Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é um serviço que proporciona conformidade legal conforme exigência estabelecida PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos/Lei Federal nº. 12.305/2010), garantindo a correta identificação dos resíduos produzidos pelas empresas geradoras, documento qual deve ser protocolado ao órgão ambiental estadual.

Abrange mapeamento do processo, desde a geração do resíduo, até a destinação e descarte, evitando danos ao meio ambiente e saúde humana. Também impacta positivamente na redução de gastos com armazenagem e descarte dos resíduos visando metas progressivas de diminuição da sua geração.

Quais empresas precisam elaborar Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos?

As empresas que são obrigadas a elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e não o fizerem, sofrem penalidades graves que podem variar entre a perda da licença de operação até a reclusão dos responsáveis da empresa.

A elaboração do PGRS é obrigatória para as empresas dos seguintes segmentos:

  • Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico como as empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial.
  • Geradores de resíduos industriais. Enquadra-se a indústria alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, entre outras.
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde como hospitais, clínicas, consultórios e a indústria farmacêutica.
  • Geradores de resíduos da construção civil. Enquadra-se todas as empresas do ramo, desde as responsáveis por pequenas reformas até as de escavação e terraplanagem.
  • Geradores de resíduos das atividades agropecuárias e silviculturais tais como frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc.
  • Geradores de resíduos de serviços de transporte como, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
  • Geradores de resíduos perigosos. Aqui se enquadram empresas que produzem resíduos que contenham risco químico e biológico, mesmo as menores com volume pequeno de resíduos. 

Por que a empresa precisa de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

Um plano de gerenciamento de resíduos sólidos é essencial para que sua empresa esteja de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos o que, além de prevenir multas e possíveis transtornos judiciais, é essencial para minimizar os impactos ambientais gerados pelo seu negócio. Conheça alguns benefícios:

Redução do Impacto Ambiental

Como já citado, o controle desse ciclo de resíduos gerados pela empresa torna esse descarte mais assertivo, de forma a gerar menos impacto possível ao meio ambiente e neutralizando os riscos ecológicos

Conformidade RAPP IBAMA

RAPP quer dizer Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidores, ele é instrumento de coleta de informações e colabora com a fiscalização e controle ambiental. 

É um documento de elaboração obrigatória para empresas que estão sujeitas às cobranças da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Ao realizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos você terá todas as informações necessárias para saber se sua empresa se enquadra, ou não, nesse quesito e poderá se precaver de modo a prevenir possíveis sanções relacionadas. 

Transporte de Resíduos

No Brasil, a legislação é bem complexa e extensa quanto ao transporte de resíduos sólidos. Por isso, é muito importante contar com quem entende das leis de preservação ambiental antes de movimentar os resíduos, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos é essencial para gerir bem esse transporte e evitar complicações futuras.

Exposição Ocupacional

Outra questão que o PGRS aborda é a exposição ocupacional que, ao ser avaliada tecnicamente por um profissional qualificado, poderá levantar se seus funcionários estarão ou não expostos a riscos devido aos resíduos gerados. Essa exposição gera outras necessidades, tais como o uso de equipamentos de proteção individual, por exemplo. 

Como elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

Se você tem dúvidas sobre se a sua empresa precisa ou não de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos é essencial que você conte com a experiência de uma empresa que está há mais de 19 anos no mercado, conte conosco:

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