Atualização da ABNT NBR 14725:2012-Parte 4 (FISPQ)

Atualização da ABNT NBR 14725:2012-Parte 4 (FISPQ): Avaliação: 4.9/5 estrelas (13 votos).

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 03 de agosto de 2012, a norma ABNT NBR 14725:2012-Parte 4 Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) disponível no site da ABNT, que revisa a versão de 2009 da mesma Parte 4 desta norma.

A nova versão da Norma (2012) traz modificações em alguns títulos-padrão e subtítulos das 16 Seções da FISPQ, seguindo o modelo proposto pelo Purple Book, 4ª. revisão, ONU (). As novas regras entraram em vigor no dia 03/02/2013 para substâncias e 01/06/2015 para misturas.

Segundo consta na própria norma, a mesma deve ser adotada conforme cronograma:

- Para substâncias as FISPQ podem ser elaboradas de acordo com a edição anterior desta Norma (ABNT NBR 14725:2009) ou devem ser elaboradas com esta edição antes de 03.02.2013. A partir de 03.02.2013, as FISPQ devem estar de acordo apenas com a nova edição (ABNT NBR 14725-4:2012).

- Para misturas as FISPQ podem estar de acordo com as edições anteriores desta norma (ABNT NBR 14725:2005 ou ABNT NBR 14725:2009) ou devem ser elaboradas de acordo com esta edição até 31.05.2015. A partir de 01.06.2015, as FISPQ devem estar de acordo apenas com a nova edição (ABNT NBR 14725-4:2012).

As principais alterações incorporadas com relação à edição anterior desta Norma foram:

- Seção 1: Muda-se o título-padrão da Seção para “Identificação”. Além disso, alguns dos principais usos recomendados para a substância ou mistura passam a ser informados obrigatoriamente, podendo ainda ser informadas restrições específicas de uso para a substância ou mistura.

- Seção 2: Exige constar apenas Classificação do produto e Elementos da rotulagem do sistema GHS. Casos disponíveis, também devem ser fornecidas informações sobre outros perigos que não resultem em uma classificação, porém que contribuam para a periculosidade geral do produto químico.

- Seção 3: Em caso de misturas, além dos ingredientes que contribuem para o perigo, também deve-se agora informar os ingredientes que possuam limites de exposição ocupacional estabelecidos. Como sabido, caso algum ingrediente que contribua para o perigo seja um segredo industrial ou informação confidencial, o fornecedor fica desobrigado a informar o nome químico comum ou nome técnico, o número de registro CAS e a concentração de tal ingrediente na FISPQ, devendo atender aos requisitos do segredo industrial. Porém, passou a exigir que a classificação de perigo deste ingrediente e a sua faixa de concentração sejam fornecidas.

- Seção 4: As informações sobre os sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios, passam a constar nessa seção e não mais na seção 2 como ocorria anteriormente. Devem ser relatados os possíveis efeitos retardados e a necessidade de acompanhamento médico.

- Seção 5: Não sofreu alterações críticas quanto ao conteúdo exigido.

- Seção 6: Fornecer informações para as pessoas que não fazem parte do serviço de emergência passou a ser exigido. Além dos procedimentos de limpeza, exige-se fornecer recomendações de como conter o derramamento ou vazamento.

- Seção 7: Alerta-se sobre a necessidade de dar ênfase quanto às precauções que devem ser tomadas em função do uso previsto e das propriedades específicas da substância ou mistura.

- Seção 8: Caso a substância ou a mistura apresente perigos térmicos, estes devem ser informados quanto à especificação do EPI.

- Seção 9: Novos parâmetros físicos ou químicos além dos já descritos, também podem ser incluídos nesta seção, como por exemplo, energia mínima de ignição.

- Seção 10: Não sofreu alterações críticas quanto ao conteúdo exigido.

- Seção 11: Todos os itens referentes às 10 classes de perigo à saúde passam a ser obrigatórios. Caso a informação for duplicada, não é necessário listar mais do que uma vez. Quando a informação sobre reações não estiver disponível, suposições não podem ser feitas. Neste caso, os efeitos à saúde de cada ingrediente devem ser listados separadamente.

- Seção 12: Propriedades ecotoxicológicas que são aplicáveis somente para substâncias, como bioacumulação, persistência e degradabilidade, devem ser informadas, se disponíveis para cada ingrediente da mistura. Quando disponível, incluir dados de toxicidade para outros organismos (incluindo micro e macroorganismos de solo), como pássaros, abelhas e plantas. Quando a substância ou mistura tem efeitos inibidores da atividade de microorganismos, deve ser mencionado o possível impacto em estações de tratamento de efluentes.

- Seção 13: Muda-se o título-padrão da seção para considerações sobre destinação final. Devem ser mencionados os EPI necessários para o tratamento e a disposição dos resíduos de substâncias ou misturas e embalagens usadas, quando forem diferentes dos EPI de manuseio e armazenagem.

- Seção 14: Referente ao perigo ao meio ambiente, passa a exigir a indicação se a substância ou mistura é conhecida como poluente marinho para o transporte hidroviário (código IMDG), como também se a substância ou mistura é perigosa ao meio ambiente para outros modais terrestres ou aéreos. Quando o produto não for classificado como perigoso para transporte, tal informação deve ser descrita nesta seção.

- Seção 15: Muda-se o título-padrão da Seção para Informações sobre regulamentações.

A Intertox através de sua equipe especializada atua desenvolvendo trabalhos de avaliação de risco e elaboração de documentos de segurança em conformidade com as normas brasileiras oficiais vigentes, dentre eles, a classificação pelo sistemas GHS e adequação de FISPQ e rótulos de acordo com a norma atualizada.