REDE DE AVALIAÇÃO DE RISCO QUÍMICO DA OMS
UMA ABORDAGEM GLOBAL COLABORATIVA PARA A AVALIAÇÃO DE RISCOS À SAÚDE HUMANA
Newton Miguel Moraes Richa – Médico do Trabalho

Representante da UFRJ na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ/MMA)
Para enfrentar atual ameaça à saúde humana imposta pela poluição química em nível planetário, a Organização Mundial de Saúde estabeleceu, durante a 59ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em 2006, as seguintes prioridades para o Setor Saúde contribuir na melhoria da gestão de produtos químicos, em todos os países:

1. Aperfeiçoamento e padronização de métodos para determinar os impactos dos produtos químicos na saúde, para definir prioridades de ação e avaliar a efetividade das políticas e o progresso da Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas (Strategic Approach to International Chemicals  Management – SAICM)
2.  Formulação de estratégias para a prevenção de danos à saúde causados por substâncias químicas, ao longo da vida, incluindo estratégias direcionadas para a saúde das crianças e dos trabalhadores.
3. Construção de capacidades para lidar com intoxicações, acidentes e emergências químicas, incluindo a criação e fortalecimento dos Centros de Controle de Intoxicações e a vigilância e os mecanismos de resposta a acidentes e emergências químicas.
4. Promoção de alternativas aos produtos químicos altamente tóxicos e persistentes, tendo em conta os respectivos ciclos de vida, iniciativa que requer a interação do Setor da Saúde com outros setores que desenvolvem novas substâncias, novas tecnologias e novos produtos.
5. Ampliação do conhecimento científico sobre os disruptores endócrinos, nanomateriais e exposições combinadas a vários produtos químicos, abrangendo a melhoria nas metodologias de avaliação de riscos à saúde e na tomada de decisão para a gestão química efetiva.
6. Elaboração de métodos globalmente harmonizados para avaliar riscos químicos, aumentar a transparência, permitir o compartilhamento dos recursos e reduzir a duplicação de esforços, incluindo o desenvolvimento de metodologias de avaliação da exposição a produtos químicos aplicáveis ​​em diferentes padrões de uso e climas.
7. Ações para melhorar a capacidade de acessar, interpretar e aplicar o conhecimento científico, particularmente nos países em desenvolvimento, bem como tornar o conhecimento disponível adequado para os usuários finais. Essas ações incluem o uso da nova Ciência de Avaliação de Riscos, o compartilhamento e a utilização das avaliações de riscos existentes e o compartilhamento de experiências na gestão de riscos.

Para colaborar com os países na transformação dessas prioridades em realidade, a Organização Mundial de Saúde estruturou uma Rede de Avaliação de Riscos Químicos (WHO Chemical Risk Assessment Network) que visa melhorar a avaliação dos riscos químicos globalmente, facilitando a realização de uma interação sustentável entre as instituições participantes.

A Rede foi criada para fortalecer os esforços globais na avaliação dos riscos à saúde humana resultantes da exposição aos produtos químicos. As atividades da Rede promovem os objetivos da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM).

Os objetivos da Rede no campo da avaliação de riscos químicos são:

• Proporcionar um fórum para intercâmbio científico e técnico;
• Facilitar e contribuir para a capacitação;
• Promover as melhores práticas e a harmonização de metodologias;
• Auxiliar na identificação de necessidades de pesquisas e promover a inovação científica na prática de avaliação de riscos;
• Auxiliar na identificação de riscos emergentes à saúde humana relacionados aos produtos químicos;
• Compartilhar informações sobre programas de trabalho para evitar a duplicação de esforços; e
• Mediante solicitação, auxiliar a OMS no desenvolvimento de treinamentos e materiais. A natureza da Rede é global, abrangendo todas as regiões da OMS. Seu foco está orientado para os riscos à saúde humana associados à exposição aos produtos químicos, por todas as vias de exposição, abrangendo ar, água, solo e alimentos, nos diversos ambientes de permanência das pessoas (moradia, trabalho, estudo, lazer e transporte).

