No último dia 11 (domingo) o Estadão noticiou que o Brasil corre sério risco de perder oportunidades de acesso a recursos genéticos para melhoria de sua agropecuária, de não ter sua biodiversidade investigada em busca de novos fármacos e até mesmo de se defender em casos de biopirataria se não ratificar o Protocolo de Nagoya.

O Protocolo de Nagoya é um acordo internacional criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em sua décima reunião (COP 10) realizada em 2010 em Nagoya, no Japão, com vigência a partir de 2014. O Protocolo regulamenta o chamado “acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios de sua utilização” (em inglês: Acess and benefit sharing), estabelecendo diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los, abrangendo pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, direto a transferência de tecnologias e capacitação.

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