Transporte: ABNT estabelece os requisitos de gestão para empresas de transporte com potencial risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente

Transporte: ABNT estabelece os requisitos de gestão para empresas de transporte com potencial risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente
5 meses atrás

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada e sem fins lucrativos responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR). O objetivo desta organização é prover a sociedade brasileira conhecimento sistematizado, por meio de documentos normativos e avaliação de conformidade, que permita a produção, a comercialização e o uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente, defesa do consumidor e para inovação.

Visando estabelecer os requisitos de gestão para qualificação de empresa de transporte para movimentar (manuseio e distribuição) e transportar produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente, a ABNT publicou em 21 de dezembro de 2021, a normativa ABNT NBR 15518 – Transporte rodoviário de carga — Sistema de qualificação para empresas de transporte de produtos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente, a qual engloba uma variedade de requisitos que objetivam principalmente:

  • Minimizar os riscos potenciais para os trabalhadores das empresas de transporte, contratados e comunidade em geral, no exercício de atividades ligadas ao transporte, reduzindo continuamente incidentes/acidentes que podem ameaçar a saúde humana, a segurança e o meio ambiente;
  • Melhorar os procedimentos operacionais das empresas de transporte, voltados para o foco de saúde, segurança e meio ambiente;
  • Promover, em todos os níveis hierárquicos, o senso de responsabilidade individual relacionado ao meio ambiente, à segurança e à saúde ocupacional, e o senso de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações e locais de trabalho, gerando melhorias no desempenho operacional;
  • Promover a melhoria contínua na gestão da qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.

Organização da Empresa de Transporte

Para entender as necessidades e expectativas das partes interessadas, esta normativa, determina que a empresa de transporte deve identificar as questões externas e internas que afetem sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos do seu sistema de gestão para atender às necessidades do mercado em que atua. Além disso, deve planejar, documentar e implementar o sistema de qualificação para um escopo definido. Deste modo, o escopo deve apresentar:

  • A abrangência dos serviços incluídos no sistema de qualificação (local, regional, nacional ou internacional);
  • Os tipos de serviços de transporte executados (fracionado, carga geral, granel, contêiner etc.);
  • Os tipos de produtos transportados (mudanças, químicos, perigosos, frigorificados, alimentícios etc.);
  • A parte da organização envolvida no escopo (matriz, filiais, terminais, franquias, representantes, agentes etc.);
  • As partes interessadas que sejam pertinentes e as respectivas necessidades e expectativas.

Dentre outros fatores, o sistema de gestão da empresa de transporte deve apresentar um plano documentado prevendo a garantia de todo transporte realizado, devendo atender no mínimo a qualificação do condutor, de acordo com a categoria do veículo e o tipo de transporte realizado, bem como a garantia das condições de segurança técnicas e operacionais do veículo, o estabelecimento de procedimentos de emergência para todo serviço executado e o estabelecimento de rotas, contendo no mínimo origem, destino e pontos de parada. Ademais, é necessário apresentar a definição de critérios de movimentação (manuseio e distribuição) e armazenamento, quando aplicável.

Responsabilidade e Autoridade da Empresa de Transporte

De acordo com a normativa ABNT NBR 15518 a fim de assegurar a efetiva qualificação, a direção da empresa de transporte deve definir, documentar e comunicar as relações de responsabilidades e autoridades, indicando claramente os responsáveis pela aprovação e implementação de documentos e procedimentos referentes a esta norma.

Deste modo, é necessário indicar um membro da administração como coordenador de saúde, segurança e meio ambiente. Este coordenador, independentemente de outras responsabilidades, deve ter autoridade e responsabilidade definidas que incluam, por exemplo, o planejar e gerenciar a implantação do sistema de gestão de transporte, assegurar que os processos do sistema de gestão de transporte estão estabelecidos e mantidos, e, também, relatar à direção o desempenho do sistema de gestão de transporte e dos indicadores de desempenho, incluindo necessidades de melhoria.

Vale ressaltar que a empresa de transporte pode optar pela terceirização de seu coordenador, no entanto, este deve participar do dia a dia da empresa.

Ações para abordar riscos e oportunidades

Outro ponto que a ABNT NBR 15518 aborda é a necessidade da empresa de transporte ter procedimentos para identificar e avaliar riscos potenciais à qualidade, saúde, segurança e meio ambiente ligados à operação, incluindo no mínimo:

  • Os aspectos que têm ou podem ter um impacto significativo;
  • Os critérios para identificação da significância, contemplando probabilidade de ocorrência e potencial impacto;
  • O atendimento aos requisitos legais;
  • O alcance dos resultados pretendidos;
  • A prevenção ou redução de efeitos indesejáveis; a melhoria contínua.

Em relação a isso, a normativa apresenta um anexo com diretrizes para avaliação de riscos, as quais podem ser seguidas como critérios orientativos.

Esta normativa também orienta a respeito da gestão de pessoas, incluindo competências e treinamentos, e a conscientização dos trabalhadores. Além disso, aborda temas como: ambiente de trabalho, contratação de terceiros, compras, e processos de negócio. A norma ABNT NBR 15518 está disponível para aquisição no Catálogo ABNT, para tanto acesse

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Bianca de Abreu Diz

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