Entendendo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica a quantidade e o tipo de resíduos gerados por uma empresa, apontando as práticas corretas de manejo, armazenamento, transporte e disposição final. É uma exigência legal para muitos setores empresariais no Brasil, com o objetivo de minimizar impactos ambientais e proteger a saúde pública.
SAIBA MAIS SOBRE O CADASTRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Quem precisa de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
Diversos segmentos de negócios são obrigados a elaborar um PGRS, incluindo, mas não limitado a:
- Empresas de serviços públicos de saneamento básico
- Indústrias diversas, incluindo alimentícias, automobilísticas, e de equipamentos eletrônicos
- Setor de saúde, como hospitais, clínicas e consultórios
- Setor da construção civil
- Atividades agropecuárias e silviculturais
- Serviços de transporte, incluindo terminais alfandegários, aeroportos e rodoviários
- Geradores de resíduos perigosos, que inclui empresas produzindo resíduos com risco químico ou biológico.
Ignorar essa obrigatoriedade pode resultar em consequências graves, como perda de licença operacional e até penalidades criminais.
Benefícios do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A implementação de um PGRS traz benefícios palpáveis para a sua empresa e para a sociedade:
- Redução do Impacto Ambiental: um PGRS ajuda a empresa a identificar e implementar práticas que minimizam a geração de resíduos e promovem a sua destinação correta.
- Conformidade RAPP IBAMA: o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras é uma obrigação legal para algumas empresas. Um PGRS auxilia na coleta das informações necessárias para este relatório.
- Transporte de Resíduos: o PGRS assegura que o transporte de resíduos seja feito de maneira legal e segura.
- Exposição Ocupacional: o plano também avalia os riscos para os funcionários que lidam diretamente com os resíduos, apontando medidas para a sua proteção.
Elaborando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
A elaboração de um PGRS deve ser realizada por uma equipe técnica qualificada, pois requer conhecimento aprofundado da legislação, das técnicas de gerenciamento de resíduos e do próprio processo produtivo da empresa.
O processo começa com o diagnóstico dos resíduos gerados, incluindo sua quantidade e características. Em seguida, são definidas as ações para o manejo dos resíduos, desde a sua geração até a disposição final. O plano também deve prever ações de contingência e a capacitação dos funcionários.
Contar com uma empresa com expertise no assunto, como a nossa, é fundamental para garantir a elaboração de um PGRS eficaz e que atenda a todas as exigências legais. Se precisa de ajuda para gerenciar seus resíduos sólidos, fale conosco!
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Quais empresas precisam elaborar Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos?
As empresas que são obrigadas a elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e não o fizerem, sofrem penalidades graves que podem variar entre a perda da licença de operação até a reclusão dos responsáveis da empresa.
A elaboração do PGRS é obrigatória para as empresas dos seguintes segmentos:
- Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico como as empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial.
- Geradores de resíduos industriais. Enquadra-se a indústria alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, entre outras.
- Geradores de resíduos de serviços de saúde como hospitais, clínicas, consultórios e a indústria farmacêutica.
- Geradores de resíduos da construção civil. Enquadra-se todas as empresas do ramo, desde as responsáveis por pequenas reformas até as de escavação e terraplanagem.
- Geradores de resíduos das atividades agropecuárias e silviculturais tais como frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc.
- Geradores de resíduos de serviços de transporte como, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
- Geradores de resíduos perigosos. Aqui se enquadram empresas que produzem resíduos que contenham risco químico e biológico, mesmo as menores com volume pequeno de resíduos.
Por que a empresa precisa de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
Um plano de gerenciamento de resíduos sólidos é essencial para que sua empresa esteja de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos o que, além de prevenir multas e possíveis transtornos judiciais, é essencial para minimizar os impactos ambientais gerados pelo seu negócio. Conheça alguns benefícios:
Redução do Impacto Ambiental
Como já citado, o controle desse ciclo de resíduos gerados pela empresa torna esse descarte mais assertivo, de forma a gerar menos impacto possível ao meio ambiente e neutralizando os riscos ecológicos.
Conformidade RAPP IBAMA
RAPP quer dizer Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidores, ele é instrumento de coleta de informações e colabora com a fiscalização e controle ambiental.
É um documento de elaboração obrigatória para empresas que estão sujeitas às cobranças da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Ao realizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos você terá todas as informações necessárias para saber se sua empresa se enquadra, ou não, nesse quesito e poderá se precaver de modo a prevenir possíveis sanções relacionadas.
Transporte de Resíduos
No Brasil, a legislação é bem complexa e extensa quanto ao transporte de resíduos sólidos. Por isso, é muito importante contar com quem entende das leis de preservação ambiental antes de movimentar os resíduos, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é essencial para gerir bem esse transporte e evitar complicações futuras.
Exposição Ocupacional
Outra questão que o PGRS aborda é a exposição ocupacional que, ao ser avaliada tecnicamente por um profissional qualificado, poderá levantar se seus funcionários estarão ou não expostos a riscos devido aos resíduos gerados. Essa exposição gera outras necessidades, tais como o uso de equipamentos de proteção individual, por exemplo.
Como elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
Se você tem dúvidas sobre se a sua empresa precisa ou não de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos é essencial que você conte com a experiência de uma empresa que está há mais de 19 anos no mercado, conte conosco:
