SSO: Portaria MTP altera redação da Norma Regulamentadora nº 13

Foi publicada em 4 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.846 a qual aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 (NR 13): Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. A portaria foi assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência e entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022, revogando as portarias anteriores.

Dentre seus objetivos temos “estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores”.

O campo de aplicação dessa norma são os seguintes equipamentos:
a) Caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²);
b) Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é o módulo da pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m³;
c) Vasos de pressão que contenham fluidos da classe A, especificados na alínea “a” do subitem 13.5.1.1.1, independente do produto P.V;
d) Recipientes móveis com P.V superior a oito, onde P é o módulo da pressão máxima de operação em kPa, ou com fluidos da classe A, especificados na alínea “a” do subitem 13.5.1.1.1;
e) Tubulações que contenham fluidos de classe A ou B, conforme as alíneas “a” e “b” do subitem 13.5.1.1.1, ligadas a caldeiras ou vasos de pressão abrangidos por esta NR; e
f) Tanques metálicos de armazenamento, com diâmetro externo maior do que três metros, capacidade nominal acima de vinte mil litros, e que contenham fluidos de classe A ou B, conforme as alíneas “a” e “b” do subitem 13.5.1.1.1 desta NR.

Segundo o documento, as empresas que possuem o SPIE (Serviço Próprio de Inspeção) e que optarem por aplicar a metodologia de INI (Inspeção Não Intrusiva), prevista nesta norma, devem realizar uma inspeção piloto com acompanhamento em todas as suas etapas por um OCP (Organismo de Certificação de Produto) e por entidade sindical, ou por representante por ela indicado. Além disso, é preciso estar integrada ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), nos termos da NR 01, com a definição dos critérios, das normas de referência e dos responsáveis pela sua implementação e aprovação.

Ao longo dos seus anos de existência, a NR 13 passou por vários processos de revisão e teve seu título alterado algumas vezes. Dentre as alterações algumas foram de fundamental importância e de grande impacto. As alterações ocorridas servem para atender novas exigências, novos equipamentos e também para manter o nível de segurança já que precisa ser adaptada para acompanhar a evolução tecnológica.

Nathália Baccari Ortigoza
Documentação de Segurança

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Qualidade do Ar. O documento prevê que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) defina padrões nacionais, e que os estados e o Distrito Federal podem adotar regramentos mais restritivos.

A princípio, o texto apresenta que deve-se realizar um inventário nacional de emissões atmosféricas e que num prazo de dois anos, o Ministério do Meio Ambiente necessita elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, que contará com validade indeterminada, mas que deve ser atualizado a cada quatro anos. Além disso, destaca-se que a Política Nacional de Qualidade do Ar deve assegurar que haja preservação da saúde pública, bem como do bem-estar e da qualidade ambiental. E, portanto, incluirá a progressiva redução de emissões e de concentrações de poluentes atmosféricos.

O Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), será responsável pela divulgação de dados das estações de monitoramento da qualidade do ar. E os estados e o Distrito Federal deverão utilizar o Índice de Qualidade do Ar (IQAR), com metodologia cabível de definição pelo Ministério do Meio Ambiente.

Além disso, o projeto visa tratar de informações e diretrizes de padrões de qualidade do ar, monitoramento e avaliação da qualidade do ar, bem como do controle das fontes poluidoras e do inventário de emissões atmosféricas. E abrange os planos de gestão, incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

O projeto de lei está em tramitação de caráter conclusivo e deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/878056-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-PREVE-POLITICA-NACIONAL-DE-QUALIDADE-DO-AR> Acesso em: 04 de julho de 2022

Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente

O Decreto Nº 11.075 foi publicado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2022 e além de estabelecer procedimentos para elaboração de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas também é responsável por instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Ou seja, tal medida cria de forma inovadora um mercado regulado de carbono de modo que possui foco na exportação de créditos principalmente para países e empresas que visam a compensação de emissões e o cumprimento de compromissos de neutralidade de carbono.

O decreto inclui elementos até então inéditos como, por exemplo, os conceitos de crédito de carbono e de metano, unidades de estoque de carbono, de transações de créditos, entre outros. Também inclui a possibilidade de registro de pegada carbono de produtos, processos e atividades, bem como, de carbono de vegetação nativa e do solo, de modo a contemplar os produtores rurais, hectares de floresta nativa e também o carbono azul, presente nas áreas marinhas, costeiras, de manguezais e fluviais.

O mercado regulado estando estabelecido abre a possibilidade de geração de receita voltada a projetos de fomento à economia verde e também ao desenvolvimento de regiões pouco ou não industrializadas. Tal iniciativa compõe parte importante das ações necessárias para atingir a expectativa de regulamentação do mercado global de carbono do Artigo 6 do Acordo do Clima.