A Rede está orientada para projetos, que podem ser de âmbito internacional, regional, multilateral ou bilateral. Seus produtos podem ser relatórios, documentos de orientação, materiais de treinamento, ferramentas, bancos de dados, etc. A estrutura da Rede abrange instituições que trabalham para alcançar os objetivos descritos acima. Um Grupo de Coordenação da Rede orienta a discussão de questões comuns a diferentes projetos e para revisar e monitorar o progresso das atividades. A cada dois anos ocorrem reuniões para apresentar e revisar os trabalhos, compartilhar informações e experiências dos participantes, avaliar o progresso dos projetos e planejar ações futuras.

Os participantes comprometem-se e contribuem para as atividades da Rede. Eles identificam um ponto focal para comunicações, compartilham informações de rede em suas organizações e ajudam a identificar novos participantes. Os termos de referência para participar da Rede.

Para empreender seus objetivos, a Rede convida para participar de suas atividades as Instituições governamentais, as organizações intergovernamentais, as sociedades profissionais, os Centros Colaboradores da OMS e as organizações não governamentais.

As organizações interessadas devem obter informações sobre o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS.

As atividades atuais da REDE DE AVALIAÇÃO DE RISCO QUÍMICO DA OMS abrangem quatro áreas temáticas:

1. Capacitação e Treinamento;
2. Compartilhamento de informações sobre avaliação de riscos químicos;
3. Metodologia de avaliação de riscos químicos; e
4. Identificação e comunicação de prioridades para pesquisa.

As atividades em andamento incluem:

• Desenvolvimento de uma base de dados para cursos sobre avaliação de riscos químicos;
• Atualização da Estrutura da OMS sobre Modo de Ação (WHO Framework on Mode of Action);
• Publicação da OMS sobre a identificação de etapas importantes da vida para monitorar e avaliar os riscos da exposição a poluentes químicos ambientais;
• Orientação da OMS sobre a caracterização de incertezas e variabilidade na avaliação de perigos; e
• Revisão das necessidades de pesquisa identificadas nos Critérios de Saúde Ambiental da OMS e nos Documentos Internacionais Concisos de Avaliação de Riscos Químicos.

O acompanhamento das atividades da REDE DE AVALIAÇÃO DE RISCO QUÍMICO DA OMS deve fazer parte da agenda de trabalho de todos os profissionais interessados no fortalecimento da Segurança Química no Brasil.

As atividades que integram este programa estão descritas no estudo The Lancet Commission on Poluttion and Health¹, publicado em 2018. A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem sido, por várias décadas, líder na condução de avaliações dos efeitos da poluição química na saúde, e essas avaliações fornecem a base científica para políticas públicas em muitos países. A OMS também é líder global no fornecimento de diretrizes e na coordenação de parcerias voltadas à saúde para a prevenção e o controle da poluição química.
A OMS está agora expandindo ainda mais esse trabalho por meio da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A OMS é a agência que monitora o progresso em direção a seis metas de ODS; Esse monitoramento inclui o rastreamento de vários alvos que medem a carga de doenças relacionadas ao ambiente dentro do SDG 3. A seguir, alguns exemplos desse trabalho:

Poluição do ar ambiente

• A OMS tem revisado, periodicamente, a literatura internacional sobre a poluição do ar e desenvolveu as Diretrizes Globais de Qualidade do Ar, que constituem as principais referências para os padrões de prevençãso e controle em todo o mundo. A última versão foi publicada em 2006 e um comitê foi formado para criar uma versão atualizada em 2018.
• A OMS abriga um dos maiores bancos de dados de medições de poluição do ar ambiente nas cidades. Atualmente, o Banco de Dados de Poluição Ambiental Urbana Global da OMS, publicamente disponível, contém medições de qualidade do ar de 3.000 cidades, representando 103 países. Somente nos últimos 2 anos, o banco de dados quase dobrou de tamanho, com mais cidades medindo agora as concentrações de poluição do ar e reconhecendo os seus efeitos na saúde da população, associação que não era feita. Esse banco de dados também abastece os modelos integrados que usam sensoriamento remoto por satélite e modelos de transporte de produtos químicos para estimar a exposição global à poluição do ar, incluindo estimativas para regiões sem monitoramento básico como cidades menores e áreas rurais. O Banco de Dados da Poluição do Ar Ambiental Global Urbana também apóia o monitoramento da qualidade do ar urbano para o SDG 11 indicador 11.6- Reduzir o impacto ambiental per capita nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à gestão de resíduos;

