Nova Instrução Normativa do IBAMA regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
A Instrução Normativa n⁰ 06, de 15 de março de 2013, atualiza regulamentações sobre o CTF/APP. Até então regulamentado pela IN n⁰ 31/2009.
A IN traz em seu Anexo I uma nova lista de atividades potencialmente poluidoras, a qual substitui a do Anexo II da IN 31/2009. Com esta publicação, os campos de cadastramento nos formulários eletrônicos foram reformulados, com o intuito de facilitar a interface usuário e sistema. Além de instrumentos de tecnologia da informação que coíbem situações de inscrições incompletas ou falsas.