O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento que tem como objetivo orientar e organizar a gestão dos resíduos gerados durante a execução de uma obra ou reforma. O PGRCC deve ser elaborado por um profissional especializado que compreenda todas as fases das atividades que serão executadas durante o empreendimento.
O PGRCC deve contemplar as seguintes etapas:
1. Diagnóstico: identificação dos tipos e quantidades de resíduos gerados durante a obra ou reforma;
2. Classificação: os resíduos devem ser classificados de acordo com a NBR 10004/2004 da ABNT, que estabelece as características dos resíduos e as classes de periculosidade;
3. Plano de Gerenciamento de Resíduos: deve estabelecer as medidas a serem adotadas para minimizar a geração de resíduos, bem como as medidas para a segregação, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados;
4. Responsabilidades: definição das responsabilidades de cada envolvido no processo de gestão dos resíduos gerados na obra, como os transportadores, centrais de transbordo e os destinadores finais;
5. Monitoramento e Controle: estabelecimento de um sistema de monitoramento e controle do gerenciamento dos resíduos para garantir a efetividade das medidas adotadas e o devido rastreio dos resíduos.
Como o PGRCC deve ser elaborado?
De acordo com as normas e regulamentações do órgão ambiental competente, levando em consideração a legislação ambiental vigente e as particularidades da obra ou reforma em questão. Além disso, é importante que o PGRCC seja revisado periodicamente para avaliar sua efetividade e realizar as atualizações necessárias. A gestão adequada dos resíduos da construção civil é fundamental para reduzir os impactos ambientais e promover a sustentabilidade no setor além de atender a CONAMA 307/2002 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305/2010.
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