O Licenciamento Ambiental e a busca pela Sustentabilidade na Gestão Municipal

Como noticiado no "Painel" da Folha de 29/03/11, escrito por Renata Lo Prete, o Governo do estado de São Paulo “prepara um pacote de medidas para destravar análises de impacto ambiental”. A estratégia apontada é a capacitação dos municípios paulistas para realizarem o licenciamento dos empreendimentos de pequeno porte geradores de impacto local, “liberando” assim a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo para a análise dos grandes empreendimentos. Trata-se do Programa de Descentralização do Licenciamento Ambiental no qual, por meio de convênios firmados junto à Companhia, os municípios passam a realizar o Licenciamento Ambiental de uma série de intervenções, obras e outras atividades.

O processo de licenciamento e fiscalização ambiental , além de um instrumento de regulação e controle das condições visando à sanidade dos meios físico, biótico e antrópico, representa para a Gestão Municipal uma oportunidade de planejamento. Os dados e informações gerados pelos estudos e campanhas de fiscalização, se bem apurados e geridos com as ferramentas apropriadas, permitem ao gestor público tomadas de decisões alinhadas às diretrizes de uma gestão em busca da sustentabilidade.

Neste sentido, muitos municípios brasileiros têm procurado a ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. A entidade, por meio da promoção de intercâmbios e cooperações entre municípios, busca fortalecer os órgãos de meio ambiente estudando formas de gestão que facilitem a implementação de políticas ambientais. Recentemente, a ANAMMA do Espírito Santo discutiu a realização do Licenciamento Ambiental por meio de consórcio intermunicipal. A medida facilita, racionaliza e otimiza uma série de recursos e procedimentos, sobretudo se integrados por um sistema on line de gerenciamento dos processos. Assim, as oportunidades em busca da Sustentabilidade na Gestão se expandem na medida em que um sistema integrador pode permitir à sociedade o acesso rápido e transparente a todas informações gerados no processo de licenciamento.

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