A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT divulgou em 01 de março de 2016 a Audiência Públicanº 004/2016 que tem como objetivo a divulgação e a obtenção de contribuições e sugestões para o aprimoramento da minuta de Resolução que revogará a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, e suas atualizações.

O período de envio das contribuições iniciou no dia 14 de março de 2016 e terminará às 18:00h do dia 15 de abril de 2016, conforme Aviso da Audiência Pública, e nos termos dos procedimentos aplicáveis a esta Audiência. 

A nova versão da Resolução apresenta modificações em alguns itens e atualização da RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS, seguindo o modelo proposto pelo UN Recommendations on the Transport of Dangerous Goods –  Model Regulations, conhecido como Orange Book, publicado pela ONU e revisado periodicamente a cada 2 anos.

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