ANVISA amplia o prazo para adequação à RDC n° 326/2019

Foi publicada, dia 28/05/2020 no Diário Oficial da União (D.O.U.), a RDC n° 391, de 26 de maio de 2020, que altera a RDC nº 326, de 03 de dezembro de 2019, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.

A RDC n° 326/2019, estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. Sendo assim, determina regras claras sobre quais componentes devem ser utilizados na fabricação de materiais que podem ter contato com alimentos, sem representar risco à saúde.

Dessa maneira, o prazo para adequação às regras da RDC n° 326/2019 foi ampliado precisamente para o dia 03 de junho de 2021, portanto, na prática, as empresas de alimentos terão mais tempo para se adaptar aos requisitos da norma.

A RDC n° 391/2020 poderá ser acessada clicando aqui.

Esta legislação traz a nova lista de aditivos autorizados para fabricação de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimento.

É extremamente importante que a empresa fabricante da embalagem plástica em contato com alimento, tenha conhecimento dos aditivos que farão parte do seu produto, bem como, se esses aditivos e suas restrições estão sendo atendidas conforme exigido pela RDC n° 326/2019.

Essas avaliações exigem conhecimento técnico e químico no enquadramento das substâncias, que podem estar ou não descritas explicitamente na listagem.

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Aproveite que o prazo de adequação a este regulamento foi estendido pela RDC 391/2020 e conte conosco nesta parceria!

REFERÊNCIAS: