O que é uma Ficha com Dados de Segurança de Resíduos químicos (FDSR)?

A Ficha  com  Dados  de  Segurança  de  Resíduos  químicos  (FDSR)  e  o  rótulo  são  documentos  normalizados  pela Associação  Brasileira  de  Normas  Técnicas  (ABNT),  conforme NBR  16725,  publicada em 06/01/2011 e que entrou  em  vigor  em 07/07/2012..

A FDSR  e  o  rótulo  são  documentos  de  suma importância  para  que  o  gerador  de  resíduos  químicos  disponibilize informações indispensáveis sobre os resíduos gerados, permitindo assim que o receptor tenha a possibilidade de tomar as medidas cabíveis para a disposição adequada, favorecendo a proteção, segurança, saúde e o meio ambiente.

Este documento, FDSR, é dividido em 13 seções obrigatórias e se aplica aos resíduos químicos perigosos classificados conforme norma ABNT NBR 10004 (Classificação de resíduos sólidos) e/ou Regulamentações de Transporte de Produtos Perigosos (Resolução 420- ANTT). Se aplica também a materiais contaminados com produtos ou resíduos químicos, tais como, embalagens, filtros etc.

Dentre as legislações que fundamentam a sua aplicação nacional da norma ABNT-NBR 16725, temos:

O Decreto 2.657 de 03/07/1998 (que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho-OIT) que prevê a existência de um sistema de classificação (art. 6), rotulagem e marcação (art. 7) e fichas com dados de segurança (art. 8) para os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos, abrangendo a “eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos”;

A Portaria 227 de 24 de maio de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (altera NR-25) que estabelece que os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos.

A intertox ministrará nos próximos dias 30 e 31 de outubro o treinamento: Resíduos perigosos: classificação (ABNT-NBR 10004 e transporte) e elaboração de Ficha com Dados de Segurança de Resíduos químicos (FDSR) e rotulagem (ABNT-NBR 16725).