Com medidas plurais que são benéficas tanto ao meio ambiente, quanto para a população, o decreto atinge diversos setores econômicos, como o de energia, óleo e gás, resíduos, transportes, agronegócio, etc; impulsionando a economia enquanto participa na redução das emissões e nos compromissos firmados na COP26.

Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <

O Projeto de Lei 672/22 determina pena entre 3 e 5 anos de reclusão para quem cortar árvores em área de preservação permanente ou próximas a nascentes e beiras de rios, riachos, lagos ou lagoas, sem possuir autorização dos órgãos ambientais. 

O texto visa realizar alterações na Lei dos Crimes Ambientais e terá análise na Câmara dos Deputados. A lei vigente estabelece pena entre um e três anos de detenção ou multa para corte sem permissão de árvores em área de preservação permanente.

Tendo em vista que é sabido que os danos ambientais gerados pelo corte e retirada de árvores em região de nascentes, rios, lagos e lagoas é incomensurável, e traz prejuízos a fauna e flora, além de danos à população local. O projeto em questão visa criar um agravante para o corte ou supressão de vegetação próxima a nascentes e cursos d’água, inclusive para cortes em área de preservação permanente e em beiras de rios, riachos, lagos ou lagoas.

O projeto passará por análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania e será posteriormente discutido e votado em Plenário.

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Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/863416-PROJETO-AUMENTA-PUNICAO-APLICADA-A-QUEM-CORTAR-ARVORES-PERTO-DE-NASCENTES-SEM-AUTORIZACAO> Acesso em: 26 de abril de 2022

Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de maio de 2022, a Instrução Normativa – IN Nº153, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração.

Esta normativa foi instituída a fim de atender à Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 685, de 13 de maio de 2022, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos para a atualização de substâncias na lista de conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes.

Em relação a este tema, ressalta-se que ambas as normativas são aplicáveis aos produtos saneantes de risco 1 e de risco 2, e a formulação destes somente pode conter, como conservante, as substâncias previstas na IN nº153/2022, bem como suas atualizações. Além disso, as legislações permitem a associação de conservantes, desde que sejam obedecidas as concentrações máximas definidas para cada substância.

Vale destacar também que a lista de conservantes poderá ser revista a qualquer momento pela Anvisa, e, ainda, poderá ser atualizada mediante solicitação de parte interessada, que deve realizar um protocolo de petição específico de avaliação de segurança e de eficácia e cumprir com todas as exigências feitas pela área técnica da Agência. No entanto, a atualização da lista mediante solicitação de parte interessada será submetida à uma Consulta pública, de duração mínima de 60 (sessenta) dias, antes de ser aprovada pela Anvisa.

Sendo assim, com a publicação da RDC nº685/2022, ficam revogadas a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 35, de 3 de junho de 2008 e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 30, de 4 de julho de 2011.

A Instrução Normativa e a Resolução da Diretoria Colegiada presentadas a cima entram em vigor em 25 de junho de 2022. E, a lista de substâncias conservantes autorizadas para uso em produtos saneantes pode ser consultada na íntegra aqui.

Bianca de Abreu Diz
Assuntos Técnicos

Para implementar os requisitos da Lei da República Popular da China sobre a Prevenção e Controle da Poluição Ambiental por Resíduos Sólidos e o Plano de Implementação para Fortalecimento da Reforma da Supervisão de Resíduos Perigosos e Capacidade de Utilização e Descarte, afim de melhorar a capacidade de gestão ambiental destes resíduos perigosos, o atendimento será facilitado aos órgãos pertinentes, por meio do seguinte modelo de notificações:

I –  Continuar a promover a informatização da gestão ambiental de resíduos perigosos: Padronizar a declaração online de informações relevantes sobre resíduos perigosos;

II – Realizar a gestão unificada da transferência eletrônica de resíduos perigosos: As unidades que transferem resíduos perigosos devem preencher e executar o formulário eletrônico de transferência de resíduos perigosos por meio do sistema nacional de informações sobre resíduos sólidos;

III – Implementar a operação sem papel de transferência interprovincial de resíduos perigosos: Os departamentos ecológicos e ambientais de nível provincial do local onde os resíduos perigosos são transferidos em toda a província e do local onde são recebidos devem trocar materiais relevantes para a transferência interprovincial de resíduos perigosos através do sistema nacional de informação de resíduos sólidos e conduzir consulta e resposta por carta em estrita conformidade com os requisitos de prazo relevantes e implementar a transferência entre fronteiras de resíduos perigosos;

IV – Padronizar relatórios on-line sobre a utilização e eliminação centralizada de resíduos perigosos: Os titulares de licenças comerciais de resíduos perigosos devem relatar com veracidade a utilização e descarte de resíduos perigosos por meio do sistema nacional de informações sobre resíduos sólidos, de acordo com os regulamentos estaduais relevantes;

