Empresas que fabricam, armazenam, comercializam, transportam, importam ou utilizam substâncias químicas precisam estar atentas a um ponto decisivo para a continuidade do negócio: o controle de produtos químicos exercido pela Polícia Federal.
O descumprimento das regras pode gerar multas elevadas, apreensão de produtos, suspensão de licenças e até paralisação das operações.
Por isso, entender como regularizar produtos controlados, manter a licença SIPROQUIM 2 ativa e atender às exigências legais deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a ser um fator estratégico de gestão de riscos.
Neste guia completo e atualizado, você vai entender como funciona o controle de produtos químicos controlados PF, quais licenças são exigidas, como é feita a fiscalização hoje e o que sua empresa precisa fazer para permanecer em conformidade.
O que são produtos químicos controlados pela Polícia Federal?
Os produtos químicos controlados PF são substâncias que, devido ao seu potencial de uso indevido, são fiscalizadas rigorosamente pelo Estado.
Muitos desses produtos podem ser empregados, direta ou indiretamente, na fabricação de drogas ilícitas, explosivos ou outros materiais de risco à segurança pública.
Por esse motivo, a legislação brasileira determina que toda a cadeia de uso desses produtos seja monitorada, desde a fabricação até o destino final.
A relação oficial dessas substâncias está prevista na legislação federal e organizada em listas, conforme o tipo e a finalidade do produto.
Quais atividades estão sujeitas ao controle da PF?
Qualquer empresa ou pessoa física que exerça atividades envolvendo produtos controlados precisa estar regularizada junto à Polícia Federal.
Entre as atividades fiscalizadas, estão:
- Fabricação e produção;
- Armazenamento e estocagem;
- Compra, venda e comercialização;
- Transporte e distribuição;
- Importação, exportação e reexportação;
- Doação, cessão, reaproveitamento e reciclagem;
- Utilização em processos produtivos ou laboratoriais.
👉 Se sua empresa atua em qualquer uma dessas etapas, é fundamental verificar se os produtos utilizados estão sujeitos ao controle da PF e se a documentação está regular. A Intertox pode auxiliar nessa análise técnica.
Licenças exigidas para produtos químicos controlados PF
Para operar legalmente, a empresa precisa obter licenças específicas. Entender a diferença entre elas é essencial para como regularizar produtos controlados corretamente.
Certificado de Registro Cadastral (CRC)
O CRC comprova que a pessoa física ou jurídica está cadastrada na Polícia Federal com a intenção de exercer atividades com produtos químicos controlados.
- É o primeiro passo do processo;
- Possui validade indeterminada;
- Deve ser atualizado sempre que houver alteração cadastral.
Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)
O CLF autoriza a empresa a exercer atividades regulares com produtos químicos controlados.
- Validade de 1 ano;
- Exige renovação anual;
- Está diretamente vinculado ao endereço, atividade e produtos declarados.
Autorização Especial (AE)
A AE é concedida para atividades eventuais ou não recorrentes.
- Utilizada quando a atividade não faz parte do processo produtivo habitual;
- Validade limitada (em geral, 120 dias);
- Não pode ser prorrogada.
Autorização Prévia (AP)
Necessária para operações de importação, exportação ou reexportação de produtos controlados.
SIPROQUIM 2: como funciona a licença e o controle digital
Atualmente, todo o controle de produtos químicos controlados PF é realizado por meio do SIPROQUIM 2, sistema eletrônico da Polícia Federal.
O SIPROQUIM 2 centraliza:
- Solicitação e renovação de licenças;
- Cadastro de produtos e atividades;
- Envio de mapas de movimentação mensal;
- Comunicação oficial com a PF.
Integração com o Gov.br
O acesso ao SIPROQUIM 2 é feito exclusivamente pela plataforma Gov.br, o que trouxe mais segurança, rastreabilidade e controle sobre os dados.
Para utilizar o sistema, é necessário:
- Conta Gov.br com nível adequado;
- Certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF);
- Uso do Assinador PF para validação dos documentos.
Erros no cadastro ou na operação do SIPROQUIM 2 são uma das principais causas de indeferimento de licenças. Um acompanhamento técnico reduz riscos e retrabalho.
Checklists práticos para regularização
Checklist 1 – Identificação de produtos controlados
Antes de qualquer solicitação de licença, confirme:
- O produto consta na lista de produtos controlados pela PF;
- A concentração e a forma de uso se enquadram no controle;
- A finalidade do produto está corretamente descrita;
- Existe coerência entre produto, atividade e CNAE da empresa.
Checklist 2 – Documentação técnica obrigatória
Tenha sempre atualizados:
- FDS – Ficha com Dados de Segurança, conforme NBR 14725;
- Informações técnicas e composição do produto;
- Registros de armazenamento e controle interno;
- Procedimentos de segurança e rastreabilidade.
Checklist 3 – Obrigações mensais no SIPROQUIM 2
Todos os meses, a empresa deve:
- Registrar corretamente as entradas e saídas;
- Enviar o mapa de movimentação até o dia 15 do mês seguinte;
- Conferir se não há inconsistências ou divergências;
- Manter histórico organizado para auditorias e fiscalizações.
Fiscalização da PF: o que mudou nos últimos anos?
A fiscalização deixou de ser apenas presencial e passou a ser fortemente digital.
Hoje, a Polícia Federal atua com:
- Cruzamento automático de dados do SIPROQUIM 2;
- Integração com sistemas fiscais e aduaneiros;
- Análise de padrões de consumo e movimentação;
- Identificação de inconsistências sem aviso prévio.
Isso significa que erros pequenos e recorrentes podem gerar alertas automáticos e resultar em fiscalizações mais rigorosas.
Penalidades por irregularidades
O descumprimento das normas pode resultar em:
- Advertência formal;
- Apreensão de produtos;
- Suspensão ou cancelamento do CLF;
- Revogação da Autorização Especial;
- Multas que podem ultrapassar valores expressivos.
As penalidades podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infração.
Por que a gestão regulatória contínua é indispensável?
Manter a conformidade com a PF exige mais do que obter a licença inicial. É um processo contínuo que envolve:
- Monitoramento de prazos de renovação;
- Atualização constante da legislação;
- Revisão técnica de documentos;
- Suporte em fiscalizações e notificações;
- Correção preventiva de falhas operacionais.
É exatamente nesse ponto que a Gestão Regulatória de Licenças da Intertox faz a diferença.
Gestão Regulatória de Licenças Intertox
A Intertox atua de forma estratégica no gerenciamento de licenças e obrigações regulatórias, auxiliando empresas em todas as etapas do processo de como regularizar produtos controlados.
O serviço inclui:
- Acompanhamento de vencimentos e renovações;
- Gestão completa da licença SIPROQUIM 2;
- Análise técnica de FDS e documentação;
- Monitoramento das atualizações legais;
- Suporte junto à Polícia Federal e outros órgãos reguladores.
Se sua empresa trabalha com produtos químicos controlados PF e precisa reduzir riscos, evitar autuações e manter a operação regular, conheça as soluções da Intertox.
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