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Meio Ambiente: Comissão da Câmara aprova proposta para descarte adequado de objetos cortantes

Meio Ambiente: Comissão da Câmara aprova proposta para descarte adequado de objetos cortantes

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa obrigar indústrias, comércios e estabelecimentos residenciais que geram resíduos perfurocortantes a disponibilizar recipientes de descarte adequados a esses objetos. 

O objetivo é prevenir que os trabalhadores da coleta de lixo urbano venham sofrer machucados ou ser contaminados pelo descarte incorreto de materiais como seringas, agulhas, vidros, entre outros. Destaca-se que o documento leva em consideração a definição de materiais perfurocortantes como objetos que possuem partes rígidas ou agudas que contém fios de corte com capacidade perfurante ou cortante.

A versão aprovada do texto, indica que os estabelecimentos possuirão a responsabilidade pelo processo de reciclagem de seus resíduos perfurocortantes e que em caso de descumprimento da regra o infrator estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e passará pela análise tanto da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, quanto pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <Meio Ambiente: Comissão da Câmara aprova proposta para descarte adequado de objetos cortantes