V –  Regulamentar a gestão da informação dos negócios relacionados com a exportação de resíduos perigosos: Caso uma unidade geradora de resíduos perigosos pretenda exportar resíduos perigosos, deverá preencher a informação pertinente sobre os resíduos perigosos a exportar no plano de gestão de resíduos perigosos através do sistema nacional de informação de resíduos sólidos;

VI – Relatórios online sobre o reforço da capacidade de eliminação de resíduos médicos: Os departamentos de meio ambiente ecológico em nível provincial e municipal devem relatar a construção do sistema de coleta, transferência e descarte de resíduos médicos e a construção de capacidade colaborativa de eliminação de emergência por meio do sistema nacional de informações de resíduos sólidos antes de 31 de dezembro de cada ano;

VII – Incentivar a supervisão ambiental da Internet das Coisas para resíduos perigosos;

VIII – Realizar a construção de uma plataforma de negociação online de resíduos perigosos e um programa piloto para pagamento de terceiros;

IX – Aprofundar o trabalho piloto de coleta e transferência de resíduos de baterias de chumbo-ácido;

X – Fortalecer ainda mais a conexão e aplicação do sistema nacional de informações sobre resíduos sólidos.

Por fim, todos os departamentos que tem ambientais, em nível de província, deverão resumir e analisar a geração destes resíduos em suas áreas de administração no ano anterior, através do sistema, e submeter, por escrito, ao Ministério da Ecologia e Meio Ambiente antes de 30 de Abril de cada ano.

Fernando de Ornellas Paschoalini
Avaliação e Comunicação de Perigo

Foi aprovada a realização de oito audiências públicas pela comissão externa da Câmara dos Deputados sobre as queimadas nos biomas brasileiros, que deverão continuar o trabalho que teve início em 2020 sobre a pauta, de modo que esta deve ser atualizada e atuar como complemento aos diagnósticos já realizados.

O plano de trabalho de 2022 visa fomentar o debate acerca da mortandade de vertebrados no Pantanal, de modo a complementar o relatório anterior da comissão que demonstrou que a maior parte dos incêndios, numa área de 33 mil quilômetros quadrados, foram causados por ação humana.

A primeira das oito audiências públicas ocorreu em 19 de maio de 2022 e teve como foco os direitos humanos de povos indígenas e comunidades tradicionais em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.

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Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/867413-COMISSAO-EXTERNA-PRETENDE-ATUALIZAR-DIAGNOSTICO-SOBRE-QUEIMADAS-NO-PAIS> Acesso em: 26 de abril de 2022

Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de maio de 2022, 8 (oito) novos regulamentos relacionados a saneantes, sendo 7 (sete) Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e 1 (uma) Instrução Normativa (IN).

Sendo assim, destaca-se abaixo estas novas normativas que entram em vigor no dia 01 de junho de 2022.

A RDC Nº 691, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância. A partir da publicação desta normativa ficam revogadas as seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada: RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, RDC nº 219, de 2 de agosto de 2002, RDC nº 322, de 22 de novembro de 2002 e a RDC nº 490, de 8 de abril de 2021.

A RDC Nº 692, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, e sobre a validade dos registros de Produtos Saneantes de Risco 2. Com isso, ficam revogadas as RDC nº 42, de 13 de agosto de 2009 e RDC nº 313, de 10 de outubro de 2019.

A RDC Nº 694, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos. Esta normativa revoga a RDC Nº 180, de 3 de outubro de 2006 e a RDC Nº 40, de 5 de junho de 2008.

A RDC Nº 695, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para o registro de produto saneante destinado à desinfecção de hortifrutícolas e para produtos algicida e fungicida para piscinas. Dessa forma, ficam revogadas as seguintes normativas: Portaria nº 152, de 26 de fevereiro de 1999, Resolução nº 150, de 28 de maio de 1999, Resolução de Diretoria Colegiada nº 77, de 16 de abril de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada nº 220, de 29 de julho de 2005 e a Resolução nº 2.585, de 10 de agosto de 2006.

A RDC Nº 697, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos de embalagem e rotulagem para o registro de produto saneante corrosivo à pele ou que cause lesão ocular grave. Esta normativa revoga outras 2 (duas) Resoluções da Diretoria Colegiada: RDC nº 256, de 19 de setembro de 2005 e RDC nº 32, de 27 de junho de 2013.

A RDC Nº 698, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre os produtos saneantes categorizados como água sanitária e seu registro. Com a publicação desta normativa, a RDC nº 110, de 6 de setembro de 2016 foi revogada.

A RDC Nº 699, de 13 de maio de 2022, dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio. Esta resolução revoga a RDC nº 321, de 28 de novembro de 2019.

Por fim, a IN N° 157, DE 13 DE MAIO DE 2022, dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes quando da alteração de sua composição. Fica revogada a Instrução Normativa – IN nº 70, de 1º de setembro de 2020.

