A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada no último dia 15, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Revisão das Normas Regulamentadoras
De acordo com o calendário, aprovado por consenso durante a 5ª Reunião Extraordinária da CTPP, estão previstas seis reuniões, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias.
Cabe ressaltar que a agenda regulatória da CTPP não é estanque, podendo ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. Fazem parte da comissão representantes do governo federal, indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde; das confederações empresariais e das centrais sindicais.
O processo de modernização busca garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais propício para a geração de empregos e investimentos.
Revisão das NRs
De fevereiro de 2019, quando o trabalho de modernização foi iniciado, até o momento foram revisadas e modernizadas as NRs:
- 1 (disposições gerais);
- 3 (embargo e interdição);
- 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
- 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
- 12 (segurança do trabalho em máquinas e equipamentos);
- 17 (ergonomia no ambiente de trabalho);
- 18 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção);
- 20 (inflamáveis e combustíveis);
- 24 (higiene e conforto nos locais de trabalho);
- 28 (fiscalização e penalidades);
- 31 (Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).
Segue abaixo o calendário de segurança 2021
Calendário de segurança do trabalho 2021
A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.
Fonte:
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO
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