Transporte terrestre de produtos perigosos: Programada Audiência Pública para discutir a alteração da Resolução ANTT nº 5.232/2016

Em 01 de setembro de 2017 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União o aviso da Audiência Pública nº 012/20 para discussão da alteração da Resolução nº 5.232/2016, que aprova as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, e seu anexo.

A Audiência Pública será realizada em 19 de setembro de 2017 no Auditório do Edifício Sede da ANTT das 14h às 18h e todos os interessados poderão participar da sessão presencial.

As propostas de alteração e instruções para participação da audiência estão disponíveis no link: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/52289.html.

O período para envio das contribuições será das 9h de 5/9 até as 18h do dia 4/10/2017.

Mais informações e esclarecimentos poder ser obtidas pelo e-mail:  ap012_2017@antt.gov.br.

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Referências:

ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres. Disponível em: http://www.antt.gov.br/salaImprensa/noticias/arquivos/2017/09/AP_discute_revisao_de_regulamento_do_transporte_de_produtos_perigosos.html

http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/52289.html