Bianca de Abreu Diz
Assuntos Técnicos

Tem-se por incompatibilidade entre produtos químicos, a condição na qual, certos produtos químicos, quando armazenados de maneira próxima, ou quando manipulados ou quando efetivamente entram em contato entre si, podem reagir de forma a criar situações de risco, como reações violentas, geração de gases tóxicos, produção de calor em excesso e até mesmo explosões.

Em nosso dia a dia, durante os afazeres domésticos, cultivamos hábitos que podem ser danosos à nossa saúde, ou até mesmo fatais, por meio da mistura de determinados produtos de limpeza, que podem produzir as reações e os subprodutos mencionados acima.

Quantas vezes já nos deparamos ou mesmo já realizamos misturas caseiras para limpeza de nossa casa?

Sendo assim, saiba algumas misturas que nunca deveriam ser realizadas:

Água sanitária e amônia/amoníaco: A mistura da água sanitária, especificamente o Hipoclorito de Sódio, com amoníacos (presente em diversos produtos de limpeza como, por exemplo, os Desinfetantes), formam as Cloraminas. Cloraminas, quando inaladas, podem causar sufocamento e desmaio; quando entram em contato com a pele, podem causar irritação e queimaduras, e, por fim, se inaladas por longos períodos, em ambientes fechados, podem inclusive levar a óbito.

Água sanitária e Vinagre: Sabe-se que o vinagre é constituído, em sua maioria, por ácido acético. Este, ao entrar em contato com o hipoclorito de sódio, presente na água sanitária, produz cloro gasoso. O cloro gasoso é extremamente tóxico e irritante para o trato respiratório.

Vinagre e Bicarbonato de Sódio: Ambos os produtos, utilizados de forma separada, são extremamente úteis para a limpeza de diversos ambientes de nossa casa, porém, quando utilizados em conjunto, podem gerar uma reação química violenta. O vinagre, como dito anteriormente, é constituído majoritariamente por ácido acético. Já o bicarbonato de sódio, é um composto básico. Quando ambos são misturados, além de um anular a ação do outro, pode ocorrer uma reação violenta, produzindo grande quantidade de dióxido de carbono, gerando uma espuma e, a depender da quantidade e do recipiente estar fechado, uma pequena explosão.

Diante destas informações, podemos concluir que, em hipótese alguma deve-se realizar misturas de produtos a fim de gerar misturas caseiras “milagrosas”. Sempre se atente ao rótulo e ao modo de uso indicado pelo fabricante, para o seu bem estar e para o de todos ao seu redor.

Fernando de Ornellas Paschoalini
Avaliação e Comunicação de Perigo

O Projeto de Lei 311/22  visa determinar que o Código Florestal também seja aplicado ao bioma Mata Atlântica em toda sua extensão no território brasileiro. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e busca deixar clara a obrigatoriedade.

Conforme o autor do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), o Código Florestal não se trata apenas de uma lei geral, mas também um marco legal do desenvolvimento sustentável, e que seu texto não possui ressalvas para aplicação ou exceção de biomas.

O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e deve ser analisado tanto pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quanto pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sua empresa gostaria de acompanhar atualizações na legislação ambiental de forma eficiente? A Intertox oferece o serviço de Mapeamento de Legislação Ambiental  que identifica a atualização das legislações aplicáveis ao seu negócio, com objetivo de obter o panorama do cenário ambiental em que sua empresa está inserida. Além de possuir Soluções para o Meio Ambiente para diversos setores.

Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/862974-PROPOSTA-DETERMINA-A-APLICACAO-DO-CODIGO-FLORESTAL-NA-MATA-ATLANTICA> Acesso em: 26 de abril de 2022

Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente

Para comemorar o Dia Nacional do Turismo, 8 de maio, o Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançam três cursos do setor.

Sendo o primeiro o curso “Elaboração de Trilhas Interpretativas”, que possui como objetivo orientar profissionais do turismo acerca da elaboração de estratégias para educação ambiental em trilhas ecológicas. Via recursos teóricos e práticos, os participantes serão orientados sobre de que forma integrar o público ao meio ambiente nas trilhas.

O segundo é o curso “Turismo de Base Comunitária”, que irá incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis para comunidades locais, de forma a fomentar o ecoturismo e a educação ambiental. Promovendo conscientização ambiental e a conservação do meio ambiente a partir da valorização do patrimônio natural. 

Por fim, o terceiro curso é o “Noções Básicas de Condução Ambiental no Ecoturismo” que irá introduzir e aprofundar o conhecimento para guias e condutores de visitantes do setor do ecoturismo. O curso tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis, a partir do fomento do ecoturismo e da educação ambiental.

Os cursos são remotos e podem ser acessados pela plataforma online do Educa+, de forma aberta e gratuita. É possível assistir aos cursos entre 9 de maio e 17 de junho. Cada curso conta com duas mil vagas  e as inscrições podem ser feitas pelo site ead.mma.gov.br, basta apenas clicar em “ abertas” e em “inscreva-se”.

