GHS: sua implementação no Brasil

Muito se tem discutido a respeito do GHS (Globally Harmonized System ou Sistema Globalmente Harmonizado) e sua implementação nos diferentes países. O sistema, que faz parte do esforço da ONU (Organização das Nações Unidas) em harmonizar mundialmente a classificação e rotulagem de produtos químicos, aumentando a proteção da saúde e meio ambiente e facilitando o comércio mundial, foi inicialmente pensado e

discutido na Convenção da ONU ocorrida em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, conhecida como ECO 92. Nesta convenção, 178 países se comprometeram a  implementar o sistema em seus territórios. Então vem a grande questão: os países que se comprometeram a implementar o sistema estão honrando suas assinaturas?

Pictogramas do GHS

A verdade é que a ONU não estabelece prazos, ou datas, sendo assim, todos estão de acordo. Mas alguns países estão mais à frente da questão, talvez por acreditarem na essência da necessidade de se estabelecer um sistema harmonizado de classificação e rotulagem entre os países.

Na página oficial do GHS, a ONU atualiza freqüentemente as informações que recebe dos países a respeito da implementação do sistema.  Dos 178 países que se comprometeram, 67 se pronunciaram até agora. Os países da União Européia já estão com o sistema implementado e apenas em fase de adequação. A Argentina, que identifica o GHS como uma das 06 (seis) questões de maior prioridade na região do MERCOSUL, aborda o GHS por meio da Norma para elaboração de FDS (Ficha com Dados de Segurança), IRAM 14400 – 2006, e está de acordo com as adequações do sistema. Outros países que estão desenvolvendo projetos que incorporam o GHS nas respectivas legislações são: Bolívia, China, Equador, República da Gâmbia, Indonésia, Japão.

O “Comitê de Expertises no Transporte de Produtos Perigosos e no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem” se reuniu nos dias 27 a 29 de junho, em Gênova, para discutir a situação da implementação do sistema nos diferentes países. O Brasil, que também esteve presente, apresentou o UN/SCEGHS/13/INF.12 onde relata as últimas atividades desenvolvidas para ,implementação do sistema. Entre as ações do governo brasileiro estão: (I) revisão da NR26 (Norma Regulamentadora nº26) do Ministério do Trabalho e Emprego, que não sofria atualização desde 1978 e passa agora a adotar o GHS para Classificação, Rotulagem e Ficha de Dados de Segurança (FDS/FISPQ), e, (II) aplicação da ABNT NBR 14725:2009, baseada na 1º edição revisada do Livro Púrpura (Pourple Book), e que está em processo de atualização para a 3ª edição do Livro Púrpura. Ambos trazem os mesmos prazos de adoção do sistema, sendo junho de 2015 para misturas (para substâncias o sistema já é adotado desde fevereiro do presente ano).

O documento  também faz menção à adoção de uma lista internacionalmente reconhecida de substâncias com classificação GHS, como a utilizada pela União Européia, ou esperamos que em um futuro próximo, uma lista harmonizada ONU GHS de substâncias classificadas e a obrigação da NR26 em oferecer treinamento para os trabalhadores em rotulagem, pictogramas e outros, além da expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego em publicar no segundo semestre um guia do GHS.

Frente à posição do governo e seu grupo de trabalho com ações que promovem a implementação do sistema, constata-se que o GHS já é uma realidade no país e no mundo.

A Intertox, por meio de sua equipe especializada, ministra treinamentos e palestras que abordam a compreensão, adequação e aplicação do sistema GHS nos documentos de segurança, FISPQ e rótulo, como também, a incorporação do sistema no gerenciamento de risco de indústrias químicas.

Saiba mais sobre a NR26, norma que adota o GHS no Brasil.

Para ter acesso aos relatórios do “Comitê de Expertises no Transporte de Produtos Perigosos e no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem” clique aqui.