As regulamentações de produtos químicos no Brasil estão passando por uma mudança relevante com a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Para empresas químicas, importadoras, distribuidoras e indústrias usuárias de substâncias químicas, esse novo cenário exige mais controle técnico, rastreabilidade e governança regulatória.

Antes mesmo de avaliar os impactos da nova legislação, é importante entender que a conformidade química já depende de uma estrutura documental sólida, incluindo classificação de perigo, FDS, rotulagem, controle de importação e gestão de substâncias. Nesse contexto, temas como o processo regulatório para importação de produtos químicos passam a ter relação direta com o novo inventário.O Inventário Nacional de Substâncias Químicas foi instituído pela Lei nº 15.022/2024, que estabelece regras para cadastro, avaliação e controle de risco de substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no território nacional.

O que é o Inventário Nacional de Substâncias Químicas?

O Inventário Nacional de Substâncias Químicas é um instrumento regulatório criado para reunir informações sobre substâncias químicas fabricadas, importadas ou utilizadas no Brasil. A proposta é permitir que o poder público conheça melhor o universo de substâncias em circulação no país e possa avaliar seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Na prática, o inventário aproxima o Brasil de modelos internacionais de gestão de substâncias químicas, em que empresas precisam manter dados técnicos atualizados e comprovar que suas operações estão alinhadas às exigências de segurança química.

Por que o novo inventário muda a rotina das empresas?

Com o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, as empresas químicas precisarão tratar a gestão regulatória como parte estratégica do negócio. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação burocrática, mas de organizar informações técnicas que podem impactar produção, importação, comercialização e continuidade operacional.

Entre os pontos de atenção estão:

• identificação correta das substâncias químicas;
• levantamento de volume produzido ou importado;
• organização de dados toxicológicos e ecotoxicológicos;
• adequação de FDS e rótulos;
• revisão de processos internos de controle regulatório;
• monitoramento de exigências complementares.

Empresas que não estruturarem essas informações com antecedência podem enfrentar dificuldades para atender prazos, responder solicitações técnicas e comprovar conformidade.

Quem pode ser impactado pelo Inventário Nacional de Substâncias Químicas?

O impacto do Inventário Nacional de Substâncias Químicas não se limita aos fabricantes de produtos químicos. A legislação também alcança importadores e pode afetar empresas que utilizam substâncias químicas em seus processos produtivos.

Entre os segmentos mais sensíveis estão:

• indústrias químicas;
• fabricantes de saneantes;
• empresas de tintas, solventes, adesivos e resinas;
• indústrias cosméticas;
• empresas farmacêuticas;
• distribuidores de insumos químicos;
• importadores de matérias-primas;
• indústrias que utilizam químicos em processos produtivos.

Relação entre inventário, FDS e rotulagem química

A implementação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas reforça a necessidade de manter documentos técnicos consistentes. A FDS, ou Ficha com Dados de Segurança, deve apresentar informações confiáveis sobre identificação, perigos, composição, medidas de controle, transporte, armazenamento e descarte.

Além disso, a rotulagem química precisa estar alinhada às exigências brasileiras. A Intertox já aborda esse ponto no conteúdo sobre rotulagem de produtos químicos e embalagens reduzidas, tema diretamente conectado à comunicação de perigos e à gestão segura de substâncias.

Quando há divergência entre FDS, rótulo, classificação GHS, composição e informações regulatórias, a empresa aumenta o risco de inconsistência perante órgãos fiscalizadores.

Quais informações devem ser organizadas pelas empresas?

Embora a regulamentação operacional ainda dependa de atos complementares, a Lei nº 15.022/2024 já indica que o cadastro deve considerar dados essenciais sobre as substâncias químicas. Por isso, as empresas devem começar a estruturar uma base técnica mínima.

Área de informação	O que a empresa deve revisar	Risco de não conformidade
Identificação química	Nome da substância, CAS, composição e pureza	Cadastro incorreto ou incompleto
Volume	Quantidade fabricada, importada ou utilizada	Erro de enquadramento regulatório
Perigos	Classificação GHS e dados toxicológicos	FDS e rótulo inconsistentes
Uso	Aplicações industriais e cadeia de fornecimento	Dificuldade em responder exigências técnicas
Documentação	FDS, laudos, certificados e registros	Autuações, bloqueios ou exigências adicionais

O papel da avaliação e do controle de risco

O Inventário Nacional de Substâncias Químicas não serve apenas para cadastro. Ele também cria uma base para avaliação e controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no Brasil.

Isso significa que determinadas substâncias poderão ser avaliadas com mais profundidade, especialmente quando houver indícios de risco à saúde ou ao meio ambiente. O governo também disponibilizou materiais relacionados à regulamentação da Lei nº 15.022/2024, indicando avanço na construção dos procedimentos de implementação.