Sua empresa gostaria de manter seus colaboradores atualizados sobre a área de meio ambiente? A Intertox oferece treinamentos presenciais , à distância e In Company, aplicáveis às mais diversas áreas de negócio e indústria. Além de possuir Soluções para o Meio Ambiente para diversos setores.

Referência: Governo do Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2022/05/governo-federal-abre-inscricoes-para-tres-cursos-voltados-para-o-turismo-ecologico#:~:text=Para%20se%20inscrever%2C%20os%20interessados,receberam%20quase%2025%20mil%20inscri%C3%A7%C3%B5es.> Acesso em: 12 de abril de 2022

Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente

O manuseio, transporte e armazenamento de produtos químicos exige muito cuidado e atenção. Felizmente, existem normas e regulamentos para nos nortear quanto aos processos adequados para tanto, a fim de reduzir os riscos aos quais os colaboradores estarão expostos durante as atividades laborais. A seguir, esclarecemos as principais dúvidas acerca do tema e regulamentações vigentes. Confira:

O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras são o conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à Segurança e Saúde Ocupacional – SSO em determinadas atividades e/ou funções. Elas variam de acordo com o segmento e porte das empresas. Nosso país já teve 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas. 

NR sobre produtos químicos?

Publicada pela primeira vez em 1978, a NR-26 foi revisada em 2015 e define critérios para a sinalização de produtos químicos. A NR-26 menciona as normas técnicas aplicáveis para a sinalização de ambientes, máquinas e equipamentos, locais de trabalho e etc, bem como, as cores de segurança para tubulações industriais. Além disso, a norma especifica como devem ser cumpridas as diretrizes para a classificação, rotulagem e elaboração da documentação de segurança de produtos químicos.

Esses critérios foram determinados com base nas definições estipuladas pela Organização das Nações Unidas – ONU, através do Purple Book que estabeleceu o Globally Harmonized System (Sistema Globalmente Harmonizado) ou GHS.

Ainda de acordo com a NR-26, todos os profissionais que trabalham ou transportam esses produtos devem receber treinamento adequado para compreender a rotulagem preventiva, além de conhecer os perigos, riscos, medidas preventivas e procedimentos para atuação em situações de emergência. 

O que é GHS?

O GHS é o Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System). O GHS é uma abordagem lógica para a definição dos perigos dos produtos químicos e para a criação de processos, atentando-se às informações e recomendações existentes em todo o mundo sobre químicos, visando minimizar riscos durante sua manutenção. 

Saiba mais sobre GHS aqui!

Como me adequar às NR’s produtos químicos

Buscar uma orientação profissional é essencial nesse momento. Uma empresa especialista em Gestão do Risco Químico – GRQ dará o suporte necessário para adequação às normas, avaliando os riscos de sua operação e se estão sendo cumpridas as normas exigidas para a manipulação, transporte, manuseio e descarte dos produtos químicos em sua empresa.

Para entender quais normas regulamentadoras você deve adequar seu negócio, conte com o Parecer Técnico da Intertox. Além disso, nossos profissionais são altamente qualificados para auxiliá-lo em outras questões pertinentes a regulamentações de produtos químicos. 

Saiba mais sobre:

Classificação de Produtos Químicos Controlados

SSO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Armazenamento de Produtos Químicos

Inventário de Produtos Químicos

Classificação de Produtos Químicos Controlados

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram, no dia 28 de abril, acordo de cooperação técnica para troca de informações com foco na responsabilização dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da AGU, em Brasília.

A parceria busca também fortalecer a política pública de proteção ao trabalhador e reduzir o número de acidentes de trabalho. O acordo prevê a continuidade do compartilhamento de dados dos sistemas informatizados de cada órgão, bem como melhorar o fluxo de informações entre as instituições.

Além disso, a iniciativa visa incrementar o número de ações regressivas acidentárias, além de viabilizar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos gastos com pagamento de benefícios.

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, destacou que, apesar das ações regressivas representarem valor financeiro significativo, a principal finalidade do acordo é evitar mais vítimas de acidentes de trabalho – um objetivo comum entre AGU e MPT.

“Que possamos fazer com que a legislação trabalhista seja cumprida, para evitar acidentes de trabalho. E, quando não conseguirmos, que possamos ser rígidos no cumprimento da lei e também no ressarcimento aos cofres públicos. É fundamental que tenhamos a divulgação do efeito pedagógico, de que todos que laboram contrariamente ao cumprimento da legislação trabalhista saibam que nós estamos juntos e empenhados em fazer com que a lei seja cumprida, e que se não for cumprida, nós vamos atrás daqueles que não a cumprem”, afirmou Bruno Bianco.

Nos últimos dez anos, quase 30 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil. Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios acidentários. O gasto previdenciário com o benefício ultrapassou R$ 120 bi.

