Revisão da ABNT NBR 14725:2009 - parte 3 em consulta Nacional

Acompanhando as perspectivas para implementação do GHS (Global Harmonized System) no Brasil, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnica) por meio de sua CE-10:101.05(Comissão de Estudo de Informações de Segurança, Saúde e Meio Ambiente Relacionados a ProdutosQuímicos), vinculada ao CB-10 (Comitê Barsileiro de Química), submeteu à Consulta Nacional o Projeto ABNT NBR 14725-3.

Este Projeto de Revisão é previsto para cancelar e substituir a edição anterior (ABNT NBR 14725-3:2009) e permanecerá em Consulta Nacional até a data limite de 04 de outubro de 2011. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudos (i) a aprovação do texto como apresentado; (ii) a aprovação do texto com sugestões; ou (iii) a não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

A parte 3 da ABNT NBR 14725 é referente à Rotulagem de produtos químicos e visa estabelecer critérios para inclusão das informações de segurança no rótulo do produto químico perigoso. Esta parte da Norma foi revisada de acordo com a 3ª revisão do Purple Book ou Livro Púrpura - manual elaborado pela ONU (Organização das Nações Unidas) com o propósito de nortear a implementação do sistema GHS a nível mundial. Dentre as principais alterações previstas nessa revisão, podemos elencar as seguintes:

- As palavras de advertência passam a ser “Perigo” e “Atenção”. A palavra de advertência “Cuidado” também poderá ser utilizada, no lugar da palavra “Atenção”;

- O rótulo deverá conter o máximo de 06 frases de precaução (exceto se for necessário número maior para descrever a natureza e gravidade dos perigos);

- Serão adotadas as frases H (frases de perigo - do inglês, Hazard) e frases P (frases de precaução) com seus respectivos códigos (numeração), conforme descrito na 3ª revisão do Livro Púrpura;

- Será inserida a Classe de perigo – “Perigoso à camada de ozônio”;

- Frases suplementares de perigo e precaução também foram inseridas em anexo informativo (ex.: frases EUH da Comunidade Europeia).

A rotulagem do produto químico perigoso influencia diversos setores químicos, sendo de interesse para as diferentes áreas industriais. A opinião e participação dos setores envolvidos é de extrema importância nesta Consulta Nacional de modo que os interesses da sociedade possam ser plenamente aplicados, gerando a todos os benefícios inerentes à esta normalização.

Os interessados podem acessar este Projeto de Norma no site da ABNT, links ABNT/CB-10 Química e Projeto ABNT NBR 14725-3.

Fontes:

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnica)

GHS (Global Harmonized System)

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