Poluição do ar doméstico

 • A OMS desenvolveu diretrizes para a qualidade do ar interno em relação à queima de combustível doméstico, que evidenciou os enormes riscos à saúde do uso de querosene, carvão e madeira nas residências e forneceu padrões de emissão para equipamentos domésticos de energia usados ​​em cozinha, aquecimento e iluminação. Este trabalho preencheu uma lacuna na orientação de saúde para intervenções de energia doméstica e está sendo cada vez mais adotado por parceiros de desenvolvimento que investem na melhoria do acesso à energia nas casas das pessoas pobres em todo o mundo.
• A OMS desenvolveu várias ferramentas e programas de treinamento para promover a capacidade e a compreensão de países e atores que trabalham em diferentes setores para efetivamente abordar a energia doméstica como um risco para a saúde. A OMS está atualmente desenvolvendo um Kit de Ferramentas de Solução Energética Doméstica Limpa (Clean Household Energy Solution Toolkit – CHEST) para fornecer as orientações e ferramentas necessárias para que os países implementem as Diretrizes da OMS para Qualidade do Ar Interior.
• O monitoramento do acesso à energia limpa em casa é liderado pela OMS em estreita cooperação com os parceiros que realizam pesquisas domiciliares (UNICEF, USAID e Banco Mundial). O indicador 7.1.2 – a “proporção da população com dependência primária de combustíveis e tecnologias limpas” – é parte do Quadro Global de Monitoramento da Energia Sustentável para Todos e é usado para mostrar o progresso em direção ao ODS 7, que segue as Diretrizes de Clima, Poluição e Saúde da OMS.
• A Coalizão Clima e Ar Limpo da OMS e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) uniram forças na campanha Respirar a Vida para enfrentar as crises associadas à poluição do ar e às mudanças climáticas. A campanha foi anunciada em julho de 2016 e lançada no evento Habitat III em Quito, no Equador.

Saúde Urbana

• A OMS estabeleceu a Iniciativa de Saúde Urbana para reduzir as mortes e as doenças associadas aos poluentes atmosféricos e climáticos nas cidades, enquanto aumenta os benefícios para a saúde resultantes das políticas e medidas usadas para combater a poluição climática.

Água e Saneamento

• A OMS tem produzido diretrizes para autoridades e assistência técnica na gestão da qualidade da água, saneamento e águas residuais por décadas, juntamente com a UNICEF, A OMS é responsável por rastrear a extensão da exposição humana à falta de água, saneamento inadequado e falta de higiene.

Produtos Químicos Tóxicos

• A OMS é a agência internacional líder em Segurança Química por meio do Painel Intergovernamental de Segurança Química, que define diretrizes para dezenas de produtos químicos comumente usados. A importância da gestão de produtos químicos é refletida pela meta 3,9 na redução de mortes e doenças causadas por produtos químicos perigosos, e vinculada à meta 12.4 relativa à gestão adequada de produtos químicos e de resíduos. A obtenção de um sólido gerenciamento de produtos químicos requer uma abordagem multissetorial e de participação múltipla. Para fazer avançar este trabalho, a Assembleia Mundial da Saúde de 2017 aprovou um Roteiro de Produtos Químicos (Chemicals Road Map) para melhorar o envolvimento do Setor de Saúde na gestão internacional de produtos químicos.

Mercúrio

• A OMS está apoiando a implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e tem desenvolvido diretrizes para a eliminação progressiva de instrumentos contendo mercúrio no Setor de Saúde É necessária a atenção urgente dos ministérios e departamentos de saúde para abordar a eliminação progressiva da importação, exportação e fabricação de termômetros de mercúrio, esfigmomanômetros e outros instrumentos contendo mercúrio.

Câncer

• A Agência Internacional de Pesquisa do Câncer da OMS (IARC) tem a responsabilidade de determinar se os produtos químicos são carcinogênicos para seres humanos e conduz uma série de pesquisas sobre o câncer em todo o mundo. A IARC fornece orientação baseada em evidências sobre o controle do câncer para países em todo o mundo.

Referência:

1- The Lancet Commission on Poluttion and Health. Lancet 2018; 391: 462–512 Published Online.