Para empresas químicas, esse movimento exige atenção constante. Uma substância hoje comercializada sem restrições específicas pode, futuramente, ser submetida a medidas de gerenciamento de risco.

Como o inventário afeta importadores de produtos químicos?

Importadores tendem a ser um dos grupos mais impactados pelo Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Isso porque a empresa brasileira será responsável por reunir informações técnicas de substâncias adquiridas no exterior, mesmo quando o fornecedor estrangeiro não estiver familiarizado com as exigências brasileiras.

Na prática, será necessário revisar:

• FDS recebida do fornecedor internacional;
• adequação da FDS ao formato brasileiro;
• classificação de perigo conforme GHS;
• dados de composição;
• restrições de uso;
• documentos de transporte e armazenamento;
• enquadramento em listas de controle.

Esse cuidado é ainda mais importante em operações com produtos controlados, substâncias perigosas, insumos industriais e produtos sujeitos à fiscalização sanitária, ambiental ou aduaneira.

Impactos operacionais para empresas químicas

O Inventário Nacional de Substâncias Químicas pode gerar mudanças em diferentes áreas da empresa. O setor regulatório tende a ser o mais diretamente envolvido, mas compras, importação, qualidade, pesquisa e desenvolvimento, jurídico, meio ambiente e segurança do trabalho também serão impactados.

Entre os principais impactos operacionais estão:

• necessidade de mapear todas as substâncias químicas utilizadas;
• revisão da documentação técnica de fornecedores;
• integração entre áreas internas;
• criação de processos de atualização regulatória;
• maior controle sobre alterações de formulação;
• registro e rastreabilidade de dados técnicos.

Riscos para empresas que não se prepararem

Ignorar o Inventário Nacional de Substâncias Químicas pode gerar riscos relevantes. Empresas sem dados técnicos organizados podem ter dificuldades para cadastrar substâncias, responder exigências, comprovar segurança ou manter operações regulares.

Os riscos incluem:

• inconsistência documental;
• atrasos em importações;
• exigências complementares de órgãos reguladores;
• multas e penalidades administrativas;
• bloqueio de operações;
• perda de competitividade frente a empresas já adequadas.

Além disso, a gestão inadequada de produtos químicos também pode impactar transporte, armazenamento e descarte. O tema se conecta, por exemplo, aos riscos de uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos, que envolve responsabilidade técnica e regulatória.

Como as empresas devem se preparar?

A preparação para o Inventário Nacional de Substâncias Químicas deve começar antes da exigência operacional plena. Empresas que esperam a regulamentação final para iniciar o levantamento interno poderão enfrentar acúmulo de demandas e falta de dados confiáveis.

Um plano de adequação pode incluir:

1. inventário interno de substâncias químicas;
2. revisão de FDS e rótulos;
3. checagem de dados de composição;
4. validação de fornecedores nacionais e internacionais;
5. classificação de perigo conforme GHS;
6. avaliação de volumes produzidos ou importados;
7. monitoramento das publicações oficiais;
8. estruturação de governança regulatória.

O inventário como ferramenta de competitividade

Embora o Inventário Nacional de Substâncias Químicas represente uma nova obrigação regulatória, ele também pode gerar vantagem competitiva. Empresas com informações técnicas bem estruturadas tendem a responder mais rápido a clientes, auditorias, órgãos públicos e parceiros internacionais.

Em mercados regulados, conformidade deixou de ser apenas uma exigência legal. Ela se tornou um critério de confiança, acesso a mercados, redução de riscos e proteção da reputação corporativa.

Quando buscar suporte técnico especializado?

Empresas devem buscar suporte técnico quando não possuem equipe interna com domínio em toxicologia, assuntos regulatórios, classificação GHS, FDS, rotulagem, importação e avaliação de risco químico.

O suporte especializado ajuda a:

• identificar lacunas documentais;
• corrigir inconsistências técnicas;
• organizar dados para cadastro;
• avaliar riscos regulatórios;
• preparar equipes internas;
• reduzir exposição a penalidades.

Prepare sua empresa para o novo cenário regulatório

O Inventário Nacional de Substâncias Químicas marca uma nova fase da segurança química no Brasil. Empresas químicas que atuarem de forma preventiva terão mais previsibilidade, segurança e capacidade de adaptação às exigências regulatórias.

Se a sua empresa precisa revisar substâncias, FDS, rotulagem, importação ou gestão regulatória de produtos químicos, conte com a Intertox.Fale com um especialista e prepare sua operação para atender ao Inventário Nacional de Substâncias Químicas com segurança técnica e conformidade regulatória.