Empresas que geram resíduos industriais, químicos, laboratoriais, comerciais ou de serviços precisam comprovar que conhecem os riscos associados aos materiais descartados em suas operações. 

Nesse cenário, o Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) é um documento técnico essencial para definir o enquadramento correto do resíduo e orientar seu gerenciamento.

Com a reformulação da ABNT NBR 10004 em 2024, a classificação de resíduos sólidos passou por mudanças relevantes. A norma foi reorganizada em duas partes: ABNT NBR 10004-1:2024, voltada aos requisitos de classificação, e ABNT NBR 10004-2:2024, que apresenta o Sistema Geral de Classificação de Resíduos, o SGCR.

Antes, era comum encontrar laudos baseados na divisão entre Classe I, Classe II A e Classe II B. Agora, a estrutura técnica foi atualizada para Classe 1, resíduos perigosos, e Classe 2, resíduos não perigosos. A antiga subclassificação entre inertes e não inertes deixou de existir na  classificação pela NBR 10004:2024.

Neste artigo, você entenderá o que é o Laudo de Classificação do Resíduo (LCR), como ele deve ser tratado após a atualização da norma, quais erros evitar e por que esse documento é indispensável para empresas que precisam manter conformidade ambiental, segurança operacional e rastreabilidade.

O que é o Laudo de Classificação do Resíduo (LCR)?

O Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) é um documento técnico que identifica e classifica resíduos sólidos conforme os critérios da ABNT NBR 10004:2024. Ele define se o resíduo é Classe 1, perigoso, ou Classe 2, não perigoso, considerando origem, composição, características físico-químicas, potencial de periculosidade e regras do SGCR.

O laudo orienta decisões sobre armazenamento, transporte, tratamento, destinação final, documentação ambiental e atendimento a órgãos fiscalizadores. Também reduz o risco de enquadramentos incorretos, destinações inadequadas e passivos ambientais.

Para empresas que lidam com substâncias químicas, esse processo também se conecta à gestão de segurança química, pois a classificação adequada do resíduo depende do conhecimento técnico sobre os perigos envolvidos na operação.

Por que a ABNT NBR 10004:2024 mudou a classificação de resíduos?

A atualização da ABNT NBR 10004 trouxe uma abordagem mais moderna, estruturada e compatível com a necessidade de rastreabilidade ambiental. A norma passou a considerar de forma mais objetiva a origem do resíduo, sua composição, sua entrada na Lista Geral de Resíduos e as características que podem conferir periculosidade.

A mudança também reforça a necessidade de integração entre classificação, gerenciamento e documentação ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil.

Outro ponto importante é que a norma atualizada passou a trabalhar com o Sistema Geral de Classificação de Resíduos, o SGCR, e com a lógica de entradas únicas e entradas espelho. Isso significa que alguns resíduos podem ter enquadramento direto, enquanto outros exigem avaliação complementar para verificar se apresentam características de periculosidade.

Na prática, a empresa não deve mais tratar a classificação antiga como modelo principal. O Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) precisa ser compatível com a versão vigente da norma e com as exigências aplicáveis ao processo gerador.

Como funciona o LCR na prática?

A elaboração do Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) deve seguir um processo técnico estruturado. A análise não pode se limitar à aparência do resíduo ou a uma descrição genérica do material descartado.

Etapas principais do processo

1. Identificação do processo gerador: a empresa deve mapear de onde o resíduo vem, quais matérias-primas foram utilizadas e quais transformações ocorreram no processo.

2. Consulta à Lista Geral de Resíduos: a ABNT NBR 10004:2024 utiliza a Lista Geral de Resíduos como etapa inicial do enquadramento.
3. Avaliação de entrada única ou entrada espelho: quando há entrada única, a classificação pode ser direta; quando há entrada espelho, é preciso avaliar se existem características que conferem periculosidade.
4. Análise das características de periculosidade: são avaliados critérios como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade, toxicidade e presença de poluentes orgânicos persistentes, quando aplicável.
5. Emissão do laudo técnico: o documento apresenta metodologia, resultados, justificativa técnica, classificação final e orientações para gerenciamento.