Para o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a renovação do acordo representa um marco de fortalecimento da aproximação entre AGU e  MPT. Segundo ele, as duas instituições têm o mesmo objetivo: fazer com que a legislação e a Constituição Federal sejam cumpridas.

“A troca de informações é importante para pelo menos punir de forma regressiva aqueles que estão dando esse custo de R$ 120 bilhões ao país.  É um custo que poderia ser evitado. E as vítimas serem salvas. É bom para todo mundo, inclusive para o empregador. O bom empregador que se preocupa com a segurança e a saúde evita que a Previdência seja acionada, e que a AGU tenha de entrar com uma ação regressiva contra ele”, observou.

Abril Verde

O mês de abril é marcado pelo Movimento Abril Verde, criado para a conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho. E, no dia 28 de abril, foi celebrado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em abril, a Advocacia-Geral da União ajuizou 50 ações regressivas acidentárias em busca do ressarcimento de R$ 15,4 milhões. Os valores correspondem ao pagamento pelo INSS de 57 benefícios aos segurados ou seus dependentes decorrentes de acidentes de trabalho que resultaram em vítimas fatais e vítimas incapacitadas para o labor.

 “O êxito obtido com as ações regressivas acidentárias reflete o acerto da estratégia adotada pela Procuradoria-Geral Federal no manejo desse instrumento processual. Além do notável incremento na arrecadação, essas ações permitem a participação da AGU na realização da política pública de redução dos acidentes de trabalho, na medida em que o empregador demandado percebe ser mais vantajoso prevenir novos acidentes a ser réu em ação regressiva acidentária”, assinalou o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam.

O procurador federal Fábio Munhoz, diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, destaca que a atuação colhe resultados cada vez mais positivos. “Encerramos o primeiro trimestre de 2022 com uma arrecadação de aproximadamente R$ 18,5 milhões, montante 400% superior ao primeiro trimestre de 2021. É o melhor resultado para o primeiro trimestre de um ano em uma década em termos arrecadatórios provenientes de ações regressivas acidentárias”, conclui.

Fonte:

https://www.protecao.com.br/geral/agu-e-mpt-renovam-acordo-para-responsabilizar-empresas-que-descumprem-normas-de-seguranca-do-trabalho/?utm_campaign=protecao_selecao_-_242022&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional

A sigla SSO significa Segurança e Saúde Ocupacional, que representa um conjunto de práticas, normas, orientações e medidas preventivas, que devem ser adotadas pelas empresas, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho um ambiente mais seguro, prevenindo doenças e acidentes relacionados ao trabalho. 

Segurança e Saúde Ocupacional - SSO: médico lendo prontuário

Esse conjunto de práticas também é conhecida por outras siglas, tais como:

  • EHS: Environment, Health and Safety
  • SHE: Safety, Health e Environment
  • HSE: Health, Safety, Environment 
  • SESMT: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
  • SSMA: Segurança, Saúde e Meio Ambiente. 

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Independente da nomenclatura, o tema é de suma importância e deve ser priorizado pelos gestores que prezam por um ambiente seguro e harmônico de trabalho. Sendo assim, separamos 5 coisas para que você conheça um pouco mais sobre Segurança e Saúde Ocupacional – SSO, confira:

1- Segurança e Saúde Ocupacional do trabalho é uma ciência

Responsável pela prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e pela promoção da saúde dos trabalhadores, a Segurança do trabalho é uma ciência humana interdisciplinar. Ela surgiu com o objetivo de entender quais os motivos que influenciam na ocorrência dos acidentes e doenças resultantes do trabalho, a fim de preveni-los para garantir o bem-estar físico e psicológico dos funcionários. 

Para isso, esta ciência envolve diversos segmentos como a medicina, engenharia, tecnologia, etc. A área é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), responsável por estabelecer as diretrizes legais para que as empresas se adequem às normas regulamentadoras e demais legislações aplicáveis. 

2- Existem mais de 30 normas regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras são o conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função. Elas variam de acordo com o segmento e porte das empresas, porém, todas as empresas devem se adequar a elas. Nosso país já teve 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas, sendo assim, a NR-2 e NR-37 não são mais aplicáveis. 

  • NR-1 – Disposições gerais
  • NR-2 – Inspeção prévia (foi revogada, portanto não é mais aplicável)
  • NR-3 – Embargo ou interdição 
  • NR- 4 – Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 
  • NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
  • NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR-8 – Edificações
  • NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
  • NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
  • NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
  • NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos 
  • NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento 
  • NR-14 – Fornos
  • NR-15 – Atividades e operações insalubres 
  • NR-16 – Atividades e operações perigosas 
  • NR-17 – Ergonomia
  • NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
  • NR-19 – Explosivos
  • NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis 
  • NR-21 – Trabalhos a céu aberto
  • NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
  • NR-23 – Proteção contra incêndios
  • NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho 
  • NR-25 – Resíduos industriais
  • NR-26 – Sinalização de segurança
  • NR-27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (foi revogada, portanto não é mais aplicável)
  • NR-28 – Fiscalização e penalidades.
  • NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário.
  • NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário.
  • NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
  • NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
  • NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.
  • NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval.
  • NR-35 – Trabalho em altura 
  • NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
  • NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo.

