Toxicologia Regulatória: Implantação de GHS nas empresas: benefícios para a indústria e proteção ao trabalhador e à sociedade

Esgotado o prazo no Brasil para a adequação obrigatória da classificação e rotulagem de substâncias com o sistema de classificação GHS (Globally Harmonised System of Classification and Labelling of Chemicals), como parte das ações de sua implementação e da harmonização mundial no sistema de classificação de perigos, restam muitas dúvidas no setor produtivo a respeito do assunto (órgãos envolvidos, benefícios, ações necessárias, impactos, etc.).


O GHS (Globally Harmonised System of Classification and Labelling of Chemicals) é uma abordagem sistematizada de classificação e comunicação de perigos dos produtos químicos, conforme critérios que visam harmonizar a comunicação de perigos nos países. Tal esforço das ONU Organização das Nações Unidas, tem como resultado a uniformização da comunicação de perigos no mundo (diminuição de impasses regulatórios no comércio internacional), com benefícios para a indústria; além da proteção do trabalhador e do consumidor, já que são adotados critérios de classificação de perigos e rotulagem preventiva produtos químicos.


Rogério de Oliveira, chefe da divisão de Superação de Barreiras Técnicas do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia), em entrevista publicada no portal ECONORMAS, conclui que o INMETRO tem papel integrador de apoiar o desenvolvimento e implantação do sistema GHS. Oliveira esclarece que várias instituições estão envolvidas, dentre elas, o Ministério da Defesa no caso dos explosivos; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito da Saúde; o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito das da comunicação de perigos e Fichas com Dados de Segurança (ou Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ).


A Intertox desenvolveu um Programa de Implementação do GHS, que objetiva dar suporte sistemático às empresas na implementação do GHS, sobretudo todas aquelas que utilizam produtos químicos, tendo como resultado a efetiva adequação e uniformização da comunicação de perigos em todo ciclo produtivo, conforme normas locais e internacionais, e como premissas a Segurança Química e a mitigação de riscos ambientais, toxicológicos, econômicos e de impasses legais.

 

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