SSO – Calendário de segurança do trabalho 2021

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada no último dia 15, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Revisão das Normas Regulamentadoras

De acordo com o calendário, aprovado por consenso durante a 5ª Reunião Extraordinária da CTPP, estão previstas seis reuniões, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias.

Cabe ressaltar que a agenda regulatória da CTPP não é estanque, podendo ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. Fazem parte da comissão representantes do governo federal, indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde; das confederações empresariais e das centrais sindicais.

O processo de modernização busca garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais propício para a geração de empregos e investimentos.

Revisão das NRs

De fevereiro de 2019, quando o trabalho de modernização foi iniciado, até o momento foram revisadas e modernizadas as NRs:

  • 1 (disposições gerais);
  • 3 (embargo e interdição);
  • 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
  • 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
  • 12 (segurança do trabalho em máquinas e equipamentos);
  • 17 (ergonomia no ambiente de trabalho);
  • 18 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção);
  • 20 (inflamáveis e combustíveis);
  • 24 (higiene e conforto nos locais de trabalho);
  • 28 (fiscalização e penalidades);
  • 31 (Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).

Segue abaixo o calendário de segurança 2021

Calendário de segurança do trabalho 2021

A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

Fonte:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/dezembro/divulgada-agenda-de-revisao-das-nrs-em-2021-1

Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO

Diogo Domingues Sousa

Diogo Domingues Sousa

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