 3- A prevenção de acidentes do trabalho inclui doenças ocupacionais

.Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Em síntese, doenças relacionadas ao trabalho são equiparadas a acidentes do trabalho.

4- Segurança e saúde ocupacional (SSO) impacta no desempenho de seus funcionários

Empresas que investem em Segurança e Saúde Ocupacional – SSO comprovadamente possuem impacto diretamente na produtividade de seus colaboradores pois:

  • Eles sentem-se mais seguros;
  • Melhoram a relação de pertencimento do colaborador para com a empresa;
  • Funcionários com a saúde em dia desempenham melhor sua função;
  • Funcionários em situação de risco estão mais propensos a reduzir a produtividade; e
  • Quando amparados e seguros, o time de colaboradores se sente mais motivado.

5- Quase 90% dos processos judiciais envolvendo SSO são perdidos pelas empresas

Segundo levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas, em 88,5% dos casos de processos trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho os empregados são contemplados, ou seja, raríssimas são as vezes em que o empresário sai sem nenhuma condenação. Seja por negligência, de fato, ou por falta de evidências que comprovem as medidas de prevenção implantadas. 

Essa falta de gestão em SSO dos processos reduz drasticamente as chances de êxito em uma demanda trabalhista, e, quando percebida pelo colaborador, essa falha incentiva a judicialização.

Para entender quais as normas regulamentadoras você deve adequar seu negócio, conte com um Parecer Técnico de SSO da Intertox. Além disso, nossos profissionais são altamente qualificados para auxiliá-lo em outras questões relacionadas à Segurança e Saúde Ocupacional. Saiba mais sobre:

  • Auditoria de Segurança e Saúde Ocupacional;
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  • Parecer Técnico de Segurança e Saúde Ocupacional;
  • Cursos e Treinamentos e Segurança e Saúde Ocupacional.

A importância da classificação e rotulagem de produtos químicos está relacionada à minimização de acidentes relacionados à saúde humana e ao meio ambiente. Esses processos tornam o armazenamento, manuseio e transporte dessas substâncias mais seguros e conscientes. 

A seguir, entenda quais são as normas que regulamentam a rotulagem de produtos químicos e como se adequar.

O que é rotulagem de produtos químicos?

Prescrita em lei, a rotulagem de produtos com risco químico deve seguir uma série de orientações para apresentar toda a informação necessária para garantir que seja administrado e conservado de forma segura.

Trata-se de uma forma de descrever a composição, identificar o produto, orientar o uso e armazenamento do mesmo. Além disso, visa alertar quanto aos riscos do manuseio e as precauções necessárias. A rotulagem de produtos químicos existe para minimizar os riscos ao consumidor e ao meio ambiente.

Por que sua empresa deve se adequar às normas:

As empresas precisam, obrigatoriamente, fornecer essas informações nos rótulos conforme orientam as normas regulamentadoras. O não cumprimento dessas normas pode gerar, além de situações de risco, grandes prejuízos financeiros.

Entre os principais problemas que uma empresa pode enfrentar por não cumprir os padrões estabelecidos pela lei estão: 

  • Perda de cliente
  • Multas
  • Processos de causa trabalhista
  • Perda de certificados de qualidade

Em casos mais graves, pode resultar até na perda do alvará de funcionamento. 

Normas que regulam a rotulagem de produtos químicos

As normas a seguir determinam regras obrigatórias para a rotulagem de produtos químicos. Todas elas estão prescritas por lei e, respeitar e se adequar a elas é fundamental para evitar acidentes como a contaminação através do manuseio e outras adversidades. 

GHS

O GHS é o Sistema Harmonizado Globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos (Globally Harmonized System). Se tornou obrigatório no Brasil desde a publicação da NR-26, que tornou imprescindível a classificação e rotulagem de produtos químicos. 

O GHS é uma abordagem lógica para a definição dos perigos dos produtos químicos e para a criação de processos, atentando-se às informações e recomendações existentes em todo o mundo sobre químicos, visando minimizar riscos durante sua manutenção. 

NR-26

A NR- 26 é norma regulamentadora que trata da sinalização de segurança. Ela prioriza a sinalização com produtos químicos, padronizando-a através das cores para informar os riscos existentes nos locais de trabalho alertando a necessidade de prevenir acidentes. Ela também determina a utilização da rotulagem preventiva que permite identificar os produtos químicos, suas composições e perigos. 

