Projeto de revisão da norma ABNT NBR 14725 (GHS) em Consulta Nacional

Em 21 de outubro de 2020, a ABNT colocou em Consulta Nacional o Projeto de Revisão da norma “ABNT NBR 14725 Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente - Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FISPQ e rotulagem de produtos químicos”, que foi discutido e validado na Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos (CE-10:101.05).

O Projeto de Revisão da norma ABNT NBR 14725 foi baseado na 7ª revisão do livro “Purple Book” – GHS (Globally Harmonized System of classification and labelling of chemicals - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) com o objetivo de atualizar o GHS no Brasil e harmonizar mundialmente a classificação e rotulagem de produtos químicos, aumentando a proteção da saúde e meio ambiente e facilitando o comércio mundial.

A revisão traz um conjunto de alterações, entre elas:

  • Norma única (sem divisão em partes);
  • 7 seções, 17 anexos e 520 páginas;
  • Perigos físicos: 17 classes, nova classe de perigo: Explosivos dessensibilizados;
  • Perigo ao meio ambiente: 3 classes, nova classe de perigo: Perigoso à camada de ozônio;
  • Perigos à saúde humana: novos critérios de classificação de misturas pela extrapolação de perigos dos ingredientes (já eram opcionais desde a Emenda da Parte 2 da NBR 14725 publicada em 2019);
  • Meios alternativos de comunicação de perigos para locais de trabalho;
  • Especificações de rotulagem para embalagens pequenas (volume ≤ 250 mL);
  • Instruções para a elaboração de uma FISPQ: Novas regras para descrição dos ingredientes perigosos na Seção 3;
  • Instruções para a elaboração de uma FISPQ: Inclusão de características das partículas na seção 9;
  • Novas frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P), e alterações de texto em algumas já existentes;
  • Inclusão de anexo informativo que apresenta a correlação entre a classificação GHS com a classificação para o transporte (Anexo G);
  • Inclusão de anexo informativo que descreve montagem e aplicação de um “Teste de compreensibilidade do GHS” (Anexo J);
  • Inclusão de anexos informativos com orientação e detalhes para classificação ao meio ambiente aquático: Anexo K (informativo) - Orientação sobre perigos para o meio ambiente aquático; Anexo L (informativo) - Determinação da degradação de substâncias orgânicas; Anexo M (informativo) - Fatores que influenciam a degradação no ambiente aquático; Anexo N (informativo) -Princípios básicos dos métodos experimentais e de estimativa para determinação do BCF e Kow de substâncias orgânicas; Anexo O (informativo) -Influência de fatores externos e internos sobre o potencial de bioconcentração de substâncias orgânicas.

As novas alterações possibilitarão que o Brasil harmonize a classificação de perigo dos produtos químicos comercializados em território nacional com regulamentações internacionais já consolidadas.

Intertox participa assiduamente da Comissão de Estudos da ABNT, acompanha e contribui tecnicamente para as discussões do novo projeto de revisão da ABNT NBR 14725, dessa forma, garante que os documentos de segurança elaborados tanto pelo SafetyChem® como pela sua equipe técnica, estejam sempre em conformidade com as legislações oficiais vigentes.

A consulta está aberta para votação e sugestões até 19 de novembro de 2020. Para acessar o projeto de revisão e votar, clique aqui: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/