Esse processo também deve dialogar com documentos de segurança e comunicação de perigos. Quando o resíduo é químico, a empresa pode precisar estruturar a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos químicos (FDSR), especialmente em situações de armazenamento, transporte, manuseio e destinação.

Critérios técnicos atualizados da ABNT NBR 10004:2024

A versão atual da ABNT NBR 10004 mantém a avaliação de características de periculosidade, mas reorganiza a forma de classificação. O foco está na identificação técnica do resíduo e em sua classificação como Classe 1 ou Classe 2.

As principais características que podem conferir periculosidade ao resíduo incluem:

• Inflamabilidade;
• Corrosividade;
• Reatividade;
• Patogenicidade;
• Toxicidade;
• Presença de poluentes orgânicos persistentes, quando aplicável.

A Lista Geral de Resíduos da norma dialoga com sistemas nacionais de controle ambiental. O Ibama disponibiliza a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, utilizada em instrumentos oficiais de controle ambiental.

Na prática, a classificação deve considerar tanto o enquadramento normativo quanto às informações técnicas do processo gerador. Um mesmo tipo de resíduo pode exigir avaliação distinta dependendo da sua origem, composição e contaminação.

Classificação atualizada: o que muda para as empresas?

Critério atualizado	Como deve ser tratado no LCR	Impacto para a empresa
Classe 1	Resíduo perigoso	Exige maior controle técnico, documental, operacional e ambiental.
Classe 2	Resíduo não perigoso	Permite gerenciamento conforme risco reduzido, sem dispensar rastreabilidade.
Entrada única	Classificação direta pela Lista Geral de Resíduos	Reduz dúvidas quando o enquadramento é objetivo.
Entrada espelho	Exige avaliação técnica complementar	Demanda análise de periculosidade antes da definição final.
Toxicidade	Avaliação com critérios toxicológicos atualizados	Evita subavaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente.
POPs	Devem ser considerados quando aplicável	Afeta destinação, controle e obrigações ambientais.
Inerte e não inerte	Não são critérios da NBR 10004:2024	Laudos antigos devem ser revisados para aderência à norma atual.

Relação entre LCR, MTR, PGRS e documentação ambiental

O Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) não deve ser tratado como um documento isolado. Ele influencia outras etapas da gestão de resíduos, como segregação, acondicionamento, transporte, armazenamento temporário, tratamento, destinação final e comprovação documental.

Um erro de classificação pode gerar inconsistência em documentos ambientais e comprometer o fluxo de rastreabilidade. Por isso, o laudo deve estar alinhado ao PGRS, aos procedimentos internos e aos sistemas oficiais utilizados pela empresa.

O Sistema MTR do SINIR é utilizado para rastrear a massa de resíduos, controlar geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o MTR é uma ferramenta voltada ao controle da movimentação de resíduos sólidos no país.

Além disso, o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos reúne informações sobre geração, tipologia, armazenamento e destinação final de resíduos industriais. O próprio SINIR informa que as indústrias devem reportar informações complementares às declaradas no MTR para composição do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

Principais erros relacionados ao Laudo de Classificação do Resíduo

1. Usar a classificação antiga como se fosse atual

Manter o laudo apenas com Classe II A e Classe II B, sem considerar a ABNT NBR 10004:2024, pode tornar o documento tecnicamente desatualizado. A empresa deve revisar seus laudos conforme a estrutura vigente.

2. Não consultar a Lista Geral de Resíduos

A nova estrutura exige atenção ao enquadramento pela Lista Geral de Resíduos e ao uso correto de entradas únicas ou entradas espelho. Ignorar essa etapa pode comprometer a classificação final.

3. Ignorar critérios de toxicidade

A avaliação de toxicidade ganhou maior relevância técnica. Um laudo superficial pode deixar de identificar riscos importantes para trabalhadores, meio ambiente e cadeia de destinação.

4. Classificar apenas pela aparência do resíduo

A aparência não define periculosidade. Origem, composição, processo gerador e características físico-químicas precisam ser avaliados tecnicamente.

