
• a elaboração do laudo de classificação do resíduo;
• a elaboração e a análise crítica da FDSR;
• os requisitos de rotulagem de resíduos químicos;
• as exigências aplicáveis ao transporte terrestre de resíduos perigosos.

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Perguntas frequentes sobre a Portaria FEPAM nº 606/2026

A NBR 10004:2024 já é obrigatória no Rio Grande do Sul?

A Portaria estabelece um período de transição. A edição de 2004 poderá ser utilizada até 31 de dezembro de 2026, e a edição de 2024 será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os resíduos já classificados precisam ser reavaliados?

A Portaria não detalha individualmente a situação de cada classificação já existente. Entretanto, as empresas devem avaliar a necessidade de revisar seus resíduos considerando os novos critérios, especialmente quando a classificação for utilizada após o término do período de transição.

A nova norma elimina a necessidade de ensaios laboratoriais?

Não necessariamente. Os ensaios podem continuar sendo necessários em determinadas situações. No entanto, a classificação não deve depender exclusivamente de um ensaio, pois também devem ser consideradas informações sobre origem, composição, substâncias presentes e características de periculosidade.

A NBR 10004:2024 altera o preenchimento do MTR?

A Portaria determina que a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos continue sendo utilizada no MTR Online independentemente do período de transição da norma.

Onde foi publicada a Portaria FEPAM nº 606/2026?

A íntegra da Portaria foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul — DOERS.