O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos de gestão instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6938/81), caracterizando-se como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos, além de atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores que, sob qualquer forma, possam causar dano ambiental.

Assim, a Prefeitura do município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, conforme divulgado em seu site na internet, assume, a partir 15 de fevereiro, o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local, o que até então era de responsabilidade da Cetesb. Com isso, a cidade será a segunda do Grande ABC a conceder o documento. O lançamento do novo sistema foi feito pelo prefeito Luiz Marinho, durante solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, com a presença dos secretários de Gestão Ambiental, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de Administração, de Comunicação, do gerente da Agência Ambiental da Cetesb, e várias outras autoridades.

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