Ministério do Meio Ambiente: Portaria MMA nº 457/2021

O Ministério do Meio Ambiente público no dia 19 de outubro a Portaria nº 457 visando atender o Decreto n° 10.139 de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto.

 A Portaria preconiza que seja divulgado a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto que, até a presente data de publicação da Portaria, encontram-se vigentes no âmbito de competência do Ministério do Meio Ambiente.

Para acessar a relação completa dos atos normativos, basta acessar o link, e clicar no item “Legislação”.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature

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