Samarco, COP-21, RETP e o Planejamento Socioambiental Estratégico

Tendo como base dois compartimentos ambientais, a atmosfera e a hidrosfera, seleciono temas atuais para fundamentar conceitos da emissão de poluentes, dos efeitos tóxicos em organismos e a da gestão dos recursos naturais

Os perigos potenciais de poluentes químicos sobre os seres vivos são analisados na forma de ensaios de toxicidade. Nestes ensaios, avaliam-se efeitos adversos em organismos a diferentes concentrações do poluente e diferentes modelos de exposição. No ensaio de toxicidade aguda a exposição ocorre por um curto período de tempo e a concentração do poluente geralmente é elevada, enquanto no ensaio de toxicidade crônica a exposição é contínua com pequenas concentrações do poluente.

Para fins de estudos ambientais, dividem-se os ecossistemas em três compartimentos: ar, água e solo, e para cada compartimento ambiental listam-se os principais poluentes e metodologias de análise. A Toxicologia Ambiental dirige estudos ao impacto dos poluentes químicos em organismos biológicos do meio ambiente e a Ecotoxicologia direciona-se para o impacto de substâncias perigosas na dinâmica de populações integradas em um ecossistema.

Os conceitos da ecotoxicologia são largamente utilizados para a avaliação da qualidade de águas e efluentes, e testes laboratoriais são realizados em órgãos ambientais como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e em outros diversos laboratórios privados. Para avaliação de poluentes atmosféricos podem ser utilizados bioindicadores como polinizadores e líquens, ou indicadores indiretos, como a medição de material particulado inalável, ozônio e monóxido de carbono. Comparativamente, podemos extrapolar os conceitos dos ensaios ecotoxicológicos para casos de grande abrangência e repercussão na temática ambiental.

O caso do rompimento da represa de resíduos da mineradora Samarco pode ser avaliado como uma exposição aguda a uma gigantesca quantidade de rejeito no meio ambiente, principalmente à hidrosfera. Em um curto período de tempo, grande concentração de resíduos foi emitida ao meio natural gerando intensa mortandade e possíveis efeitos deletérios em seres vivos, seja por conseqüência física da cinética da lama, seja pelas implicações químicas das altas concentrações de metais. O Grupo Independente de Avaliação do Impacto Ambiental (GIAIA) é formado por cientistas compromissados com a causa ambiental, e estão dedicados à realização de análises imparciais referente a toxicidade dos rejeitos da mineradora Samarco sobre a fauna e flora da Bacia do Rio Doce. É de grande valia acompanhar o trabalho desta equipe!

A exposição crônica no compartimento ambiental atmosfera pode ser exemplificada pela temática da Conferência Climática de Paris 2015 (COP-21) organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA-UNEP) que visa a mitigação de mudanças climáticas abruptas ocasionadas pela emissão de gases de efeito estufa. A emissão contínua de gases de efeito estufa tende a elevar a temperatura global e colocar em risco habitats e organismos sensíveis a variação de temperatura. Nesta avaliação específica, o efeito adverso do poluente não está diretamente relacionado ao organismo e o aumento da temperatura é o nexo causal da emissão de poluentes e o impacto ambiental.

Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP), uma iniciativa do IBAMA para nacionalizar o Pollutant Release and Transfer Register (PRTR), que teve a atuação direta, após vencer licitação, da consultoria da empresa de segurança química, toxicológica e ambientalIntertox, busca inventariar a emissão e transferência de poluentes por meio da formação de um banco de dados de livre acesso gerado por registros das atividades poluidoras.

Deve-se comunicar no RETP toda liberação - emissão ou transferência - de substâncias químicas potencialmente perigosas ou poluentes oriundos de processos produtivos de bens e serviços ou do consumo de determinado produto/matéria-prima. Além das transferências e emissões de processo, as emissões fugitivas, como gotejamentos de flanges, válvulas, bombas, escape de gases, e as emissões acidentais não controladas, não programadas, como o caso Samarco, devem ser comunicadas.

A formação de um banco de dados de emissão e transferência de poluentes é talvez a estratégica econômica de médio/longo prazo mais poderosa já aplicada desde a invenção da poupança, considerando que a economia se consolida sobre a utilização dos recursos naturais e estes podem ser comprometidos pela poluição. Por esta razão que o PRTR foi originado e é mantido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD) junto com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (United Nations Economic Commission for Europe – UNECE) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations Environment Programme – UNEP) / GRID-Arendal.

Por meio dos bancos de dados originados pelos registros do RETP no Brasil e do PRTR no mundo, pode-se avaliar a distribuição geográfica de emissões ou transferências de poluentes e assim direcionar os planos diretores, ações regulamentadoras e fiscalizadoras de municípios, estados e países com base na proteção ambiental, na saúde social e na disponibilidade de recursos não contaminados. A toxicologia e as análises de riscos ambientais vêm ao encontro das políticas públicas e espero que você vá ao encontro destes conhecimentos.

Referências

CASARETT; DOULL. Toxicologia: A Ciência Básica dos Tóxicos. 5 ed. Portugal: McGraw-Hill, 2001.

AZEVEDO, F.A., CHASIN, A.A.M. As Bases Toxicológicas da Ecotoxicologia. 1 ed. São Carlos: RiMa, 2003.

ESPINDOLA, E.L.G. et al. Ecotoxicologia: Perspectivas para o século XXI. São Carlos: RiMa, 2000.

TRINDADE, R. B. E.; MELAMED, R.; SOBRAL, L. G. S.; BARBOSA, J. P. XII International Conference on Heavy Metals in the Environment. Rio de Janeiro, 2015.

OGA, S.; CAMARGO, M.M.A.; BATISTUZZO, J.A.O. Fundamentos de Toxicologia. 3 ed. São Paulo: ATHENEU, 2008.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/01/ibama-encontra-falhas-em-plano-de-recuperacao-feito-pela-samarco.html

http://www.ecologia.ib.usp.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=143&Itemid=419

http://ar.cetesb.sp.gov.br/

http://giaia.eco.br/

http://www.cop21paris.org/

http://www.prtr.net/en/

http://web.unep.org/regions/brazil/

http://www.oecd.org/

http://www.unece.org/info/ece-homepage.html

http://www.grida.no/about/

http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-perigosos/registro-de-emissoes-e-transferencia-de-poluente/elementos

http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/registros/relatorio-anual-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-rapp

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