Programa de Inventário de Emissões Tóxicas (TRI) da Agencia Nacional de Proteção Ambiental dos EUA (USEPA)

O relatório mais recente com análise e interpretação dos dados sobre as emissões tóxicas em território americano para o ano de 2011 foi disponibilizado no dia 16 de Janeiro de 2013 no site www.epa.gov/tri/NationalAnalysis.

O TRI (Toxic Release Inventory) é a versão pioneira, implantada nos Estados Unidos na década de 1980, do nosso Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Cadastro Técnico Federal/IBAMA. Está fundamentado em marco regulatório federal e constitui ferramenta de uso internacional, como sistema de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados (elementos alfanuméricos) e informações (dados tratados e juízo de valor) sobre as emissões e as transferências de poluentes constantes de lista oficial, presentes em atividades produtivas, que causam ou têm o potencial de causar impactos danosos para os compartimentos ambientais (ar, água e solo) e/ou para a saúde humana.

O relatório da USEPA mostra que apesar do aumento das emissões totais de poluentes pelo segundo ano consecutivo, as emissões atmosféricas totais em 2011 baixaram em 8 % em relação ao ano de 2010, devido principalmente à redução nas emissões de poluentes classificados como perigosos (HAP – Hazardous air pollutant).

Segundo a administradora da EPA, Dra. Lisa P. Jackson, desde 1998 vem sendo observado um declínio constante na quantidade de emissões atmosféricas. Só de 2009 para 2011 houve um declínio de mais de 50 milhões de quilos em emissões atmosféricas. Ela atribui este sucesso ao programa TRI (Toxics Release Inventory - Inventário de Emissões Tóxicas), congregando esforços da indústria, dos órgãos reguladores e de grupos de interesse para melhoria da qualidade do ar. O programa coleta informações sobre as emissões tóxicas no ar, água e solo, e também sobre o gerenciamento de resíduos e as atividades de prevenção de poluição desenvolvidas por empreendimentos do setor industrial, tais como manufaturas químicas, mineradoras, do setor elétrico e unidades de tratamento de resíduos, em todo o território americano.

Em 2011, 20.927 empreendimentos reportaram a emissão de 2,23 bilhões de quilos de substâncias químicas listadas no TRI, o que representou um aumento de 8% em relação a 2010. A diferença se deve principalmente às atividades em mineradoras de metal e ao setor de tratamento de resíduos perigosos. Mais de 35 bilhões de quilos de substâncias químicas tóxicas foram gerados e, deste total, mais de 29 bilhões foram reciclados, queimados para recuperação de energia, ou tratados, e 5,9 bilhões foram dispostos ou liberados para o ambiente.

Pela primeira vez, em 2011, os empreendimentos participantes reportaram também as emissões de 16 produtos químicos classificados recentemente como “possivelmente cancerígenos para humanos” pelo NTP (National Toxicology Program). Destes, o tetrafluoroetileno perfez mais de 50% das emissões, sendo a maior parte delas emitidas localmente.

Dentre os poluentes classificados como persistentes, bioacumulativos e tóxicos, os PCBs (Bifenilas Policloradas), cuja produção está banida pela Convenção de Estocolomo (da qual o Brasil é signatário), apresentam transferências flutuantes de acordo com o numero de unidades de transformadores e capacitores que são adequadamente dispostos de maneira a minimizar o risco à saúde humana e à integridade ambiental.

Podemos relacionar esse último tema de gerenciamento de PCBs com atividades recentes da Intertox junto ao Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, MMA e PNUD, para elaboração de proposta de metodologia para o Inventário Nacional de Bifenilas Policloradas. O trabalho contou com a participação, em oficinas dirigidas, de mais de 200 representantes das diversas partes interessadas, tendo resultado num Manual para sistemática de declaração interligada com o RETP do Brasil.

Mais sobre o Relatório TRI de 2011http://www.epa.gov/tri/NationalAnalysis

Mais sobre os esforços empreendidos para redução de liberações tóxicas: http://www.epa.gov/tri/p2

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