FISPQ ou (M)SDS?

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e a (M)SDS [(Material)(Safety Data Sheet] são documentos que visam à comunicação dos perigos e possíveis riscos associados ao produto químico. Estes documentos, são denominados “Ficha com Dados de Segurança” segundo Decreto nº 2.657 de 03/07/1998 (promulga a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho-OIT) relativa à segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho.

Há um esforço por parte de ONU na harmonização das legislações mundiais referente a classificação e rotulagem de produtos químicos, por meio do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). Atualmente inúmeras países adotaram os conceitos e critérios do GHS em suas regulamentações específicas, conforme exemplos abaixo:
Brasil: ABNT NBR 14725
Europa: Regulamento (UE) n.º 453/2010 e Regulamento (CE) n.º 1272/2008
Estados Unidos: HCS/HAZCOM 2012
Canadá: Hazardous Products Regulations (HPR), 2015
Uruguai: Decreto 307/2009
Argentina: IRAM 41400-2006
Norma ISO 11014:2009 (reconhecida internacionalmente)
O termo MSDS (Material Safety Data Sheet) é utilizado em certos países, porém o padrão internacionalmente reconhecido e utilizado pela ONU no GHS é o SDS (Safety Data Sheet). É importante se atentar para os diferentes sistemas de classificação entre os países, pois o GHS proposto pela ONU, no manual Purple book, é um sistema harmonizado, mas não padronizado. Isto quer dizer que a adoção das recomendações do GHS fica a cargo de cada país, sendo que as autoridades competentes optam pela adoção total do sistema ou por parte dele. No Brasil, o termo utilizado é FISPQ, que tem sua elaboração regulamentada pela norma ABNT NBR 14725, como disposto na Portaria n.º 229, de 24 de maio de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a NR-26.

A função de ambos os documentos, FISPQ e SDS, é portanto a de comunicar os perigos e possíveis riscos vinculados ao uso dos produtos químicos, sejam estes físicos, à saúde humana ou ao meio ambiente. Sendo assim, tratam-se de documentos semelhantes, porém, deve-se observar que sua elaboração deve seguir as legislações nacionais especificas de cada país que o produto químico estiver sendo comercializado.