5. Não revisar laudos antigos

Mudanças na norma, no processo produtivo ou na composição do resíduo podem exigir revisão do LCR. Laudos antigos devem ser avaliados com cuidado.

6. Desconectar o LCR da gestão ambiental

O laudo deve dialogar com MTR, PGRS, licenciamento, transporte, armazenamento, FDSR e destinação final. Quando esses documentos não conversam entre si, a empresa aumenta o risco de não conformidades.

7. Utilização de modelos incorretos

A normativa apresenta layout e conteúdo obrigatório.

Benefícios de um LCR atualizado

Um Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) atualizado conforme a ABNT NBR 10004:2024 ajuda a empresa a reduzir riscos ambientais, melhorar a rastreabilidade e tomar decisões mais seguras sobre destinação.

Entre os principais benefícios estão:

• redução de riscos ambientais: a classificação correta evita destinações inadequadas e reduz a chance de contaminação;
• maior segurança jurídica: o documento fortalece a comprovação técnica em auditorias, fiscalizações e processos de licenciamento;
• controle de custos: o enquadramento correto evita gastos excessivos com tratamento ou destinação incompatível;
• eficiência operacional: a empresa organiza melhor segregação, armazenamento e transporte;
• rastreabilidade: o laudo apoia MTR, inventário, PGRS e demais documentos ambientais;
• governança ambiental: o processo demonstra maturidade técnica e compromisso com conformidade.

Para empresas que também atuam com produtos químicos perigosos, o LCR deve estar integrado à comunicação de perigos, à revisão de FDS e à adequação de documentos técnicos conforme as normas vigentes.

Perguntas frequentes sobre Laudo de Classificação do Resíduo (LCR)

O que mudou na ABNT NBR 10004 em 2024?

A norma foi reorganizada em duas partes, incorporou o SGCR, atualizou critérios de periculosidade, adotou a Lista Geral de Resíduos e passou a trabalhar com a classificação Classe 1 e Classe 2 como estrutura principal.

O LCR antigo ainda pode ser usado?

Depende do contexto, da exigência do órgão ambiental e da validade técnica do documento. Porém, laudos baseados exclusivamente na versão antiga devem ser revisados para verificar aderência à ABNT NBR 10004:2024.

Todo resíduo precisa de laudo?

Nem todo resíduo exigirá o mesmo nível de avaliação, mas empresas que geram resíduos industriais, químicos, contaminados ou com potencial de periculosidade devem contar com classificação técnica adequada.

Quem pode elaborar o LCR?

O laudo deve ser elaborado por profissional ou empresa tecnicamente qualificada, com base em informações do processo gerador, normas aplicáveis e, quando necessário, análises laboratoriais.

O LCR substitui o PGRS?

Não. O LCR classifica tecnicamente o resíduo. O PGRS organiza o gerenciamento, incluindo segregação, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final.

O que sua empresa precisa considerar agora

A ABNT NBR 10004:2024 mudou a forma como a classificação de resíduos deve ser conduzida no Brasil. Por isso, empresas que ainda utilizam laudos baseados apenas na estrutura anterior precisam revisar seus documentos, fluxos internos e critérios técnicos.

O Laudo de Classificação do Resíduo (LCR) não deve ser visto como um documento isolado. Ele influencia armazenamento, transporte, MTR, licenciamento, PGRS, FDSR, auditorias e destinação ambientalmente adequada.

Empresas que desejam reduzir riscos precisam garantir que seus laudos estejam tecnicamente atualizados, com base na versão vigente da norma e nas exigências aplicáveis ao seu tipo de operação.

Como adequar sua empresa à classificação de resíduos

A adequação à ABNT NBR 10004:2024 exige domínio técnico, interpretação normativa e integração entre segurança química, gestão ambiental e documentação regulatória.

A Intertox atua com soluções técnicas em segurança química, toxicologia, gestão regulatória, documentos de segurança e classificação de resíduos. Com a atualização da ABNT NBR 10004:2024, contar com apoio especializado ajuda sua empresa a revisar laudos, adequar documentos e reduzir riscos ambientais e operacionais.

Para avaliar a conformidade dos seus resíduos e estruturar um processo seguro de classificação, fale com um especialista.