SSO – Portaria define ajustes nas NRs 12, 15, 20, 22, 29 e 34 para harmonizar com o PGR

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Publicada em 19 de abril de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MTP Nº 806 que altera as Normas Regulamentadoras (NR):

  • NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos),
  • Anexo 13-A (Benzeno) da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres),
  • NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis),
  • NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração),
  • NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário),
  • NR-32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e
  • NR-34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval).

O objetivo desses ajustes é harmonizar as referidas Normas Regulamentadoras com o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, estabelecido pela NR-1.

O documento foi assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. José Carlos Oliveira. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Para ter acesso a portaria na integra, basta clicar no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-806-de-13-de-abril-de-2022-394180503

Fontes:

https://www.protecao.com.br/leis-sst/portaria-define-ajustes-nas-nrs-12-15-20-22-29-e-34-para-harmonizar-com-o-pgr/?utm_campaign=protecao_selecao_-_202022&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional

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