GHS: Argentina prorroga parcialmente os prazos para adequação ao GHS
Foi publicada em 02 de maio de 2016 no Diário Oficial a Resolução Nº155/2016 pela Superintência de Riscos do Trabalho (S.R.T.) com a prorrogação parcial dos prazos para a adoção do GHS (Globally Harmonised System of Classification and Labelling of Chemicals) pela Argentina.
A decisão de prorrogar parcialmente os prazos foi tomada pelo Centro de Informação e Assessoramento em Toxicologia Laboral do S.R.T em atenção as opiniões expressadas por alguns setores produtivos a cerca dos impactos causados pela implementação do GHS no local de trabalho. Os prazos já haviam sidos anteriormente prorrogados e os motivos foram os mesmos responsáveis pela atual prorrogação.
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Requisitos e Cumprimento da NR-20
A Norma Regulamentadora (NR) 20, trata-se de uma norma exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego que regula o tema “Inflamáveis e Combustíveis” no Brasil.
Esta norma estabelece os requisitos mínimos para gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de riscos de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Além do cumprimento legal, outro objetivo é a prevenção de eventuais acidentes e grandes perdas provocados por estes.
Diversos acidentes envolvendo produtos inflamáveis e combustíveis já ocorreram no mundo, conforme tabela abaixo.
Intertox comemora sucesso do lançamento do livro Armas Químicas
A obra da especialista e gerente da Intertox, Camilla Colasso, contou com a presença de representantes da principais entidades e associações envolvidos no tema, como Marinha, Exército, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Grupo Especial de Resgate, Secretaria de Estado da Educação, Academia Brasileira de Arte, Cultura e História e ASSOCIQUIM
As armas químicas de guerra são definidas como qualquer substância química cujas propriedades tóxicas são utilizadas com a finalidade específica de matar, ferir ou incapacitar algum inimigo na guerra ou em associação a operações militares e seu uso é tão antigo quanto a história das guerras na humanidade. Pensando em esclarecer questões e conceitos sobre es substâncias e os trágicos fatos ocorridos ao longo da história devido ao uso de produtos químicos, a Intertox, empresa referência nacional no segmento de segurança química, gestão ambiental e tecnologia da informação, lançou no último dia 12 de maio o livro ‘Armas químicas: o mau uso da toxicologia’, escrito por Camilla Colasso, uma das únicas especialistas brasileiras no assunto e líder em Segurança e Saúde Ocupacional da empresa.
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Livro Armas Químicas: O mau uso da toxicologia
Guerras civis, locais e mundiais sempre ocorreram, por disputa de territórios, desavenças políticas, interesses econômicos, divergência de crenças etc. Conforme a sociedade evoluiu e se modernizou, as guerras, suas tecnologias e armamentos também foram atualizados. Espadas foram substituídas por metralhadoras, catapultas por misseis teleguiados. E as armas químicas e biológicas acabaram por ocupar um lugar proeminente.
A publicação conta ainda com o apoio de IME (Instituto Militar de Engenharia), GRAU (Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências), GER (Grupo Especial de Reação), Defesa Civil de São Paulo e Valença, além de outras entidades, que visam chamar a atenção da sociedade e de órgãos governamentais para a importância do combate ao uso de armas químicas e da necessidade de políticas que coíbam esta atividade em todo o mundo.
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Gerenciamento de produtos químicos e os Impactos do e-social
O Gerenciamento de Produtos Químicos e o eSocial
O Gerenciamento de Produtos Químicos e o eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto.
Armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
O eSocial estabelece a forma como deverão ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais. Todas relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
São objetivos do eSocial:
- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos colaboradores;
- Simplificar o cumprimento de obrigações; e
- Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
O eSocial
Além de contemplar as informações previdenciárias, contempla também as práticas relativas a saúde e segurança do trabalho, conforme ilustra o gráfico.
O eSocial apresenta um total de 43 (74,42%) eventos, sendo que 11 (25,58%) destes são eventos com variáveis de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e o gerenciamento de produtos químicos
A SST é a área responsável por implantar um conjunto de processos e medidas visando minimizar:
- os acidentes de trabalho;
- doenças ocupacionais;
- bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho dos colaboradores.
Uma dessas responsabilidades é a elaboração do Programas de Proteção de Riscos Ambientais – PPRA, que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação.
E, consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Dessa forma, observa-se que o PPRA não somente visa à saúde dos trabalhadores, mas também a segurança, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Controle dos Riscos Físicos
O PPRA contempla o controle dos Riscos Físicos, Riscos Químicos e Riscos Biológicos e existe uma grande dificuldade quando da avaliação dos agentes químicos presentes nos locais de trabalho.
Algumas das dificuldades são:
- Falta de informações sobre os produtos químicos;
- Desconhecimento de metodologias de avaliação qualitativa X quantitativa;
- Inexistência de profissionais especializados;
- Falta de equipamentos apropriados para os levantamentos de campo;
É nesse momento que a Gestão de Produtos Químicos apresenta-se como uma ferramenta importante para auxiliar nas questões de avaliação do status.
Logo, em que se encontra uma organização em relação ao manuseio de produtos químicos.
De forma simplificada encontra-se abaixo as etapas que compreendem o Gerenciamento de Produtos Químicos.
Identificação e Comunicação dos Perigos
Quando nos referimos à Identificação e Comunicação dos Perigos, devemos lembrar que o Brasil atualmente possui um sistema de classificação de Substâncias e Misturas.
Alinhado totalmente com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
A Norma Regulamentadora NR-26
A Norma Regulamentadora NR-26 – Sinalização de Segurança (Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015), é a legislação de alcance Federal, que exige a adoção desse sistema para a classificação dos produtos químicos.
Juntamente como estabelece as diretrizes para a elaboração das Fichas de Informações de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ) e para a elaboração dos Rótulos para as respectivas embalagens.
Todos os requisitos para atendimento a essas exigências estão contidos na Norma Brasileira – NBR 14725 (série de Normas)
Portanto, é fato que os produtos químicos sempre serão essenciais para a vida moderna e continuarão a ser produzidos e utilizados nos locais de trabalho.
Assim, se faz necessário que os governos, organizações, empregadores e trabalhadores estabeleçam medidas para a implementação do gerenciamento seguro de produtos químicos, afim de:
“obter um equilíbrio adequado entre os benefícios da utilização e das medidas de prevenção e controle dos possíveis efeitos adversos dos produtos químicos aos trabalhadores, os locais de trabalho, as comunidades e o meio ambiente”.
A Intertox oferece serviços para te auxiliar no gerenciamento de produtos químicos. Fale conosco.