Novas exigências da ABNT NBR 14725:2012 – Parte 3

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em 14 de junho de 2012 a norma ABNT NBR 14725: 2012 Parte 3 Rotulagem, que revisa a norma ABNT NBR 14725: 2009 Parte 3 Rotulagem. As novas regras entraram em vigor no dia 10/12/2012 para substâncias e 01/06/2015 para misturas.

Segundo consta na própria norma, a mesma deve ser adotada conforme cronograma que segue:

-    Para as substâncias: a novas normas ABNT NBR 14725 podem ser aplicadas aos produtos químicos perigosos (substância) já embalados e rotulados antes de 10.12.2012, porém até esta data a utilização desta norma é opcional.

Os produtos químicos perigosos (substâncias) rotulados até 10.12.2012 têm seus rótulos plenamente válidos até a data final do seu prazo de validade.

-    Para as misturas: as regras podem ser aplicadas aos produtos químicos perigosos (misturas) já embalados e rotulados antes de 01.06.2015. Até esta data a utilização desta da ABNT 14721 é opcional. Os produtos químicos perigosos rotulados até 31.05.2015 têm seus rótulos plenamente válidos até a data final de seu prazo de validade.

As principais alterações incorporadas com relação à edição anterior desta Norma (ABNT NBR 14725:2009) são as seguintes:

  • Produto químico não classificado como perigoso passa a ter algumas exigências mínimas: (i) identificação do produto; (ii) a frase “Produto químico não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725-2”; (iii) recomendações de precaução quando existentes e/ou pertinentes.
  • No caso de exportação de produtos químicos perigosos: as embalagens internas devem conter rótulo na língua portuguesa ou em outro idioma, desde que a sua respectiva embalagem externa atenda no mínimo aos requisitos desta parte da ABNT NBR 14725, além disso, as embalagens simples devem ser rotuladas no mínimo conforme os requisitos desta parte da ABNT NBR 14725.
  • No caso de importação, o rótulo do produto químico perigoso não necessita obedecer aos requisitos desta parte da ABNT NBR 14725, até a chegada ao importador.
  • A palavra de advertência “Cuidado” foi alterada para “Atenção”, podendo ser utilizada “Cuidado”: Algumas frases de Perigo foram alteradas e junto a elas foi adicionada a letra ”H” (Harzard = Perigo) juntamente com um código.
  • As frases de precaução passam a ser normativas e previamente direcionadas de acordo com a classificação de perigo do produto. Também foram adicionados códigos acompanhados da letra P (Precaução).
  • Para evitar duplicidade ou redundância de informações, algumas regras de precedência podem ser aplicadas na inclusão das frases de perigo, tais regras encontram- se no Anexo B, pagina 6 da ABNT NBR 14725-3: 2012.
  • O rótulo deve conter no máximo seis frases de precaução, exceto se for necessário para descrever a natureza e gravidade dos perigos.

A InterTox através de sua equipe especializada atua desenvolvendo trabalhos de avaliação de risco e elaboração de documentos de segurança em conformidade com as normas brasileiras oficiais vigentes, dentre eles, a adequação de rótulos de acordo com a norma atualizada.

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