Atividades dispensadas de licenciamento ambiental

Atividades dispensadas de licenciamento ambiental
7 meses atrás

Licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos competentes que concedem o licenciamento para a instalação e para a realização de atividades que utilizem recursos ambientais e/ou que são ativamente ou potencialmente poluidoras. No Brasil, o licenciamento é obrigatório e advém da Lei n°6.938 de 1981 que tem como objetivo a preservação e a recuperação do meio ambiente. 

Nesse sentido, os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais irão depender de uma análise prévia a fim de definir se o licenciamento ambiental é aplicável ou não. No caso em que não é aplicável ocorre a dispensa do licenciamento. Para tais fins, são consideradas fontes de poluição ambiental qualquer empreendimento ou atividade que recorra a aspectos que afetem ou que possam vir a afetar a qualidade e integridade de elementos como:

  •  O ar;
  •  Solo;
  •  Água;
  • E também aqueles que emitem poluição sonora.

Com isso, as atividades sujeitas ao licenciamento são definidas em normas complementares no âmbito federal, estadual ou municipal.

Dessa forma, para o empreendimento ou atividade que não seja caracterizada como fonte de poluição ou utilização de recursos ambientais será concedida a dispensa do licenciamento ambiental. Nos casos em que haja a necessidade de evidenciar e comprovar a regularidade ambiental em auditorias, para investidores e órgãos públicos, os comprovantes de tal dispensa podem ser utilizados. 

Dispensa do Licenciamento ambiental: o que é?

A dispensa do Licenciamento Ambiental é concedida nos casos em que o tipo de empreendimento ou atividade não requer licenciamento ambiental. Também ocorre quando o licenciamento não compete a determinado órgão ambiental, de acordo com os critérios próprios adotados por cada entidade responsável. Um exemplo: quando é feita a solicitação da Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual, contudo existe uma exigência no âmbito municipal. 

Dessa forma, empresas isentas do licenciamento podem requerer o Certificado de Dispensa de Licença (CDL) ou a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL). Ambos os documentos formalizam que o empreendimento ou atividade é dispensada da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para operação.

É Importante ressaltar que o documento em questão não vai eximir o responsável pelo empreendimento ou atividade das exigências ambientais previstas pela Legislação Ambiental Vigente. 

Certificado de Dispensa da Licença Ambiental

Tal documento é emitido para empresas que estão descritas nas categorias determinadas pelo órgão ambiental como poluidoras ou potencialmente poluidoras, mas não exercem a atividade na unidade em questão. Para ficar mais claro, pense no seguinte exemplo: você possui uma garagem de ônibus que conta com um ponto de abastecimento. Devido a suas características ela precisará de Licenciamento Ambiental. Porém, existe um escritório, da mesma empresa, presente em outra cidade, que, por sua vez, não conta com um ponto de abastecimento. Essa filial deve requerer um CDL no lugar de uma Licença de Operação por somente ter atividades administrativas sendo exercidas no local.

Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento

Já a Declaração de atividade Isenta de Licenciamento Ambiental é emitida para empresas que não estão descritas nas categorias determinadas pelo órgão ambiental, mas que precisam comprovar que suas atividades são isentas para licitações, prefeituras, instituições financeiras, etc. 

Como obter a Certidão de Dispensa de licenciamento ambiental?

De forma geral, vários estados possuem um sistema para a solicitação do licenciamento ambiental de forma remota. Sendo assim, o processo que deve ser feito vai variar de acordo com cada região e com órgão responsável. Com isso, é preciso avaliar qual o órgão responsável pelo licenciamento no caso do seu empreendimento ou atividade e verificar o sistema disponibilizado pelo estado.

É importante informar que, geralmente, a documentação para solicitar a certidão de dispensa está restrita à fase de registro das pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, eles costumam corresponder às cópias de CPF, RG, contrato social/estatuto (em caso de pessoas jurídicas) ou procuração quando for o caso. 

Quem é isento de licença ambiental?

Para ficar ciente se o empreendimento ou atividade é ou não isento do processo de licenciamento ambiental, é necessário consultar se a atividade presente no contrato social se enquadra como fonte de poluição, conforme as normas vigentes . 

Caso a atividade não esteja listada ou esteja presente na lista, contudo o empreendimento em questão não exerça a atividade passível de licenciamento, mas sim atividades administrativas, comerciais, entre outros exemplos, esta estará isenta da licença ambiental. 

Licenciamento Ambiental: Serviços Intertox 

O processo de licenciamento ambiental pode ser bastante complexo e deve ser feito de forma correta para que não gere problemas futuros à empresa. Por isso, o ideal é que ele tenha acompanhamento de pessoal especializado. Diante disso, o mais indicado é contratar uma empresa especializada. 

A Intertox oferece o serviço de Licenciamento Ambiental. Nele é realizada uma assessoria para empresas que precisam realizar o registro e acompanhar suas atividades que utilizam recursos ambientais e/ou que sejam potencialmente poluidoras.

O serviço irá oferecer uma análise detalhada, que além de identificar qual tipo de licença é necessária, abrange todo o processo até a  emissão do documento. Por isso, não deixe de entrar em contato com a gente e conhecer nossas soluções para a sua empresa. 

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