RAPP-CTF/IBAMA: Reporte para do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras começa em fevereiro

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), do Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA, já poderá ser entregue a partir de 01 de fevereiro e vai até o dia 31 de março!

Este relatório é de obrigatoriedade anual desde o ano 2000, e vem ganhando respaldo por meio da cobrança de órgãos ambientais estaduais que solicitam o Certificado de Regularidade emitido por meio do CTF no momento da renovação da licença ambiental.

Geralmente quando isso ocorre, a empresa tem um curtíssimo período de tempo para levantar todas as informações de 20 anos de consumo de matérias-primas, produtos e subprodutos gerados, consumo de energia elétrica, geração de resíduos e efluentes, entre outras informações que podem variar por conta do enquadramento da atividade da empresa.

É importante deixar claro, que além de reportar essas informações anualmente, as empresas também deverão realizar o pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) caso exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes no Anexo VIII da Lei nº 10.165 de 2000.

Essa taxa é trimestral e é calculada a partir do Potencial de Poluição e Grau de Utilização de Recursos Naturais (PP/GU), e porte da empresa atualizados anualmente.

Caso você nunca tenha realizado o Cadastro Técnico Federal do IBAMA e/ou esteja com dúvidas quanto ao enquadramento, ou forma de pagamento destas taxas atrasadas, a Intertox pode te assessorar. Saiba mais em: https://intertox.com.br/servicos/cadastro-tecnico-federal-ibama/