Segundo Nr26, todos os profissionais que trabalham ou transportam esses produtos devem receber treinamento adequado para compreender a rotulagem preventiva, além de conhecer os perigos, riscos, medidas preventivas e procedimentos para atuação em situações de emergência. 

NBR 14725

A NBR 14725 fornece informações sobre saúde, segurança e meio ambiente relacionadas aos produtos químicos e define critérios obrigatórios para a rotulagem de produtos químicos da seguinte forma:

Identificação do produto

Necessário apresentar o produto com nome comercial e nome técnico. Além disso, o rótulo deve conter o telefone de emergência do fornecedor para dar suporte, indicando informações toxicológicas e de segurança.

Composição química

Deve apresentar os ingredientes que compõem o produto e as impurezas que contribuam para que a substância se torne nociva.

Pictograma de perigo

Serão dispostos em um fundo branco com um símbolo preto e com uma borda vermelha. Se a embalagem não for exportada, a borda será apresentada na cor preta. 
Exemplo de pictograma:

Conforme estudos do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), são geradas pelo menos 400 milhões de toneladas de plástico ao ano, destes cerca de 11 milhões tem seu descarte em ecossistemas aquáticos. Sem mudanças nesse cenário o volume irá triplicar até 2040, disponibilizando aproximadamente 50 quilos de plástico por metro de costa em todo planeta.

Portanto, os criadores do Flipflopi, o primeiro  veleiro construído de resíduos de plástico e chinelos encontrados em praias e cidades costeiras do Quênia, farão uma expedição de duas semanas com objetivos de mapear o impacto causado pelos resíduos em ambiente marinho em Lamu, no Quênia.

Será avaliado o alcance destes resíduos e também será dado apoio às comunidades locais a partir de soluções e sistemas de reciclagem. Visa-se também a criação de uma indústria voltada a construir de barcos de plástico.

A pesquisa será utilizada para compreender as variedades mais presentes de resíduos plásticos que acabam se acumulando nas praias, bem como mapear em quais áreas se dá o acúmulo do produto, suas fontes e quais os impactos aos ecossistemas marinhos.

O PNUMA destaca que em diversas partes do planeta, em especial nos  países de baixa e média rendas, há poucos dados a respeito do acúmulo de plástico. E que só em 2018 a poluição plástica impactou e aumentou os custos para turismo, pesca e aquicultura em aproximadamente US$ 6 bilhões e US$ 19 bilhões.

Referência: ONU News. Disponível em: <https://news.un.org/pt/story/2022/02/1780532> Acesso em:  26 de abril de 2022

Marilia Isabela Nakagawa
Meio Ambiente

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 487, de 26 de março de 2021 o Limite Máximo Tolerado (LMT) é definido como a concentração máxima do contaminante legalmente aceita no alimento. Este limite para contaminantes é estabelecido com base nas seguintes informações:

I – estudos toxicológicos disponíveis para o contaminante;

II – avaliações de risco conduzidas por organismos internacionalmente reconhecidos para o contaminante;

III – magnitude e severidade dos efeitos adversos à saúde provocados pela ingestão do contaminante;

IV – dados analíticos sobre a incidência do contaminante no alimento;

V – dados de consumo do alimento;

VI – grupo populacional para o qual o produto é indicado;

VII – forma de preparo e consumo do alimento;

VIII – normas, recomendações ou diretrizes do Codex Alimentarius ou de outros organismos internacionalmente reconhecidos;

IX – boas práticas agrícolas, pecuárias, industriais e analíticas;

X – relevância comercial do alimento;

XI – possibilidades tecnológicas, incluindo disponibilidade de metodologia analítica;

XII – histórico dos problemas de contaminação do alimento; e

XIII – dados existentes na literatura científica.

Os LMT de contaminantes são determinados e podem ser consultados na Instrução Normativa (IN) nº  88, de 26 de março de 2021. No entanto, é importante se atentar que esta normativa foi alterada pela Instrução Normativa (IN) n° 152, de 2 de maio de 2022, publicada no dia 02 de maio no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança limita-se ao aumento do LMT do metal Cobre estabelecido para a categoria “Castanhas, incluindo nozes, pistaches, avelãs, macadâmia e amêndoas”, que passa de 10 mg/Kg para 30 mg/Kg.

Para esta revisão, a Anvisa considerou informações sobre a composição de castanhas contidas em tabelas brasileiras e americana, além de dados disponibilizados por representantes setoriais. A conclusão da agência reguladora é que o LMT anterior era desproporcional, já que não refletia adequadamente a ocorrência natural do cobre nesses alimentos. Com isso, a agência informa que estimativas conservadoras de exposição mostraram que esse aumento não traz impacto à saúde, além de evitar a condenação de castanhas que são seguras ao consumo.

Por fim, destaca-se que esta Instrução Normativa está em vigor desde o dia 3 de maio de 2022.

Bianca de Abreu Diz
Assuntos Técnicos

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