Obrigatoriedade da NR-26: Capacitação dos colaboradores

A Norma Regulamentadora NR 26, preconiza que os produtos químicos utilizados no local de trabalho devem ser classificados quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

O GHS, compromisso da ECO 92 – Agenda 21, está em implementação no mundo e no Brasil. Em nosso país a adoção do GHS está descrita na Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), exigindo a classificação, rotulagem e FISPQ de acordo com o sistema GHS.

Na referida portaria também há referência à obrigatoriedade da capacitação dos colaboradores para a compreensão dos perigos do produto e medidas preventivas.

Segundo a Portaria MTE n°229, 24/05/2011 (Altera a NR-26):
26.2.4 Os trabalhadores devem receber treinamento:
a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico;

b) sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.”

Assim, torna-se imprescindível a capacitação dos colaboradores que manipulam produtos químicos, visando à compreensão das informações contidas nos documentos de segurança (FISPQ e rotulagem).

Os EUA, por meio da OSHA (Occupational Safety and Health Administration), agência norte-americana que publicou a norma com o novo padrão de Comunicação de Perigo (HazCom) segundo os critérios do GHS, estabeleceu prazo de dezembro de 2013 para que todos os trabalhadores fossem capacitados para entendimento das novas SDS e elementos de comunicação de perigo do GHS. Como citado acima, o prazo para atendimento dessa exigência nos EUA já expirou e pode caracterizar um cenário de tendência para exigência.