Condições Contratuais Cursos Livres

Ao clicar no botão “Concluir cadastro”, o Participante confirma o interesse de inscrição no curso e concorda com os termos e condições para pagamento do valor da inscrição abaixo descritas. 

1.     A Intertox enviará a confirmação da inscrição em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

 

2.     A Intertox enviará boleto bancário e nota fiscal eletrônica no endereço de e-mail indicado pelo Participante em sua ficha de inscrição com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de realização do treinamento e o Participante concorda em efetuar seu pagamento no prazo indicado.

 

3.     O boleto bancário será emitido com vencimento para 10 (dez) dias contados de sua emissão.

 

4.     O Participante poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição até 15 (quinze) dias antes do início do treinamento e receberá, neste caso, a devolução integral dos pagos à Intertox sem juros ou correção monetária.

 

4.1   Caso o cancelamento da inscrição seja solicitado com antecedência inferior a 15 (quinze) dias da data de realização do evento ou o inscrito não compareça no curso, o Participante não terá direito a reembolso, mas poderá utilizar um crédito correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua inscrição em um próximo treinamento. Neste caso, o Participante continuará obrigado a efetuar o pagamento do boleto bancário emitido no prazo indicado.

 

5.     O presente Contrato e o boleto bancário representam título executivo extrajudicial para todos os fins de direito.

 

6.     Caso o Participante deixe de efetuar o pagamento do valor da inscrição e não efetue o cancelamento de sua inscrição em tempo hábil, a Intertox poderá protestar o título bancário correspondente em cartório e realizar a cobrança judicial ou extrajudicial dos valores devidos.

 

7.     A data e local previstos para a realização do curso podem sofrer alterações dependendo do número de inscritos.